Responsabilidade civil médica: os erros, omissões e imperícia na ginecologia e obstetrícia

O presente trabalho versa sobre a correta aplicação jurídica e atribuições sobre a responsabilidade civil médica, no meio da ginecologia e obstetrícia. É a intenção expor, através dos capítulos elaborados, o problema existente da violência hospitalar contra as parturientes, como se relaciona com as diretrizes estabelecidas pelo Conselh...

A efetividade do subsistema recursal estabelecido pelo Código de Processo Civil de 2015 que assegura a recorribilidade das decisões interlocutórias: análise estatística de dados do TJDFT e TRF1

O presente artigo visa a análise da efetividade do microssistema recursal de impugnação das decisões interlocutórias disciplinado pelo novo Código de Processo Civil, que trouxe alterações de extrema importância no que concerne aos recursos de agravo. Diversas foram as divergências assentadas na doutrina e jurisprudência acerca da naturez...

A efetivação do princípio da dignidade humana no combate ao racismo estrutural no Brasil

O presente artigo tem por escopo verificar a Efetivação do Princípio da Dignidade Humana no Combate ao Racismo Estrutural no Brasil. A discriminação fere de forma cruel a dignidade do ser humano. O racismo estrutural consiste na naturalização do preconceito com determinadas raças humanas que se encontra institucionalizado no sistema brasile...

Arbitragem no ordenamento jurídico brasileiro: características gerais e relevância do processo para dirimir litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis

RESUMO: Após o advento da Lei nº 9.307/96, que dispõe sobre a arbitragem, ainda há dúvidas acerca de seu procedimento e das limitações impostas à sua utilização. Tal instituto encontra-se intimamente relacionado ao pleno acesso à ordem jurídica justa, à efetivi...

Parcerias Público-Privadas: aspectos gerais e relevância das garantias desse modelo de contratação da Administração Pública brasileira

RESUMO: O objetivo, neste trabalho, foi analisar as parcerias público-privadas (PPPs) a partir da análise de sua regulação pela Lei n. 11.079, de 30 de dezembro de 2004. Instrumento efetivo na viabilização de projetos de infraestrutura pelo parceiro privado, mediante contraprestação parcial ou...

Da teoria do desvio produtivo como nova modalidade de dano indenizável

O meio ambiente do trabalho enquanto direito fundamental diante da atuação do Poder Judiciário

A Lei n. 9.099/95 sob a perspectiva de acesso à justiça

Multiparentalidade: prevalência de interesses meramente patrimoniais?

O domicílio eleitoral como condição de elegibilidade segundo a doutrina e a jurisprudência

Análise comparativa entre as concepções de Constituição em LaSalle e Hesse

Pensando a liberdade e a igualdade na democracia

Constitucionalismo abusivo na América Latina e a função democrática dos plebiscitos

Considerações sobre a norma fundamental de Hans Kelsen

Proteção dos direitos do trabalhador: a perspectiva justrabalhista constitucional ante os acidentes de trabalho

A Argumentação Jurídica: breve análise do processo decisório em uma perspectiva hermenêutica inserida no conceito aristotélico de justiça

Os atos de improbidade administrativa: uma análise das características da Lei nº 8.429/92

Os princípios no Direito Administrativo: Um breve panorama acerca dos princípios constitucionais elencados no art. 37 da Constituição da República de 1988

Improbidade Administrativa: o elemento subjetivo do agente ante as inconsistências internas da Lei nº. 8.429/92

Reforma Constitucional no Direito Brasileiro: considerações acerca da possibilidade de inserção da iniciativa popular na propositura de emendas constitucionais