Seja um Assinante Cadastrar Login
Jurisprudências
TRF1 - Tributário. Agravo de instrumento. Apreensão de ônibus que transportava mercadorias estran­geiras sem prova de introdução regular no País. Vinculação dos volumes apreendidos aos passageiros embarcados. Responsabilidade do proprietário

Categoria: Ementas

15/02/2011 21:13 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Processual Penal. Recurso em sentido estrito. Art. 299, CP. Art. 46, parágrafo único, Lei 9.605/98. Competência. Justiça Estadual

Categoria: Ementas

15/02/2011 21:11 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Processual Civil. Agravo de instrumento. Execução fiscal. Multa aplicada ao empregador em razão da ausência de recolhimento do FGTS. Competência da Justiça do Trabalho

Categoria: Ementas

15/02/2011 21:10 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Penal e Processual Penal. Pena cumprida no estrangeiro. Cômputo no Brasil. Prescrição. Saldo da pena. Impossibilidade. Contagem do prazo prescricional. Termo inicial. Livramento condicional. Cálculo da pena

Categoria: Ementas

15/02/2011 21:08 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Direito do Consumidor. Direito Civil e Processual Civil. Responsabilidade civil. Dano moral e material. Conta conjunta. Empréstimo contraído por cônjuge. Solidariedade inexistente. Inclusão indevida do nome do co-titular de conta conjunta

Categoria: Ementas

15/02/2011 21:07 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Direito do Consumidor. Direito Civil e Processual Civil. Responsabilidade civil. Dano moral e material. Conta conjunta. Empréstimo contraído por cônjuge. Solidariedade inexistente. Inclusão indevida do nome do co-titular de conta conjunta

Categoria: Ementas

15/02/2011 21:06 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Civil. SFH. Assalto à agência da ECT. Culpa da empresa responsável pela segurança. Não caracterizada. Força maior. Indenização. incabível

Categoria: Ementas

15/02/2011 21:04 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Administrativo. Servidor público. Auditor fiscal da Receita Federal. Remoção a pedido. Renúncia. Art. 36 da Lei 8.112/90. Ausência de óbice legal. Interesse do servidor

Categoria: Ementas

15/02/2011 21:03 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Administrativo. Mandado de segurança. Concurso de admissão aos cursos de formação de sargento. Militar. Limite máximo de idade: possibilidade

Categoria: Ementas

15/02/2011 21:01 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Administrativo. Empresa que revende Diário Oficial da União e Diário da Justiça da União. Irresignação contra acréscimo do valor de porte. Impetrante/apelante que objetiva a aquisição dos pe­riódicos sem a inclusão de referido preço

Categoria: Ementas

15/02/2011 21:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Administrativo. Mandado de segurança. Servidores da Anvisa. Curso de formação para Agente da Polícia Civil do DF. Vencimentos e vantagens dos respectivos cargos na Anvisa

Categoria: Ementas

15/02/2011 20:58 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Tributário. Mandado de segurança. Isenção fiscal do IPI. Art. 4º da Lei 8.248/91. Termo inicial para fruir do benefício. Data do requerimento. Fundamento autônomo inatacado suficiente para manter a autuação fiscal

Categoria: Ementas

15/02/2011 20:54 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Tributário e Constitucional. Repasse de verbas relativas ao Fundo de Participação dos Municípios- FPM. Fixação do coeficiente. TCU. Competência constitucional. IBGE. Ilegitimidade passiva ad causam

Categoria: Ementas

15/02/2011 20:53 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Tributário e Constitucional. Aposentadoria excepcional de anistiado. Art. 8º do ADCT. Lei 10.559/02. Imposto sobre a Renda. Não-incidência. Caráter indenizatório da verba recebida sob a forma de prestação continuada

Categoria: Ementas

15/02/2011 20:52 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Processual Civil e Administrativo. Contrato de poupança firmado com estabelecimento bancário. Não-recadastramento da conta do de cujus. Transferência do valor ao Tesouro Nacional. Lei 9.814/99. Sentença terminativa

Categoria: Ementas

15/02/2011 20:51 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Civil. Responsabilidade civil. Alegação de destruição de correspondência por culpa do agente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Pedido de indenização por danos morais e materiais. Inexistência de prova

Categoria: Ementas

15/02/2011 20:48 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF1 - Administrativo. Concurso público. Preliminar de falta de interesse processual. Improcedência. Juiz federal. Prática forense. Momento da exigência

Categoria: Ementas

15/02/2011 20:47 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJMS - Civil. Sucessões. Ação de inventário. Posse dos bens inventariados. Direito real de moradia

Categoria: Acordãos inteiro teor

11/02/2011 11:03 | TJMS - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul Brasil

TJMS - Civil. Contratos. Ação de revisional de contrato c/c consignação em pagamento. Depóstio dos valores incontroversos. Possibilidade. Débito em discussão. Decisão reformada

Categoria: Acordãos inteiro teor

11/02/2011 11:01 | TJMS - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul Brasil

TJMA - Consumidor. Restrição cadastral. Inadimplemento contratual por parte do autor. Inexistência de danos morais. Ausência do princípio da boa fé

Categoria: Acordãos inteiro teor

11/02/2011 10:58 | TJMA - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Brasil

Limpar Filtros
Acordãos inteiro teor (1649)
Administrativo (133)
Agrário (1)
Ambiental (1)
Civil (175)
Comercial (19)
Constitucional (7)
Consumidor (2)
Eleitoral (7)
Ementas (2082)
Indiferente (1)
Militar (2)
Penal (212)
Penal e proc. penal militar (3)
Previdenciário (18)
Processo Civil (434)
Processo do Trabalho (9)
Processo Penal (160)
Trabalhista (650)
Tributário e Processo Tributário (136)