Conteúdo Jurídico

Jurisprudências

TRF1 - Constitucional e Administrativo. Membros do Ministério Público Estadual. Gratificação Eleitoral. Nulidade. Ausência de fundamentação

Categoria: Ementas

17/02/2011 17:18 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Tributos declarados pelo contribuinte por meio de DCTF. Decadência e prescrição. Certidão positiva de débito com efeito de negativa. Possibilidade

Categoria: Ementas

17/02/2011 17:16 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Tributário. Imposto de Renda. Proventos decorrentes de aposentadoria excepcional recebida por anistiados políticos. Não-incidência

Categoria: Ementas

17/02/2011 17:14 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Administrativo. Constitucional. Processual civil. Ação civil pública. Imóvel tombado. Obras de recuperação e restauração. Responsabilidade primária do proprietário. Responsabilidade subsidiária do Iphan e da União

Categoria: Ementas

17/02/2011 17:13 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Constitucional e Processual Civil. Assembléia legislativa. Comissão parlamentar de inquérito - CPI. Quebra de sigilo bancário. Mandado de segurança. Competência

Categoria: Ementas

17/02/2011 17:12 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Administrativo. Responsabilidade civil. Marinha do Brasil. Recruta morto em treinamento na piscina. Negligência do militar instrutor. Omissão. Responsabilidade civil subjetiva

Categoria: Ementas

17/02/2011 17:03 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Tributario. Administrativo. Mandado de segurança contra ato do secretário de acompanhamento econômico do Ministério da Fazenda. Distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda

Categoria: Ementas

17/02/2011 17:02 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Administrativo. Ensino Superior. Programa Universidade para Todos - ProUni. Ensino médio cursado exclusivamente em escolas públicas. Comprovação

Categoria: Ementas

17/02/2011 17:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Administrativo. OAB. Secção de Mato Grosso e subseção de Rondonópolis. Pedido de atendimento prioritário para os advogados e de livre acesso às dependências do INSS e de retirada (carga) de processos administrativos

Categoria: Ementas

17/02/2011 16:59 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Tributário. Simples. Enquadramento. Escola de língua estrangeira. Art. 9º, XIII, da Lei 9.317/96. Constitucionalidade. Exclusão. Efeitos retroativos. Impossibilidade

Categoria: Ementas

17/02/2011 16:57 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Processual Civil e Tributário. Embargos à execução de título judicial. Imposto de Renda. Restituição de valores indevidamente cobrados sobre indenização de férias, convertidas em pecúnia

Categoria: Ementas

17/02/2011 16:51 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Tributário. Habeas data. Pedido de acesso às informações de todos os débitos e pagamentos efetuados à Receita Federal. IRRF, CSLL, PIS, Cofins, IPI e Finsocial. Responsabilidade exclusiva do contribuinte

Categoria: Ementas

17/02/2011 16:50 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Tributário. Contribuição previdenciária sobre a produção rural. Enquadramento da empresa no Fundo de Previdência e Assistência Social - FPAS. Observância do seu objeto social

Categoria: Ementas

17/02/2011 16:50 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Processual Civil. Irregularidade de representação judicial. Entidade sindical. Procuração firmada por pessoas sem poderes de representá-la judicial ou extrajudicialmente

Categoria: Ementas

17/02/2011 16:48 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Processo civil. Execução fiscal. Arresto operado sem laudo de avaliação. Impossibilidade. Penhora não efetivada. Alienação de veículo após a inscrição do crédito como dívida ativa. Não comprovada. Inexistência de citação válida

Categoria: Ementas

17/02/2011 16:47 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Penal. Processual Penal. Contribuições previdenciárias. Art. 95, d, Lei 8.212/91. Apropriação. Dolo. Estado de necessidade. Prova

Categoria: Ementas

17/02/2011 16:46 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Administrativo. Pessoal temporário. Remuneração. Serviços de assessoramento. Equiparação aos procuradores autárquicos. Não-cabimento

Categoria: Ementas

17/02/2011 16:45 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Administrativo. Conselho Regional de Administração. Fiscalização. Apresentação de documentos. Ilegalidade

Categoria: Ementas

17/02/2011 16:45 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Civil. Casamento. Código Civil de 1916. Comunhão parcial de bens. Alteração de regime. Comunhão Universal. Possibilidade jurídica

Categoria: Acordãos inteiro teor

15/02/2011 21:27 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJMG - Civil. Ação de cobrança. Contrato de corretagem. Celebração na forma oral. Possibilidade. Negócio jurídico realizado em decorrência da atuação profissional. Comissão devida

Categoria: Acordãos inteiro teor

15/02/2011 21:19 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Jurisprudências

TRF1 - Constitucional e Administrativo. Membros do Ministério Público Estadual. Gratificação Eleitoral. Nulidade. Ausência de fundamentação

TRF1 - Tributos declarados pelo contribuinte por meio de DCTF. Decadência e prescrição. Certidão positiva de débito com efeito de negativa. Possibilidade

TRF1 - Tributário. Imposto de Renda. Proventos decorrentes de aposentadoria excepcional recebida por anistiados políticos. Não-incidência

TRF1 - Administrativo. Constitucional. Processual civil. Ação civil pública. Imóvel tombado. Obras de recuperação e restauração. Responsabilidade primária do proprietário. Responsabilidade subsidiária do Iphan e da União

TRF1 - Constitucional e Processual Civil. Assembléia legislativa. Comissão parlamentar de inquérito - CPI. Quebra de sigilo bancário. Mandado de segurança. Competência

TRF1 - Administrativo. Responsabilidade civil. Marinha do Brasil. Recruta morto em treinamento na piscina. Negligência do militar instrutor. Omissão. Responsabilidade civil subjetiva

TRF1 - Tributario. Administrativo. Mandado de segurança contra ato do secretário de acompanhamento econômi­co do Ministério da Fazenda. Distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda

TRF1 - Administrativo. Ensino Superior. Programa Universidade para Todos - ProUni. Ensino médio cursado exclusivamente em escolas públicas. Comprovação

TRF1 - Administrativo. OAB. Secção de Mato Grosso e subseção de Rondonópolis. Pedido de atendi­mento prioritário para os advogados e de livre acesso às dependências do INSS e de retirada (carga) de processos administrativos

TRF1 - Tributário. Simples. Enquadramento. Escola de língua estrangeira. Art. 9º, XIII, da Lei 9.317/96. Constitucionalidade. Exclusão. Efeitos retroativos. Impossibilidade

TRF1 - Processual Civil e Tributário. Embargos à execução de título judicial. Imposto de Renda. Resti­tuição de valores indevidamente cobrados sobre indenização de férias, convertidas em pecúnia

TRF1 - Tributário. Habeas data. Pedido de acesso às informações de todos os débitos e pagamentos efetuados à Receita Federal. IRRF, CSLL, PIS, Cofins, IPI e Finsocial. Responsabilidade exclusiva do contribuinte

TRF1 - Tributário. Contribuição previdenciária sobre a produção rural. Enquadramento da empresa no Fundo de Previdência e Assistência Social - FPAS. Observância do seu objeto social

TRF1 - Processual Civil. Irregularidade de representação judicial. Entidade sindical. Procuração firma­da por pessoas sem poderes de representá-la judicial ou extrajudicialmente

TRF1 - Processo civil. Execução fiscal. Arresto operado sem laudo de avaliação. Impossibi­lidade. Penhora não efetivada. Alienação de veículo após a inscrição do crédito como dívida ativa. Não comprovada. Inexistência de citação válida

TRF1 - Penal. Processual Penal. Contribuições previdenciárias. Art. 95, d, Lei 8.212/91. Apropriação. Dolo. Estado de necessidade. Prova

TRF1 - Administrativo. Pessoal temporário. Remuneração. Serviços de assessoramento. Equiparação aos procuradores autárquicos. Não-cabimento

TRF1 - Administrativo. Conselho Regional de Administração. Fiscalização. Apresentação de documentos. Ilegalidade

STJ - Civil. Casamento. Código Civil de 1916. Comunhão parcial de bens. Alteração de regime. Comunhão Universal. Possibilidade jurídica

TJMG - Civil. Ação de cobrança. Contrato de corretagem. Celebração na forma oral. Possibilidade. Negócio jurídico realizado em decorrência da atuação profissional. Comissão devida

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Penal e proc. penal militar (3)

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Processo Penal (160)

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Tributário e Processo Tributário (136)

TRF1 - Tributario. Administrativo. Mandado de segurança contra ato do secretário de acompanhamento econômico do Ministério da Fazenda. Distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda

TRF1 - Administrativo. OAB. Secção de Mato Grosso e subseção de Rondonópolis. Pedido de atendimento prioritário para os advogados e de livre acesso às dependências do INSS e de retirada (carga) de processos administrativos

TRF1 - Processual Civil e Tributário. Embargos à execução de título judicial. Imposto de Renda. Restituição de valores indevidamente cobrados sobre indenização de férias, convertidas em pecúnia

TRF1 - Processual Civil. Irregularidade de representação judicial. Entidade sindical. Procuração firmada por pessoas sem poderes de representá-la judicial ou extrajudicialmente

TRF1 - Processo civil. Execução fiscal. Arresto operado sem laudo de avaliação. Impossibilidade. Penhora não efetivada. Alienação de veículo após a inscrição do crédito como dívida ativa. Não comprovada. Inexistência de citação válida