Categoria: Direito Constitucional
23/07/2021 04:13 | Aline Hirt
O presente trabalho trata da aplicação da Teoria da Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais no conflito entre a liberdade de informação e o direito à privacidade. Primeiramente, observa-se a evolução dos direitos fundamentais positivados na ordem constitucional interna. ...
Categoria: Direito Previdenciário
22/07/2021 04:52 | Stênio Leão Guimarães
Com a maturidade do sistema previdenciário brasileiro, iniciou-se um movimento de integração entre diversos regimes de previdência do exterior com o objetivo de conceder benefícios. O Brasil celebrou vários acordos internacionais de matéria previdenciária e uma convenção no sentido de amparar os brasileiros que residem naqueles países, b...
Categoria: Filosofia do Direito
22/07/2021 04:46 | Marcos Antonio Duarte Silva
Em meio a maior tragédia humanitária de proporções globais, começando em 2020 (oficialmente anunciada), e percorrendo todo o ano e se arrastando pelo ano seguinte, trata-se muito do chamado “novo normal”, se é que houve algum dia um “momento normal”, se busca através da divulgação de pensadores, músicos, artistas em geral, políti...
22/07/2021 04:40 | Rafaela Cristine Teixeira de Oliveira
O Crime de “Lavagem de Dinheiro” consiste em transformar um recurso obtido de forma ilícita, em um recurso obtido de forma licita. Este crime está sempre acompanhado de outro delito, como o Tráfico de Drogas por exemplo, que movimenta milhões no país, devido ao grande número de usuários de entorpecentes, gerando lucros altos para seus pr...
Categoria: Sociologia jurídica
22/07/2021 04:39 | Benigno Núñez Novo
A Escola de Salamanca centro dos estudos universitários da Espanha e referência para toda a Europa, por estar em destaque como a nação mais próspera naquele tempo, encontra importância em sua produção teórica, tanto nas questões eclesiásticas, no que concerne à igreja Católica, quanto com relação aos assuntos propriamente políticos,...
22/07/2021 04:27 | BEATRIZ FERREIRA DE JESUS
O presente estudo consiste em uma análise acerca da holding e os benefícios desta para o planejamento sucessório em sociedades familiares, bem como das análises da legislação vigente, e da doutrina que versam sobre o tema. Para tanto, define-se o conceito holding e se disserta acerca da diferenciação do processo de inventário em comparaç�...
Categoria: Direito Econômico/Financeiro
22/07/2021 04:14 | Fernando Seixas Pereira
A gestão de custos de estoques nas empresas é de suma importância para o desempenho financeiro da organização. Essa pesquisa teve como objetivo definir estratégias econômicas financeiras para gestão de custos no gerenciamento de estoques em uma empresa privada de grande porte....
Categoria: Direito Constitucional
21/07/2021 04:56 | Jhonata Bigas
O presente trabalho visa deslumbrar tema “Julgamento de Siegfried Ellwanger Castan”, perante ao Supremo Tribunal Federal, ocorrido no ano de 2003, o qual causou grande repercussão nacional, principalmente na comunidade Judaica. Iniciando desde sua história e trajetória como pessoa, passando por acontecimentos em sua vida. ...
Categoria: Direito Constitucional
21/07/2021 04:46 | Fabiano Fernandes Dias
O presente artigo tem por objetivo expor as diretrizes da interpretação jurídica, conceituando-a e alocando-a em seus diversos âmbitos, especialmente no que tange à interpretação conforme a Constituição. Utilizando-se do método comparativo de doutrinas divergentes, conclui que a interpretação conforme a Constituição é uma espécie de...
21/07/2021 04:23 | Brenda Ferraz Lucas Leal
O presente artigo tem como objetivo a análise cronológica dos direitos e garantias das mulheres na legislação penal brasileira observando a Lei Maria da Penha e comparando as mudanças e a evolução do Código Penal de 1940 referentes ao delito de estupro, com previsão nos artigos do Título VI “Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual”. ...
Categoria: Criança e adolescente - ECA
21/07/2021 04:21 | DANYELLA DORNELAS LACERDA SANTOS
A relevância da pesquisa está debruçada dentro da proteção de crianças e adolescentes na internet. Evidencia-se a pertinência deste estudo com fato de que cabe a quem guarnecesse de cuidados do menor estar atento as suas atitudes, visto que trata-se de uma obrigação presente na carta magna. ...
21/07/2021 04:20 | Karine Santos Monteiro
O presente artigo tem como finalidade analisar e descrever sobre a guarda compartilhada e o melhor interesse da criança e do adolescente, nesta perspectiva, entende-se que a guarda compartilhada defende a importância da convivência e do fortalecimento de laços familiares, os benefícios desta relação entre pais e filhos e ainda da igualdade d...
21/07/2021 04:11 | José Augusto Maraia Junior
O propósito do presente estudo seria o estabelecimento entre jogos de azar e jogos online e delineando a conduto abusiva por micro transações no mundo atual, exclusivamente nessa era digital, também é exposto como as micro transações e seus derivativos como loot boxes e jogos gacha nasceram e se desenvolveram. Primeiramente dá de se classif...
20/07/2021 04:50 | Breno Leonardo Oliveira Rodrigues
O presente trabalho tem por escopo analisar a constitucionalidade da competência da Justiça Militar para processar e julgar crimes dolosos contra a vida praticados por militares nos termos do art. 9º do Código Penal Militar. Para tanto, partiu-se de uma abordagem histórica sobre o surgimento da Justiça Militar e seu tratamento nas constituiç...
Categoria: Direito Processo Civil
20/07/2021 04:47 | JADSON NUNES SANTOS
O presente trabalho se dedicou a análise sobre a inaplicabilidade dos efeitos da revelia na ação de alimentos, partindo do princípio que os alimentos são direitos indisponíveis, ou seja, quem os possui, não pode se desfazer, e não o pode, pois ele está totalmente atrelado à sobrevivência de si próprio, e automaticamente, aos direitos fu...
Categoria: Direito Processo Penal
20/07/2021 04:41 | Marcos Taumaturgo de Oliveira
O presente tema tem grande relevância, por se tratar de benefício exposto na constituição federal, e, à vista disso, trataremos de conceitualizar e caracterizar a transação penal, as suas competências e os princípios do devido processo legal, contraditório e ampla defesa. ...
20/07/2021 04:35 | Eliaidina Wagna Oliveira da Silva
artigo bibliográfico apresenta uma leitura do racismo, sexismo e do preconceito de classe como multifacetárias causar de estigmatização contra os corpos das mulheres negras que as empurram para o lugar social de empregada doméstica. A análise descritiva é feita das percepções de intelectualidades do feminismo negro e dialogada com notícia...
Categoria: Direito Administrativo
20/07/2021 04:22 | André dos Santos Luz
A pandemia da Covid-19 alterou profundamente os métodos de trabalho nos setores público e privado. Particularmente no âmbito do Supremo Tribunal Federal é notável a quantidade de julgamentos proferidos no âmbito do plenário virtual ...
19/07/2021 04:39 | Thays Anniely Sousa da Silva
O crime de estupro de vulnerável, tipificado no artigo 2017-A, foi introduzido no Código Penal somente no ano de 2009, por meio da lei n° 12.015/2009. Em recente decisão judicial, a contemplação foi considerada ato libidinoso capaz de configurar o crime de estupro de vulnerável, o que trouxe discussão no meio jurídico. ...
19/07/2021 04:30 | THIAGO BENTO XIMENDES
Esta pesquisa trata do Direito Penal Mínimo como instrumento garantidor da dignidade da pessoa humana, pugnando que sua intervenção se dê, excepcionalmente, para a proteção de bens e interesses considerados de grande valor social. Nessa linha, problematiza-se o tema com a seguinte indagação: Em que medida o enfoque minimalista do Direito Pe...