Direito e sua atual relação com a coerção: aplicação de regras de recompensa como método indutivo de observância da lei

O presente artigo trará uma análise de questões referentes à coerção do Direito, que nos levam a pensar se pode existir um direito independente de sanção, bem como se é possível que as pessoas obedeçam ao Direito por ser ele mesmo, sem qualquer caráter punitivo. O Direito pode estabelecer condutas de maneira propositiva, ou seja, estabe...

Assédio moral no serviço público: como identificar

O assédio moral é uma conduta abusiva que pode ocorrer em inúmeras situações quando está ocorre no trabalho e especificamente no serviço público teremos neste trabalho um estudo de como identificar tal conduta....

Imunidade parlamentar

Na imunidade parlamentar, como os requisitos, os direitos dos parlamentares, até onde a lei os protegem, as sanções impostas se casos os mesmos passar este limite. Assim também tratamos de assuntos de interesse da sociedade, tais como a sensação de impunidade que é gerada em casos em que envolva parlamentares, os processos que parlamentares ...

Crimes cibernéticos: desenfreado crescimento da vulnerabilidade populacional frente ao cenário da covid-19

O presente trabalho foi realizado com o objetivo de analisar os crimes cibernéticos e o desenfreado crescimento da vulnerabilidade populacional frente ao cenário da Covid-19. Pautado no Direito Penal, foi feita uma análise introdutória. Após, foram analisados os conceitos de crimes, a vulnerabilidade da população e o Covid-19 e as legislaç�...

Análise da psicopatia no sistema jurídico penal brasileiro

O presente trabalho objetiva descrever a psicopatia e seus desdobramentos no sistema de justiça criminal brasileiro. Em primeiro turno, preocupou-se entender a etiologia da palavra, dada sua difícil conceituação. A psicopatia, de acordo com os conhecimentos médicos-científicos até aqui conhecidos, é uma patologia incurável, em que o portad...

O impacto do alcoolismo na vida social e familiar do indivíduo

O artigo visa expor os problemas que o consumo excessivo do álcool causa e consequências que ele ocasiona no âmbito familiar e na vida social deste indivíduo. Para realização deste artigo foi necessário pesquisas especificas em sites confiáveis, na atual legislação brasileira, livros, doutrina e consulta com professores para maiores expli...

A falência da guerra contra as drogas

O objetivo principal desta monografia é discorrer sobre o modelo tradicional de repressão e criminalização do consumo de drogas ilícitas no Brasil, que com resultados ineficientes, seja pelo aumento da violência, seja pelo aumento da resposta criminal, foi considerado um “fracasso” pela Comissão Global de Políticas sobre Drogas. O estud...

Violência obstétrica e o princípio da dignidade humana: o descaso da sociedade perante as mulheres grávidas em situação de vulnerabilidade

O A Constituição Federal, mais expressamente em seu artigo 5º, protege o direito à vida e confere implicitamente o maior grau de proteção soberana à sua manutenção. Sob esse ponto de vista, pode-se dizer que se trata de um direito inerente a todos os seres humanos, acompanhado do direito à vida, à educação, à saúde e do princípio da...

Meio ambiente de trabalho: a insalubridade no direito brasileiro

O presente trabalho fora realizado com o objetivo de analisar os aspectos negativos ante a alteração das Normas Regulamentadoras, as quais são requisitos utilizados por técnicos em segurança e saúde do trabalho para garantir a saúde do colaborador. Pautado no Direito do Trabalho, mediante a uma análise introdutória, seguiram analisando mud...

Normas jurídicas com a evolução tecnológica e dos crimes cibernéticos

O presente trabalho tem a finalidade de abordar sobre a evolução das normas jurídicas em acompanhamento ao crescente avanço tecnológico, onde a cada dia aumenta o número de usuários da internet e das diversas atividades que são realizadas através do ambiente digital, como compra e venda de produtos, pagamentos, operações financeiras, oca...

A violência obstétrica no período gestacional, durante e após o parto, e a violação dos direitos humanos.

A violência obstétrica é definida como um conjunto de ações e omissões que podem ser praticadas por profissionais da saúde, incluindo médicos, enfermeiros, dentistas, psicólogos, assistentes sociais, enfermeiros obstetras e demais profissionais do ramo da saúde. Porém, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), a violência o...

A defesa dos direitos e dignidade dos animais no ordenamento jurídico brasileiro

O presente trabalho pretende discorrer sobre a dignidade dos animais não humanos, na perspectiva do ordenamento jurídico brasileiro, a luz da Constituição Federal de 1998. Em primeiro lugar, busca-se fazer um estudo do princípio da dignidade humana, valor que ganhou maior relevância com o advento do movimento Iluminista, em que o homem é alv...

Função social da universidade pública frente ao marco legal da ciência, tecnologia e inovação

O Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação intenta realizar alterações legislativas no ordenamento jurídico brasileiro, que oportunizem o incentivo ao desenvolvimento científico. Todavia, é prudente analisar tal texto legal, para averiguar as adequações legais de suas proposições e vislumbrar o impacto da sua utilização na educa�...

Interpretação (in)constitucional: uma análise da execução provisória da pena frente ao efeito cliquet

Cuida o presente artigo de trazer um apanhado histórico acerca dos direitos fundamentais e o impacto da recente decisão do Supremo Tribunal Federal acerca da execução provisória da pena. Para tanto, é importante compreender a evolução dos direitos ao longo do tempo, que indubitavelmente ocorreu em meio a cenários de revolução e guerra, p...

A Defensoria Pública e a atuação como defensor da criança e curador especial

A proteção jurídica da criança e do adolescente conta com previsão em normativa internacional e nacional, as quais lhe garantem acesso à justiça e assistência jurídica integral e gratuita. No Brasil, a Defensoria Pública é o órgão público constitucionalmente destinado a promover esta proteção jurídica deste grupo considerável vuln...

Feminicídio durante a pandemia de covid 19

A violência é um problema social, no mundo inteiro. No Brasil a violência ocorre da mesma forma em várias relações sociais. Neste, estuda-se a violência cometida contra as mulheres, a violência conjugal, ou violência de gênero, e para efetivação de ações de redução desta violência, discutindo os elementos dentro da Pandemia de Covi...

A relevância da psicanálise nas políticas sociais públicas enfoque o direito

Ao longo do tempo, a psicanálise encontra-se introduzida na saúde mental, educação, assistência social e justiça, principalmente por meio da atuação de profissionais especializados e em dano das possíveis diferenças que possam ser articuladas nos termos dessa profissão. Sendo assim, a pesquisa tem como objetivo abordar sobre alguns aspec...

Família: núcleo econômico e de reprodução transformado em espaço de afeto e amor.

O Direito de família, até chegar na sua atual forma, passou por várias mudanças em suas regras, princípios e no mundo jurídico. Este trabalho tem como objetivo analisar a evolução histórica e legislativa da família desde os primórdios até a contemporaneidade, analisando as mudanças que teve principalmente em suas características das d...

Violência obstétrica – condutas médicas infringentes a autonomia da parturiente

O parto é o momento mais determinante para a projeção da vida, desde a concepção, com a ligação afetiva e criação biológica da procriação, a mulher é vista como paciente e busca no hospital serviços de cuidado à saúde para a proteção de sua vida e de sua prole. Com a alta demanda dos partos hospitalares são realizados procediment...

Breve Análise do Direito a Posse de Arma de Fogo

O trabalho busca estudar uma melhor maneira de viabilizar e flexibilização da posse de arma de fogo no Brasil com base na análise do atual ordenamento jurídico, nos dispositivos da Lei 10.826/03, no Estatuto do Desarmamento, com ênfase para temas como questões sobre o direito de compra e posse de arma de fogo, valendo destacar que será abord...