Conteúdo Jurídico

Jurisprudências

TRF1 - Previdenciário. Processual civil. Pensão por morte. Menor sob guarda. Decisão judicial. Guarda deferida em 1987. Óbito ocorrido na vigencia da lei 9.528/97. Exclusão. Inconstitucionalidade. Termo inicial da concessão do benefício

Categoria: Ementas

05/03/2011 12:22 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Processo Penal. Penal. Apropriação Indébita de Grãos Decorrentes de Aquisição do Governo Federal - AGF. Código Penal, Art. 168, § 1º, Inciso III. Inépcia da Denúncia Não Configurada. Inquérito Policial. Peça Informativa. Materialidade e autor

Categoria: Ementas

05/03/2011 12:18 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Penal. Processual Penal. Crime Ambiental (Art. 46 da Lei 9.605/98). Crime de Falsidade Ideológica (Art. 299 do Código Penal). Prescrição do Crime Ambiental. Competência da Justiça Federal em Razão da Conexão entre os Crimes

Categoria: Ementas

05/03/2011 12:17 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Civil. Responsabilidade Civil. Dano Moral. Nome do Autor Negativado Junto ao Cadastro de Cheques Sem Fundos. Prescrição Rejeitada. Inversão do Ônus da Prova. Comprovação da CEF de Negativação Anterior à Devolução dos Cheques Objeto da Lide

Categoria: Ementas

05/03/2011 12:15 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Administrativo. Concurso Público. Provimento de Cargo de Professor de Educação Física. Edital. Não Exigência da Inscrição no Conselho Regional de Educação Física. Aplicação da Lei 9.696/1998

Categoria: Ementas

05/03/2011 12:14 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Administrativo. Conselho federal de medicina. resolução 1.481/1997. interferência na atividade econômica de entidade privada. impossibilidade. ilegalidade

Categoria: Ementas

05/03/2011 12:14 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Administrativo. Concurso Público. Vacância de cargo após a homologação do certame. Nomeação de candidata aprovada. Legalidade

Categoria: Ementas

05/03/2011 12:12 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Justiça Federal do Mato Grosso. Exame da OAB. Mandado de Segurança. Inconstitucionalidade. Segurança concedida

Categoria: Acordãos inteiro teor

24/02/2011 18:21 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF - Processo Penal. Constitucional. Ministério Público. Atribuições. Inquérito. Requisição de investigação. Crime de desobediência

Categoria: Ementas

22/02/2011 17:23 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF - Processo Penal. Recurso Extraordinário. Ministério Público. Inquérito Administrativo. Inquérito penal. Legitimidade

Categoria: Ementas

22/02/2011 17:20 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF - Processo Penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Ministério Público. Inquérito Administrativo. Núcleo de Investigação Criminal e Controle Externo da Atividade Policial/DF. Portaria. Publicidade. Atos de Investigação. Inquerição. Ilegitidade

Categoria: Ementas

22/02/2011 17:05 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSP - TJSP. Direito de empresa. Incorporação. Sociedade incorporadora. Legitimidade ativa quanto aos possíveis direitos de sociedade incorporada. Todos os direitos e obrigações da sociedade incorporada se transferem para a incorporadora

Categoria: Acordãos inteiro teor

17/02/2011 17:52 | TJSP - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

TJDFT - Civil. Contrato particular. Compromisso de compra e venda. Parcela de loteamento irregular. Objeto ilícito. Nulidade do negócio jurídico. Retorno ao status quo ante. Indenização das benfeitorias úteis e necessárias

Categoria: Acordãos inteiro teor

17/02/2011 17:48 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJPR - Processo Civil. Civil. Ação de prestação de contas. Sentença de procedência. Aquisição de bem imóvel em nome de um dos cônjuges casados em regime de comunhão parcial de bens à época. Alegação de pagamento de sinal de negócio

Categoria: Acordãos inteiro teor

17/02/2011 17:46 | TJPR - Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Brasil

TRF1 - Processual Civil. Promessa de alienação de ações da Caraíba Metais S.A. pela proprietária, BNDESPAR. Edital de pré-qualificação de empregados interessados na aquisição de ações. Ilegitimidade passiva do BNDES, pessoa jurídica distinta do BNDES

Categoria: Ementas

17/02/2011 17:31 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Previdenciário. Ação Ordinária. Dação em pagamento. Títulos da dívida agrária (TDAs). Cessionário de direitos. Crédito previdenciário (Lei 9.711/1998). Impossibilidade: não há previsão legal (art. 97, I e VI, do CTN). Apelação não provida

Categoria: Ementas

17/02/2011 17:29 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Previdenciário. Complementação de aposentadoria. Legitimidade passiva da União Federal. Lei 8.529/1992. Empregados da ECT. Alcance. Lei 6.184/1974. Servidores estatutários oriundos do DCT. Afronta ao princípio da isonomia. Inexistência

Categoria: Ementas

17/02/2011 17:28 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Penal e Processual Penal. Execução penal. Prorrogação de inclusão de preso no Regime Disciplinar Diferenciado. Preservação da segurança pública. Transferência para estabelecimento penal federal de segurança máxima

Categoria: Ementas

17/02/2011 17:27 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Civil e Processual Civil. SFH. Anatocismo. Vedação. Amortização negativa. Contabilização em separado. Multa moratória. Redução. Possibilidade

Categoria: Ementas

17/02/2011 17:21 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Administrativo. Processo Civil. Ação de Desapropriação Por Interesse Social. Indenização. Juros compensatórios. Súmula 408 do Superior Tribunal de Justiça. Justa indenização. Princípio do livre convencimento

Categoria: Ementas

17/02/2011 17:19 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Jurisprudências

TRF1 - Previdenciário. Processual civil. Pensão por morte. Menor sob guarda. Decisão judicial. Guarda deferida em 1987. Óbito ocorrido na vigencia da lei 9.528/97. Exclusão. Inconstitucionalidade. Termo inicial da concessão do benefício

TRF1 - Processo Penal. Penal. Apropriação Indébita de Grãos Decorrentes de Aquisição do Governo Federal - AGF. Código Penal, Art. 168, § 1º, Inciso III. Inépcia da Denúncia Não Configurada. Inquérito Policial. Peça Informativa. Materialidade e autor

TRF1 - Penal. Processual Penal. Crime Ambiental (Art. 46 da Lei 9.605/98). Crime de Falsidade Ideológica (Art. 299 do Código Penal). Prescrição do Crime Ambiental. Competência da Justiça Federal em Razão da Conexão entre os Crimes

TRF1 - Civil. Responsabilidade Civil. Dano Moral. Nome do Autor Negativado Junto ao Cadastro de Cheques Sem Fundos. Prescrição Rejeitada. Inversão do Ônus da Prova. Comprovação da CEF de Negativação Anterior à Devolução dos Cheques Objeto da Lide

TRF1 - Administrativo. Concurso Público. Provimento de Cargo de Professor de Educação Física. Edital. Não Exigência da Inscrição no Conselho Regional de Educação Física. Aplicação da Lei 9.696/1998

TRF1 - Administrativo. Conselho federal de medicina. resolução 1.481/1997. interferência na atividade econômica de entidade privada. impossibilidade. ilegalidade

TRF1 - Administrativo. Concurso Público. Vacância de cargo após a homologação do certame. Nomeação de candidata aprovada. Legalidade

Justiça Federal do Mato Grosso. Exame da OAB. Mandado de Segurança. Inconstitucionalidade. Segurança concedida

STF - Processo Penal. Constitucional. Ministério Público. Atribuições. Inquérito. Requisição de investigação. Crime de desobediência

STF - Processo Penal. Recurso Extraordinário. Ministério Público. Inquérito Administrativo. Inquérito penal. Legitimidade

STF - Processo Penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Ministério Público. Inquérito Administrativo. Núcleo de Investigação Criminal e Controle Externo da Atividade Policial/DF. Portaria. Publicidade. Atos de Investigação. Inquerição. Ilegitidade

TJSP - TJSP. Direito de empresa. Incorporação. Sociedade incorporadora. Legitimidade ativa quanto aos possíveis direitos de sociedade incorporada. Todos os direitos e obrigações da sociedade incorporada se transferem para a incorporadora

TJDFT - Civil. Contrato particular. Compromisso de compra e venda. Parcela de loteamento irregular. Objeto ilícito. Nulidade do negócio jurídico. Retorno ao status quo ante. Indenização das benfeitorias úteis e necessárias

TJPR - Processo Civil. Civil. Ação de prestação de contas. Sentença de procedência. Aquisição de bem imóvel em nome de um dos cônjuges casados em regime de comunhão parcial de bens à época. Alegação de pagamento de sinal de negócio

TRF1 - Processual Civil. Promessa de alienação de ações da Caraíba Metais S.A. pela proprietária, BNDESPAR. Edital de pré-qualificação de empregados interessados na aquisição de ações. Ilegitimidade passiva do BNDES, pessoa jurídica distinta do BNDES

TRF1 - Previdenciário. Ação Ordinária. Dação em pagamento. Títulos da dívida agrária (TDAs). Cessionário de direitos. Crédito previdenciário (Lei 9.711/1998). Impossibilidade: não há previsão legal (art. 97, I e VI, do CTN). Apelação não provida

TRF1 - Previdenciário. Complementação de aposentadoria. Legitimidade passiva da União Federal. Lei 8.529/1992. Empregados da ECT. Alcance. Lei 6.184/1974. Servidores estatutários oriundos do DCT. Afronta ao princípio da isonomia. Inexistência

TRF1 - Penal e Processual Penal. Execução penal. Prorrogação de inclusão de preso no Regime Disciplinar Diferenciado. Preservação da segurança pública. Transferência para estabelecimento penal federal de segurança máxima

TRF1 - Civil e Processual Civil. SFH. Anatocismo. Vedação. Amortização negativa. Contabilização em separado. Multa moratória. Redução. Possibilidade

TRF1 - Administrativo. Processo Civil. Ação de Desapropriação Por Interesse Social. Indenização. Juros compensatórios. Súmula 408 do Superior Tribunal de Justiça. Justa indenização. Princípio do livre convencimento

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