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Consultas Jurídicas
A responsabilização pessoal do agente estatal e o art. 37, § 6º, da Constituição Federal

Categoria: Direito Administrativo

31/07/2014 05:30 | Virginia Silva Borges Portela

Limitações genéricas ao poder de tributar: imunidades e isenções

Categoria: Direito Tributário

16/07/2014 05:15 | Virginia Silva Borges Portela

O crime de incêndio e a lei de segurança nacional, Lei Nº 7.170/83

Categoria: Direito Penal

21/06/2014 05:00 | Virginia Silva Borges Portela

Competências constitucionais em matéria ambiental

Categoria: Direito Constitucional

15/01/2014 07:30 | Virginia Silva Borges Portela

A proteção legal ao meio ambiente

Categoria: Direito Ambiental

21/12/2013 05:00 | Virginia Silva Borges Portela

Coisa julgada em ações coletivas: o Código de Defesa do Consumidor e a Lei de Ação Civil Pública

Categoria: Direito Consumidor

10/12/2013 05:15 | Virginia Silva Borges Portela

Empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI, aspectos pontuais

Categoria: Direito Comercial

04/12/2013 06:15 | Virginia Silva Borges Portela

A sistemática da Lei 12.015/2009 e o atentado violento ao pudor

Categoria: Direito Penal

28/11/2013 07:00 | Virginia Silva Borges Portela

Logística reversa e responsabilidade pós-consumo de resíduos sólidos perigosos

Categoria: Direito Ambiental

23/11/2013 06:45 | Virginia Silva Borges Portela