Princípio da defesa do meio ambiente na reforma tributária

A REFORMA TRIBUTÁRIA trouxe no seu bojo 6 princípios constitucionais e, dentre eles, numa visão para os dias atuais, o Princípio da Defesa do Meio Ambiente. Aqui podemos dizer que essa é uma demanda de toda a humanidade. O sistema tributário precisa estar atento a questões ambientais, e, nesse contexto, esse princípio permite que os tributo...

Princípio da simplicidade na reforma tributária

O emaranhado de normas a que estão obrigados a cumprir no ordenamento tributário brasileiro, tanto pelos empresários, mas principalmente pelos profissionais de contabilidade, torna-se necessário pensar, agir e modificar, via poder legislativo o sistema atual vigente, praticando o princípio da simplicidade incluído na reforma tributária, cuja...

Súmulas do CARF com efeito vinculante

Os operadores do direito e os contabilistas e auditores ao se depararem com um feito fiscal da Receita Federal devem, preliminarmente, consultar as SÚMULAS VINCULANTES do CARF/MF a fim de verificarem se há possibilidade de IMPUGNAÇÃO administrativa – inicialmente junto às respectivas Delegacias de Julgamento e posteriormente ao CARF, em grau...

Defesa dos executados nas execuções fiscais

Quando alguém recebe uma citação de execução de uma dívida tributária – seja de CPF ou de CNPJ - concedendo-lhe prazo de 5 dias para quitar ou oferecer bens para penhora, logicamente que se instala um pânico na pessoa, tanto pelo exíguo prazo contido no documento citatório quanto ao valor executado, inflado pela SELIC, multas moratóri...

DIFAL ICMS do Simples Nacional continua suspensa pelo STF

MG aceita pagamento de ICMS com precatórios com desconto do programa regularize

Cofins e Pis e a recuperação de créditos das empresas do setor serviços após decisão dos insumos no STJ

Terceiro Setor tem obrigações contábeis e tributárias a cumprir em 2018

Decisão do STJ sobre COFINS e PIS e o conceito de insumos da COFINS e do PIS cria oportunidade para recuperação de créditos nos últimos 5 anos

IRPJ e a dedutibilidade dos tributos e multas no lucro real

IRPJ e as perdas no recebimento de créditos

Despesa com educação com valor defasado vai contra a pátria educadora

Princípios Constitucionais Tributarios vigente no Brasil 10 - O princípio da Transparência dos Impostos

Decisão do MF e da PGFN constante da portaria PGGF 2025 de 2011 no DO-U de 05/07/2013 e seus reflexos - II

Decisão do MF e da PGFN constante da Portaria PGGF 2025 de 2011 no DOU de 05/07/2013 terá repercussão reflexo favorável nos contenciosos administrativos e judiciais federais

CJF atualiza valores dos precatórios e as inconstitucionalidades declaradas via plenário do STF farão um rebuliço nos precatórios e RPV'S já quitados!

Contabilistas e auditores são mais valorizados pelo mercado do que imaginam ser

IRPJ - Tributação pelo Lucro Presumido

Desoneração da folha e previdência foi ampliada mais limite do lucro presumido E sem incluir o setor da saúde

Devedores da previdência social lucraram com a súmula vinculante oito do STF que reduziu prazos de decadência e prescrição de 10 para 5 anos além dos procedimentos para enxugar os valores indevidos

COFINS e PIS: exclusão do ICMS de suas bases de cálculo pelo STF poderá render 89 bilhões aos cofres das empresas

Perda de vidas em Petrópolis e vetos a redução da idade para saques do PIS e PASEP por idosos são intoleráveis em pleno 2013

IRPF 2013: informações úteis sobre obrigatoriedade e deduções mais documentação oficial

Como a desoneração da folha de escolas particulares poderá reduzir mensalidades em até 45 por cento

IRPF e seu limite defasado para dedução de despesas com educação leva OAB a questionar no STF

Recuperação de créditos da COFINS e do PIS nas indústrias de rações

Desoneração da folha de salários é ampliada e não incluiu os terceirizados de RH e asseio e conservação

Porque a arrecadação tributária federal passou da casa de um trilhão de reais em 2012

Porque a desoneração da folha de salários precisa se estender para todas as atividades econômicas

MP que fixou alíquotas do IR sobre PLR tem valores ideais para a reposição das perdas da tabela do IRRF dos salários

COFINS e PIS: decisões importantes mudam conceito de insumos e abrem oportunidade para empresas recuperarem créditos nos últimos 5 anos

Código de Defesa do Contribuinte de MG é regulamentado

Desmistificando o lucro real no IRPJ (II)

Sócio com nome em CDA responder pela execução fiscal foi decisão ilegal e inconstitucional do STJ

Por que a Câmara aprovou a reabertura do REFIS da crise

FUNRURAL tem ganho de causa do contribuinte no tribunal e com benefícios imediatos

Por que o Tribunal Excluiu o ISS da Base de Cálculo da COFINS

Por que é necessário simplificar tributação da COFINS e do PIS urgente

Plenário do TRF 3ª Região derrubou limite à dedução das despesas com instrução do imposto de renda pessoa física

Recuperação e compensação dos créditos da COFINS e do PIS das concessionárias de veículos e máquinas agrícolas

Tiradentes não comemoraria o 21 de abril!

Porque a tabela do IRPF e IRRF está super desatualizada?

Precatórios de MG podem ser compensados com débitos em dívida ativa inscritos até 30.11.2010

Justiça Obriga RFB a Decidir Restituição de Indébito até 360 Dias após o Protocolo

STF Pretende Julgar ICMS na Base de Cálculo da COFINS e com Repercussão Geral em 2010

Redução de prazo para lançamento de tributos é necessário e urgente

Recuperação de tributos pagos indevidamente nos últimos 10 anos

Prescrição tributária e prescrição intercorrente

Cuidados para adesão ao novo REFIS da Lei 11.941

Regulamentação do REFIS da Lei nº 11.941/2009

Processos com prescrição tributária na mira do CNJ

Contador e gestor tributário precisam saber sobre a Súmula Vinculante 8 do STF e as providências cabíveis

MP 449 e Súmula Vinculante 8 do STF reduz multas e débitos Previdenciários

Devedor deve alegar prescrição antes de aderir parcelamento

Devedores do INSS devem ficar atentos aos detalhes sobre decadência e prescrição para se beneficiarem com a Súmula Vinculante 8 do STF