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Consultas Jurídicas
O novo crime da Lei Maria da Penha e a nova atribuição da Polícia Federal

Categoria: Direito Penal

19/04/2018 04:45 | Rômulo de Andrade Moreira

Freud e a Religião

Categoria: Temas diversos (Interdiciplinar)

29/01/2018 05:00 | Rômulo de Andrade Moreira

Brevíssima análise de uma decisão judicial à luz do princípio do in dubio pro reo

Categoria: Direito Processo Penal

18/08/2017 05:00 | Rômulo de Andrade Moreira

O Enunciado 418 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça - uma nova interpretação

Categoria: Direito Processo Penal

02/10/2015 05:00 | Rômulo de Andrade Moreira

A quesitação do júri e o princípio da correlação entre a acusação e a sentença

Categoria: Direito Processo Penal

01/10/2015 04:45 | Rômulo de Andrade Moreira

Uma vitória pírrica: o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347

Categoria: Direito Processo Penal

23/09/2015 05:00 | Rômulo de Andrade Moreira

É possível suspender Eduardo Cunha de suas funções de presidente da câmara dos deputados?

Categoria: Direito Processo Penal

24/07/2015 04:00 | Rômulo de Andrade Moreira

A "lamúria de pessoa detida" e a audiência de custódia - crônica de uma morte anunciada

Categoria: Direito Processo Penal

23/07/2015 04:45 | Rômulo de Andrade Moreira

O procedimento do júri e a aplicação do Art. 397 do Código de Processo Penal

Categoria: Direito Processo Penal

11/07/2015 05:00 | Rômulo de Andrade Moreira

O Ministro Luiz Fux nega recurso do Procurador-Geral da República contra a decisão que anulou o processo da operação Satiagraha

Categoria: Direito Processo Penal

04/07/2015 07:00 | Rômulo de Andrade Moreira

A Comissão Parlamentar de Inquérito, a busca e a apreensão e outros poderes investigatórios

Categoria: Direito Processo Penal

02/07/2015 05:00 | Rômulo de Andrade Moreira

O Tribunal Constitucional do Peru e a questão da duração razoável do processo

Categoria: Direito Constitucional

30/06/2015 04:00 | Rômulo de Andrade Moreira

O novo enunciado da Súmula do Superior Tribunal de Justiça - A Lei Maria da Penha, a transação penal e a suspensão condicional do processo

Categoria: Direito Penal

29/06/2015 03:00 | Rômulo de Andrade Moreira

O novo enunciado da súmula do Superior Tribunal de Justiça - a falta disciplinar e o devido processo legal

Categoria: Direito Processo Penal

26/06/2015 04:15 | Rômulo de Andrade Moreira

O caso da infanta Cristina de Borbón

Categoria: Advocacia/Defensoria em Geral

25/06/2015 03:00 | Rômulo de Andrade Moreira

As teses prevalecentes no Superior Tribunal de Justiça sobre o (não) cabimento do Habeas Corpus

Categoria: Direito Processo Penal

23/06/2015 03:30 | Rômulo de Andrade Moreira

Os Enunciados do CONCRIM - Conselho de Procuradores e Promotores de Justiça com atuação na área criminal

Categoria: Direito Tributário

20/06/2015 04:45 | Rômulo de Andrade Moreira

O réu preso e o comparecimento à audiência de instrução

Categoria: Direito Processo Penal

19/06/2015 01:30 | Rômulo de Andrade Moreira

O crime permanente e a inviolabilidade do domicílio

Categoria: Direito Processo Penal

18/06/2015 02:45 | Rômulo de Andrade Moreira

Os advogados e o sigilo na investigação preliminar

Categoria: Direito Processo Penal

17/06/2015 04:45 | Rômulo de Andrade Moreira

"Alguma coisa está errada neste contexto", disse o Ministro sobre a delação premiada

Categoria: Direito Processo Penal

15/06/2015 04:30 | Rômulo de Andrade Moreira

A corte europeia de direitos humanos e o excesso prazal - o caso italiano

Categoria: Direitos Humanos

13/06/2015 04:45 | Rômulo de Andrade Moreira

A natureza jurídica da sentença que homologa a transação penal

Categoria: Direito Processo Penal

09/06/2015 04:15 | Rômulo de Andrade Moreira

A desclassificação de crime doloso para culposo e a necessidade da mutatio libelli

Categoria: Direito Processo Penal

07/04/2015 05:15 | Rômulo de Andrade Moreira

A aplicação da analogia in malam partem no Processo Penal brasileiro

Categoria: Direito Processo Penal

18/03/2015 04:30 | Rômulo de Andrade Moreira

A questão da tempestividade do recurso interposto antes da publicação do acórdão

Categoria: Direito Processo Penal

12/03/2015 04:30 | Rômulo de Andrade Moreira

Quem vigia os vigias? mais uma vez a questão da competência para julgar o mandado de segurança contra decisões do Conselho Nacional do Ministério Público e do Conselho Nacional de Justiça

Categoria: Direito Processo Civil

23/02/2015 05:00 | Rômulo de Andrade Moreira

Crime de responsabilidade praticado por governador de Estado: há?

Categoria: Direito Constitucional

19/02/2015 04:15 | Rômulo de Andrade Moreira

"A cultura do encarceramento" no Brasil é criticada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal

Categoria: Direito Penal

18/02/2015 04:45 | Rômulo de Andrade Moreira

Mais uma da operação lava-jato: a questão do juiz natural

Categoria: Direito Processo Penal

12/02/2015 04:45 | Rômulo de Andrade Moreira

Chega de prevenção!

Categoria: Direito Processo Penal

09/02/2015 04:30 | Rômulo de Andrade Moreira

Por quê não caber reclamação constitucional quando a decisão judicial afronta súmula não vinculante?

Categoria: Direito Constitucional

07/02/2015 05:00 | Rômulo de Andrade Moreira

Operação lava-jato (parte dois): onde há fumaça, há fogo e, pior, mais nulidade

Categoria: Direito Processo Penal

06/02/2015 04:00 | Rômulo de Andrade Moreira

A postulação do Ministério Público diretamente no Tribunal de Justiça e no Tribunal Regional Federal

Categoria: Direito Processo Penal

05/02/2015 04:30 | Rômulo de Andrade Moreira

O Art. 610 do Código de Processo Penal não foi recepcionado pela Constituição Federal!

Categoria: Direito Processo Penal

04/02/2015 04:30 | Rômulo de Andrade Moreira

Os crimes fiscais e o princípio da insignificância

Categoria: Direito Penal

03/02/2015 04:45 | Rômulo de Andrade Moreira

Morreu Ulrich Beck, o sociólogo da sociedade de risco

Categoria: Sociologia jurídica

02/02/2015 04:00 | Rômulo de Andrade Moreira

O Conselho Nacional de Justiça e as penas alternativas

Categoria: Direito Penal

31/01/2015 05:00 | Rômulo de Andrade Moreira

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o Ministério Público Federal e o crime de denunciação caluniosa

Categoria: Direito Penal

30/01/2015 04:45 | Rômulo de Andrade Moreira

A gestante e a prisão domiciliar como direito subjetivo público da mulher

Categoria: Direito Processo Penal

29/01/2015 04:00 | Rômulo de Andrade Moreira

O descumprimento da medida protetiva de urgência prevista na Lei Maria da Penha e o crime de desobediência

Categoria: Direito Penal

28/01/2015 04:45 | Rômulo de Andrade Moreira

As consequências processuais do novo entendimento do Supremo Tribunal Federal a respeito dos antecedentes criminais e a aplicação da pena

Categoria: Direito Penal

27/01/2015 04:00 | Rômulo de Andrade Moreira

Nova Yorque descobre que convive com dois milhões de ratos

Categoria: Temas diversos (Interdiciplinar)

26/01/2015 04:00 | Rômulo de Andrade Moreira

O poder geral de cautela no Processo Penal - uma estupidez!

Categoria: Direito Processo Penal

24/01/2015 05:00 | Rômulo de Andrade Moreira

Finalmente o Supremo Tribunal Federal vai decidir a respeito da contagem do prazo para a prescrição executória

Categoria: Direito Penal

23/01/2015 05:00 | Rômulo de Andrade Moreira

A quebra do sigilo telefônico de pessoa jurídica pode? E se não for crime ambiental?

Categoria: Direito Processo Penal

22/01/2015 05:00 | Rômulo de Andrade Moreira

" Mea culpa, mea culpa, mea maxima culpa", disse o Ministro Marco Aurélio: Habeas Corpus ou Recurso Ordinário Constitucional? e o princípio da insiginificância?

Categoria: Direito Processo Penal

21/01/2015 05:00 | Rômulo de Andrade Moreira

Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ou Ação Direta de Inconstitucionalidade, that is the question

Categoria: Direito Constitucional

20/01/2015 05:00 | Rômulo de Andrade Moreira

O direito à (des)informação na República Bolivariana da Venezuela

Categoria: Direito comparado

17/01/2015 05:00 | Rômulo de Andrade Moreira

O devido processo constitucional e a Suprema Corte Argentina

Categoria: Direito comparado

16/01/2015 05:00 | Rômulo de Andrade Moreira

A Argentina já tem um novo Código de Processo Penal: e nós, quando o teremos? nunca, pois o nosso processo legislativo é esquizofrênico, com todo o respeito ao portadores da esquizofrenia, que não merecem tal comparação!

Categoria: Direito comparado

15/01/2015 05:00 | Rômulo de Andrade Moreira

O cabimento do Habeas Corpus e o interesse-adequação; a tutela da liberdade de locomoção - o Supremo Tribunal Federal confunde alhos com bugalhos

Categoria: Direito Processo Penal

14/01/2015 04:45 | Rômulo de Andrade Moreira

A sentença penal condenatória e a reparação dos danos causados pela infração - o direito intertemporal

Categoria: Direito Penal

13/01/2015 05:15 | Rômulo de Andrade Moreira

"O pau que nasce torto, não tem jeito, morre torto", disse novamente o Supremo Tribunal Federal - sorte de sérgio gomes da silva, o sombra!

Categoria: Direito Processo Penal

12/01/2015 05:30 | Rômulo de Andrade Moreira

A nova Lei da prisão preventiva e o novo requisito para a sua decretação: "assegurar a confissão do acusado"

Categoria: Direito Processo Penal

24/12/2014 05:30 | Rômulo de Andrade Moreira

O descaminho, a insignificância e as posições divergentes do STF e do STJ - quem está com a razão? Claus Roxin

Categoria: Direito Penal

11/12/2014 06:00 | Rômulo de Andrade Moreira

Ao determinar prisões, Juiz Federal faz defesa da delação premiada

Categoria: Direito Processo Penal

08/12/2014 05:30 | Rômulo de Andrade Moreira

A interposição de Agravo Regimental, o Habeas Corpus e a capacidade postulatória

Categoria: Direito Processo Penal

03/12/2014 04:45 | Rômulo de Andrade Moreira

A confissão parcial impõe a atenuação da pena? - um estudo acerca da confissão como atenuante genérica (art. 200 do Código de Processo Penal c/c art. 65 , I, "d", do Código Penal)

Categoria: Direito Penal

19/11/2014 08:00 | Rômulo de Andrade Moreira

Fernando Henrique Cardoso e o projeto de reforma da Lei de Drogas

Categoria: Direito Penal

14/11/2014 05:30 | Rômulo de Andrade Moreira

O Uruguai e a maioridade penal - uma lição de civilidade para o Brasil

Categoria: Direito Penal

06/11/2014 05:45 | Rômulo de Andrade Moreira

A reclamação constitucional, a liberdade de imprensa, o direito de resposta e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº. 130

Categoria: Direito Constitucional

03/11/2014 05:30 | Rômulo de Andrade Moreira

O Direito ao Silêncio, a Prisão Preventiva e a Condução Coercitiva do Acusado ao Interrogatório

Categoria: Direito Processo Penal

03/09/2014 04:45 | Rômulo de Andrade Moreira

O recurso extraordinário, o Supremo Tribunal Federal e a competência para lhe atribuir ou lhe retirar efeito suspensivo

Categoria: Direito Processo Penal

23/08/2014 05:15 | Rômulo de Andrade Moreira

A Repercussão Geral e o seu Cabimento à Luz da Jurisprudência do STF

Categoria: Direito Processo Civil

22/08/2014 06:15 | Rômulo de Andrade Moreira

Mais uma vez a pergunta urge: remete-se ou não se remete ao primeiro grau? That's the question , ministros do STF: decidam-se de uma vez, pois chega de insegurança jurídica e casuísmos

Categoria: Direito Processo Penal

21/08/2014 06:00 | Rômulo de Andrade Moreira

Função da polícia e a nova Lei nº. 13.022/14 - O Estatuto Geral das Guardas Municipais

Categoria: Direito Processo Penal

19/08/2014 06:00 | Rômulo de Andrade Moreira

A candidatura eleitoral e a medida cautelar penal

Categoria: Direito Civil

18/08/2014 06:15 | Rômulo de Andrade Moreira

O STF e os Princípios do Juiz Natural e da Identidade Física do Juiz

Categoria: Direito Processo Penal

15/08/2014 05:30 | Rômulo de Andrade Moreira

O Mandado De Segurança contra decisão do Conselho Nacional de Justiça: afinal de contas, de quem é a competência para o julgamento? Nem o Supremo Tribunal Federal sabe!

Categoria: Direito Processo Civil

14/08/2014 04:30 | Rômulo de Andrade Moreira

Os crimes contra a Administração Pública e o princípio da insignificância

Categoria: Direito Penal

13/08/2014 05:30 | Rômulo de Andrade Moreira

O Superior Tribunal de Justiça e a decretação da prisão preventiva como medida cautelar

Categoria: Direito Processo Penal

11/08/2014 05:15 | Rômulo de Andrade Moreira

O Supremo Tribunal Federal e a ação direta de inconstitucionalidade: legitimidade - cabimento - competência - efeitos

Categoria: Direito Constitucional

09/08/2014 05:30 | Rômulo de Andrade Moreira

A perda dos direitos políticos, a prática do ato de improbidade administrativa e a Constituição Federal

Categoria: Direito Eleitoral

07/08/2014 05:30 | Rômulo de Andrade Moreira

O sigilo na representação perante o conselho de ética e decoro parlamentar da Câmara dos Deputados

Categoria: Direito Constitucional

06/08/2014 06:00 | Rômulo de Andrade Moreira

O crack, a demagogia e o direito penal medieval

Categoria: Direito Penal

01/08/2014 05:45 | Rômulo de Andrade Moreira

Breve esboço a respeito da inexistência de uma Teoria Geral do Processo

Categoria: Direito Processo Civil

29/07/2014 05:30 | Rômulo de Andrade Moreira

A ética do promotor de justiça criminal nos Estados Unidos da América

Categoria: Direito Processo Penal

25/07/2014 05:30 | Rômulo de Andrade Moreira

Os julgamentos da apelação e do recurso especial - o postulado do devido processo legal, os princípios do juiz natural e o da proporcionalidade e o direito de ser julgado sem dilações indevidas

Categoria: Direito Processo Penal

24/07/2014 06:00 | Rômulo de Andrade Moreira

O ato de improbidade administrativa, o agente público, o agente político e a competência por prerrogativa de função

Categoria: Direito Administrativo

23/07/2014 05:30 | Rômulo de Andrade Moreira

O trabalho escravo e a competência da Justiça Federal - em outras palavras: o Supremo Tribunal Federal acha que a Justiça Estadual é uma m...

Categoria: Direito Processo Penal

22/07/2014 05:30 | Rômulo de Andrade Moreira

A Lei da Copa e a liberdade de expressão

Categoria: Direito Civil

19/07/2014 05:15 | Rômulo de Andrade Moreira

O Supremo Tribunal Federal, o conflito de atribuição e o Conselho Nacional do Ministério Público

Categoria: Direito Constitucional

18/07/2014 05:45 | Rômulo de Andrade Moreira

A execução da pena e a prisão domiciliar

Categoria: Direito Processo Penal

12/07/2014 05:15 | Rômulo de Andrade Moreira

A independência funcional dos membros do Ministério Público

Categoria: Temas diversos (Interdiciplinar)

10/07/2014 05:00 | Rômulo de Andrade Moreira

Ação penal popular de natureza condenatória: existe no Brasil?

Categoria: Direito Processo Penal

07/07/2014 05:15 | Rômulo de Andrade Moreira

A Lesão Corporal Culposa no Trânsito e a Aplicação da Lei nº. 9099/95

Categoria: Direito Penal

21/06/2014 05:30 | Rômulo de Andrade Moreira

O STF e a Natureza Jurídica da Sentença de Transação Penal

Categoria: Direito Processo Penal

20/06/2014 03:55 | Rômulo de Andrade Moreira

O Supremo Tribunal Federal não sabe o que fazer com o art. 81 do Código de Processo Penal: a perpetuação da jurisdição

Categoria: Direito Processo Penal

14/06/2014 05:15 | Rômulo de Andrade Moreira

O Superior Tribunal de Justiça, o prequestionamento e o HC

Categoria: Direito Processo Penal

13/06/2014 05:45 | Rômulo de Andrade Moreira

Finalmente a CF/88 prevaleceu: TSE, MP e o sistema acusatório

Categoria: Direito Processo Penal

30/05/2014 06:00 | Rômulo de Andrade Moreira

Só mesmo o Supremo Tribunal Federal: citação e interrogatório no mesmo dia

Categoria: Direito Processo Penal

29/05/2014 05:45 | Rômulo de Andrade Moreira

O parlamentar licenciado e a prerrogativa de função

Categoria: Direito Processo Penal

16/04/2014 05:15 | Rômulo de Andrade Moreira

A prisão domiciliar e o Estatuto da Criança e do Adolescente

Categoria: Direito Processo Penal

14/04/2014 06:15 | Rômulo de Andrade Moreira

A regra da obrigatoriedade da ação penal pública e as suas exceções no direito brasileiro

Categoria: Direito Processo Penal

10/04/2014 12:30 | Rômulo de Andrade Moreira

O art. 421 do Código de Processo Penal, o princípio da presunção de inocência, o postulado do devido processo legal e a garantia constitucional ao duplo grau de jurisdição

Categoria: Direito Processo Penal

09/04/2014 05:30 | Rômulo de Andrade Moreira

Antes tarde do que nunca: finalmente o Procurador-Geral da República questionou a (inconstitucional) Resolução nº. 23.396/2013 do Tribunal Superior Eleitoral

Categoria: Direito Eleitoral

04/04/2014 05:30 | Rômulo de Andrade Moreira

O Mandado de Segurança contra decisão do Conselho Nacional de Justiça - a posição do Supremo Tribunal Federal

Categoria: Direito Processo Civil

03/04/2014 06:15 | Rômulo de Andrade Moreira

Remete-se ou não se remete ao primeiro grau? That's the question , Ministros do STF: decidam-se de uma vez, pois chega de insegurança jurídica e casuísmos

Categoria: Direito Processo Penal

02/04/2014 05:45 | Rômulo de Andrade Moreira

O Supremo Tribunal Federal volta a legitimar A Lei Maria da Penha: uma pena

Categoria: Direito Penal

27/03/2014 06:00 | Rômulo de Andrade Moreira