Provas digitais no Processo do Trabalho

Este artigo tem por objetivo analisar o cabimento e aceitação perante o Poder Judiciário Trabalhista das provas obtidas por meios digitais, tais como, provas obtidas por e-mail, por whatsapp, áudio e vídeo. Com o avanço da tecnologia, a demanda pela utilização de novas ferramentas digitais de trabalho aumentou de forma exponencial, o que fa...

Princípio da insignificância e sua aplicabilidade no direito penal brasileiro

O presente artigo trata do princípio da insignificância, uma importante ferramenta no Direito Penal que procura limitar a atuação do Estado na punição de condutas consideradas de menor relevância ou de mínimo grau de lesão ao bem jurídico tutelado. Também conhecido como princípio da bagatela, ele se baseia na ideia de que o direito pena...

Crime organizado e tráfico de órgãos

Esse artigo procura expor sobre o comércio clandestino de órgãos e os traficantes que fazem a comercialização destes órgãos e como a legislação brasileira atua nesses casos. O crime de tráfico de órgãos ocorre devido á longa fila de espera para ser transplantado, sendo a via mais fácil para adquirir um órgão e sendo muito mais atrat...

O narcisista no ambiente familiar: violência física e psicológica da figura materna com seu descendente

O presente trabalho tem o intuito de mostrar que nem todo ambiente familiar há amor, carinho, respeito, entre mãe e seus filhos (as). Para quem não conhece como é um narcisista ou nunca teve contato com um, mesmo sendo sua mãe, pai, irmão, namorado etc. este trabalho irá apresentar tópicos definitivos, referente as características de um na...

Principais mudanças trazidas pela nova lei de licitações e contratos administrativos, lei n.14.133 de 1° de abril de 2021

O presente artigo tem como objetivo abordar um tema que está em grande relevância no atual cenário da administração pública, as principais mudanças advindas pela Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos de n° 14.133/21, decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo então atual presidente da república Jair Messias Bolsona...

Cumprimento da pena de pessoa condenada no exterior

Este presente estudo procura analisar o cumprimento da pena de pessoa condenada no exterior no direito brasileiro. Com o aumento da globalização e da mobilidade internacional, é cada vez mais comum que cidadãos brasileiros sejam condenados por crimes cometidos em outros países. Nesse contexto, surge a necessidade de estabelecer procedimentos c...

Adoção por casais homoafetivos

O objetivo desta pesquisa foi examinar a viabilidade jurídica das instituições de adoção de casais homoafetivos. Casais homossexuais buscam fazer valer seu direito de ter filhos e recorrem às agências de adoção porque é impossível ter filhos biológicos. Entende-se que a adoção resulta do reconhecimento da relação por lei. que após ...

O direito trabalhista e a “uberização” do trabalho

O principal objetivo deste artigo é instigar uma reflexão a cerca de um tema de grande relevância para o mundo jurídico, baseado nos conceitos do direito trabalhista e, em âmbito do direito geral, este artigo traz as perspectivas gerais e demais perspectivas do fenômeno da “uberização” do trabalho. Busca refletir sobre os impactos no mu...

Precedente Judicial e Segurança Jurídica: uma análise do Novo Código de Processo Civil Brasileiro

O sistema de direito processual brasileiro sempre se caracterizou pela adoção da Escola do Civil Law, assim como grande parte dos países de origem romano-germânica. A Escola do Civil Law se caracteriza por ter como fonte principal do ordenamento jurídico a Lei. No entanto, as mudanças de uma sociedade levam à necessária mudança de seu sist...

Acesso à Justiça

O presente artigo tem como fundamento o estudo da efetiva busca do acesso à justiça não somente em sua acepção formal, como a possibilidade de estar em juízo, mas sim sob a ótica contemporânea em se promover o acesso a ferramentas que permitam analisar de uma maneira mais aprofundada, soluções capazes da propagar alternativas para se obte...

Abordagem da psicopatia pelo Código Penal brasileiro

Sempre se chamou muita atenção o grande nível de crueldade em crimes cometidos por sociopatas, por se tratarem de crimes com extrema violência contra as vítimas. Tais atos de atrocidade assombram e chocam a sociedade, pois trazem o sentimento de extremo medo, além disso, estes delitos são um desafio para as autoridades nacionais e internacio...

O conflito de competência tributária entre municípios e a indevida retenção do ISS pelo tomador

No presente trabalho, será abordado tema referente ao conflito de competência entre os entes federados municipais, particularmente no que diz respeito à cobrança do Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN ou ISS) e à forma de sua cobrança, com duplicidade de recolhimento do imposto, particularmente naqueles casos em que o imposto...

Assédio moral: a submissão do empregado à pressão e ao "psicoterror"

O assédio moral é um fenômeno que se caracteriza pela submissão do empregado a constrangimentos e humilhações constantes por parte do empregador ou colegas de trabalho. Esse comportamento é cada vez mais frequente nos ambientes corporativos. O assédio moral pode ocorrer por meio de ações, omissões, gestos e palavras com o objetivo de pre...

A utilização de inteligência artificial pelo Supremo Tribunal Federal

Propõe-se, no presente trabalho, examinar as iniciativas de inteligência artificial desenvolvidas e implementadas pelo Supremo Tribunal Federal até o momento, a fim de verificar, principalmente, sua capacidade de solucionar os problemas a que se propõem. Para atingir este objetivo, parte-se da análise do histórico da utilização de tecnologi...

Aplicações do princípio da insignificância

Este trabalho acadêmico, tem como intuito estudar o princípio da insignificância, ou da bagatela, pois se trata de uma teoria do Direito Penal Brasileiro que determina que as condutas consideradas insignificantes ou de pequena relevância social não devem ser consideradas criminosas e, portanto, não devem ser objeto de processo penal. Esse pri...

A ineficiência da legislação para o tráfico de órgãos

Os grandes avanços médicos e farmacológicos do século passado geraram uma expansão do transplante de órgãos humanos em todo o mundo, todavia devido a questões sociais e econômicas, criou-se situações que favorecem o crime do tráfico de órgãos, um comércio ilegal de órgãos, baseado em uma demanda paradoxal: devido à baixa oferta de...

O abuso de direito no requerimento da concessão de justiça gratuita

serão analisados os requisitos de autorização para o deferimento e as implicações para um processo na concessão da gratuidade da justiça. Posteriormente, é demonstrada a violação de direito por parte do peticionário, que, embora pleiteando um benefício, possui os pré-requisitos econômicos para arcar com as custas do processo, e qual a...

Casamento civil: regime de bens e seus reflexos patrimoniais

O presente trabalho vem abordar a falta de informação sobre o conteúdo e os limites da relação patrimonial nos casamentos civis, gerando um viés de escolha na hora de redigir a convenção antenupcial, pois não é levado em consideração o princípio da obrigação de notificação contratual. ...

Princípio da insignificância e a sua incidência nos casos de furto famélico

O presente artigo tem como objetivo discutir a incidência do princípio da insignificância nos casos de furto famélico. Para isso, serão apresentados os fundamentos teóricos do princípio da insignificância, assim como as diferentes perspectivas a respeito da sua incidência nos casos de furto famélico. A pesquisa valer-se-á de uma compila�...

Tráfico de drogas nas fronteiras do Brasil

Este trabalho de investigação centra-se na análise do narcotráfico a partir de uma perspectiva multidimensional. O objetivo principal é examinar as causas, consequências e possíveis soluções para enfrentar este complexo problema que afeta o mundo. Em primeiro lugar, é realizada uma revisão exaustiva da literatura existente sobre o tema, ...