Vantagens e segurança jurídica dos contratos antenupciais no casamento

O presente artigo tem por intuito uma análise dos contratos antenupciais como um instrumento jurídico que permite aos nubentes, desde antes do casamento, acordarem acerca da administração do patrimônio, além de possibilitar que estruturem um regime próprio, verdadeiramente personalizado de regras não só patrimoniais como de convivência....

Direito de família: multiparentalidade e seus efeitos jurídicos

Ao longo da história, o instituto familiar passou por transformações em sua construção por conta de estar diretamente relacionado a evolução da sociedade. Diante disso, o presente trabalho irá analisar as modificações que ocorreram no conceito de família, e suas transformações, principalmente quanto a filiação. O surgimento de novos ...

A lei de alienação parental e suas novas perspectivas

O presente artigo busca analisar a Lei nº 12.318/2010 de alienação parental, expondo os problemas enfrentados pelo menor e a responsabilidade do genitor nesse tipo de conduta. Conforme o art. 2º da Lei nº 12.318/2010, “Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou adolescente, promovida o...

Os alcançes da multiparentalidade socioafetiva no direito sucessório

A presente pesquisa tem por determinação analisar as consequências jurídicas do reconhecimento da multiparentalidade ressaltando os seus efeitos sucessórios, tendo como objetivos específicos realizar apontamentos sobre os conceitos referentes ao tema em comento....

Responsabilidade civil pela perda de uma chance no ordenamento pátrio

A pesquisa teve por objetivo elaborar um estudo sobre as noções gerais da responsabilidade civil pela perda de uma chance, sua natureza jurídica, requisitos, pressupostos e excludentes. Esta temática é nova tanto na doutrina quanto na jurisprudência, entretanto, cada vez mais que vem ganhando aplicabilidade nos tribunais....

A responsabilidade pós-contratual à luz dos princípios que regem a relação jurídica dos contratos

A responsabilidade pós-contratual, que transporta consigo uma fase mais implícita do cumprimento da obrigação, deve ser igualmente apreciada tal como o período “pré” e simultâneo ao negócio jurídico. Diante da sua aplicação no direito pátrio, o ordenamento jurídico brasileiro ainda é escasso ao configurar a caracterização da res...

Alienação parental: o empenho do estado para preservação da integridade psicológica da criança ou do adolescente

O presente estudo teve como objetivo geral compreender os pontos mais significativos da Lei 12.318/2010, como as consequências da alienação parental e o empenho da justiça para tentar evitar danos à criança e ao adolescente. Para a realização desse trabalho foi utilizado como base à revisão bibliográfica. ...

Diretivas antecipadas de vontade e a necessidade de sua regulamentação no ordenamento jurídico brasileiro

Diante dos avanços da tecnologia, surge a necessidade de discussão quanto a manutenção da vida e a busca incessante da cura, mesmo na situação em que a morte é inevitável, que em alguns casos pode prolongar o sofrimento do paciente e dos familiares, violando o direito a autonomia privada, dignidade da pessoa humana e a proibição a tratame...

As redes sociais, a proteção dos dados pessoais e os limites da intervenção judicial

O presente trabalho aborda sobre a proteção dos dados pessoais em redes sociais, e os limites que o poder judiciário tem para intervir a respeito dos crimes cometidos tanto nas redes sociais como em outros meios eletrônicos. Para isso, a metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, baseada em site eletrônicos de referência....

Violência obstétrica: consequências e responsabilidade do estado do Tocantins na reparação dos danos decorrentes

O Estado é responsável por garantir o direito ao acesso á saúde, com segurança e dignidade, proporcionando uma assistência humanizada e de qualidade, resguardando a integridade física, moral, psicológica e emocional dos usuários do sistema público de saúde....

Responsabilidade civil na infidelidade conjugal

SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. A concepção do direito das famílias: a pluralidade das entidades familiares e reflexos no dever de fidelidade recíproca. 3. A manifestação de vontade – e não o desafeto – como causa ensejadora do ato de infidelidade conjugal. 4. A honra como...

Responsabilidade civil dos influenciadores digitais

O trabalho atual envolve a responsabilidade civil dos influenciadores digitais considerados celebridades digitais, devido ao aumento do seu capital de imagem ao transformar informações pessoais no Instagram em uma plataforma de publicidade, desempenhando assim um papel social. O objetivo principal deste trabalho é verificar se os influenciadores...

Equiparação da união estável ao casamento na sucessões de bens

Este artigo nasce do seguinte questionamento: os direitos sucessórios encontram-se igualmente tutelados para o casamento e para união estável? Para responder a esse questionamento, este artigo teve como objetivo geral analisar a equiparação que ocorre entre a união estável e o casamento civil no âmbito das sucessões de bens. ...

As formas de responsabilidades parental e aplicabilidade no direito das crianças e jovens, sob a perspectiva do direito comparado entre Brasil e Portugal

O presente trabalho versa sobre os casos de incidências de alienação parental nas famílias brasileiras e portuguesas. Sabe-se que com o aumento do número de divórcios cresce também os índices de disputas das crianças e dos adolescentes, sendo utilizados como forma de punição ao parceiro pelo rompimento e pelas mágoas suportadas com a se...

Constitucionalização do direito civil brasileiro: a eficácia horizontal dos direitos fundamentais

O presente trabalho busca explicar através de olhar histórico a importância da utilização dos direitos fundamentais. Em primeiro momento é importante diferenciar os direitos fundamentais dos direitos humanos e suas aéreas de atuação. Demonstrar que a função dos direitos fundamentais, em princípio, era garantir a proteção dos cidadãos...

Alienação Parental: O instituto da mediação como possibilidade de resolução de conflitos

A alienação parental foi diagnosticada pelo professor Richard Gardner em meados de 1985. E a partir de então começaram a surgir estudos a este respeito, observando a frequência desses casos na sociedade brasileira, começou a surgir a necessidade de ter uma lei que protegesse a criança e o adolescente de tal abuso a seus direitos. ...

Multiparentalidade: A nova família do século XXI

Este artigo apresenta discussão teórica acerca do novo instituto familiar que vem sofrendo mutações por anos por conta das mudanças ideológicas que regem a sociedade brasileira. Como se sabe, o poder familiar saiu da figura do pai e passou a ser igualitária entre ambos os pais ou até mesmo entre demais familiares, fazendo com que surgissem ...

Redução da alienação parental no contexto familiar: a partir da aplicabilidade da guarda compartilhada

O presente artigo visa analisar a redução da alienação parental no contexto familiar a partir da aplicabilidade da guarda compartilhada. Dados estatísticos do Registro Civil demonstram um aumento significativo de divórcios no Brasil, em especial, os de natureza não consensual. Geralmente essas uniões são dissolvidas em ritmos de disputas, ...

Construção da socioafetividade e os novos arranjos familiares

O presente artigo relata alguns elementos históricos e construtivos da paternidade baseada no vínculo afetivo, e tem o intuito de demonstrar as novas construções afetivas e familiares no contexto atual, alterando a maneira conservadora na constituição da família, ou seja, pai, mãe e filhos na constância do casamento, trazendo atualmente o...

Alienação parental: consequências jurídicas sob a ótica da responsabilidade civil

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu os direitos de personalidade de forma precípua, acolhendo-os, prevendo a tutela e as sanções, tendo em vista a adoção da dignidade da pessoa humana. O Novo Código Civil Brasileiro, por sua vez, em consonância com o já prescrito de longa data pela Lei Maior e com as novas relações sociais que r...