16/01/2024 04:55 | Valdinei Cordeiro Coimbra
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), visando a inclusão efetiva das pessoas com deficiência (PcD), decidiu que é legítimo arredondar frações de vagas em concursos públicos para o próximo número inteiro. Importante destacar, essa medida também se aplica a concursos destinados apenas à formação de cadastro reserva....
06/04/2022 04:51 | Benigno Núñez Novo
Este artigo tem por objetivo realizar um breve estudo sobre o concurso público, conceito, o que diz a Constituição, princípios constitucionais, as exceções, o concurso público corresponde na verdade a processo administrativo. A inexistência de norma específica acerca da elaboração de concursos públicos. A fase interna e externa. Invalid...
11/01/2021 04:36 | Elder Soares da Silva Calheiros
O concurso público tem na acepção da competitividade uma pedra fundamental. É dizer que a lógica de haver pessoas disputando o acesso ao serviço público exige um respeito incondicional ao pressuposto da real possibilidade de disputa ....