07/04/2022 04:20 | Ana Paula Vieira Furlanetto
O presente artigo visa analisar de forma sistemática aliada a tecnologia e ao ordenamento jurídico a manipulação de dados ilegalmente coletados e o reflexo que causam na sociedade de forma global, bem como o seu armazenamento. O objetivo é analisar o impacto da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e identificar os problemas causados pela co...
07/04/2022 04:20 | Nilson Costa Souza
O Direito de arrependimento se conduz num alicerce ao consumidor em determinadas situações nos casos de cancelamento da compra após a respectiva assinatura ou posterior aquisição do produto, por esses fatores e outros se compõem num instrumento de apoio ao consumidor em território brasileiro. Importante salientar, o comprador por se tornar a...
Categoria: Direito Administrativo
07/04/2022 04:18 | Paulo Figueiredo Fonseca Lima
o processo administrativo é o instrumento estatal para desempenho da função administrativa e encontra-se expressamente previsto no art. 5º, LV e LXXVIII, da CR/88. As agências reguladoras possuem atribuição para instauração de processo administrativo disciplinar tendente a verificar a ocorrência de infração às normas do respectivo serv...
06/04/2022 04:38 | Talita Delfino Mangussi e Souza
O artigo se propõe a demonstrar as primeiras iniciativas de mediação judicial no âmbito da recuperação de empresas, desde as audiências de gestão democrática do processo, passando pela experiência emblemática da Recuperação Judicial da OI, até chegar na recente alteração legislativa, impulsionada pelo atual contexto econômico, imbu...
06/04/2022 04:30 | Jéssica Cavalcanti Barros Ribeiro
O objetivo deste artigo é analisar a aplicação do Princípio da Legalidade na jurisprudência dos Tribunais Superiores Brasileiros em matéria penal. Trata-se de uma pesquisa descritiva, cujo método empregado é o dedutivo. É dedutivo porque é um processo de análise da informação que utiliza livros, artigos científicos e jurisprudência ...
Categoria: Direito Previdenciário
06/04/2022 04:27 | JULIANA BARRETO DE CARVALHO AMORIM
Este presente estudo tem a pretensão de apresentar uma breve análise acerca dos efeitos previdenciários decorrentes dos contratos de trabalhos nulos firmados no âmbito da Administração Pública. Para tanto, será discutida, inicialmente, a teoria das nulidades dos contratos de trabalho. Nessa senda, discutir-se-á acerca dos efeitos dos contr...
Categoria: Direito Constitucional
05/04/2022 04:41 | Suesley Alves Correia
A história do homem é uma eterna luta em busca da liberdade, liberdade de ir e vir, liberdade para escolher que caminho seguir, liberdade para se expressar. A constituição faculta esse direito como uma garantia fundamental, dando a todos os brasileiros a liberdade de expressar ideias, pensamentos e opiniões. Não somente de comunicar, expressa...
05/04/2022 04:32 | Talita Delfino Mangussi e Souza
O artigo se propõe a demonstrar a concepção da função social e os mecanismos extrajudiciais para solucionar os conflitos empresariais de modo a concretizar a função social da empresa. É feito um apanhado geral acerca das soluções mais convencionais e das que geralmente não são listadas como tais, mas que também proporcionam um resultad...
Categoria: Criança e adolescente - ECA
05/04/2022 04:12 | Fausta Vanessa Pereira dos Santos Silva
A violência em crianças e adolescentes geralmente ocorre em âmbito privado, no isolamento doméstico e das relações mais pessoais, gerando o abuso contra o vulnerável. Dentre as violências mais cometidas contra as crianças e adolescentes, encontram-se a violência sexual, a negligência, a privação materna, entre outras. O presente trabal...
04/04/2022 04:40 | Rebeca Carvalho da Silva
Este trabalho versará sobre o casamento no âmbito do Direito Internacional Privado, sendo o principal enfoque o Estado brasileiro. Este assunto é bastante pertinente devido ao fenômeno da globalização e da configuração da sociedade moderna, visto que as fronteiras territoriais se tornam cada vez menos relevantes para as pessoas de diversas ...
Categoria: Direito Constitucional
04/04/2022 04:32 | LUIS PAULO ROCHA CARDOSO
A Constituição da República de 1988 se coloca como baliza sobre o ordenamento jurídico democrático, com posição proeminente de supremacia, tendo as demais normas legais serem conformadas com os princípios e com os ideais jurídicos sustentados pela Carta Magna. Nesse sentido, utilizam-se instrumentos jurídicos capazes de compatibilizar com...
04/04/2022 04:20 | Joeberth de Carvalho Rodrigues
O objetivo deste artigo é analisar a Lei nº 11.343/2006 e a política nacional de combate ao tráfico ilícito de drogas. Para este fim, na pretensão de alcançar um melhor resultado das técnicas e métodos utilizados na pesquisa, foram feitos a princípio um estudo bibliográfico, que foi fundamentado em leituras diversas, como: doutrinas e l...
Categoria: Direito Constitucional
01/04/2022 04:26 | MURILO CALLOU TAVARES DE SÁ
O presente artigo traz uma análise sobre os questionamentos jurídicos acerca da prática da eutanásia, abordando questões como o direito à liberdade, à vida, e até mesmo o direito à uma morte sem sofrimentos. Esses direitos entram em conflito sobretudo quando não se tem no ordenamento jurídico uma legislação sobre o tema e se trata de d...
Categoria: Direito Administrativo
01/04/2022 04:25 | LUIS PAULO ROCHA CARDOSO
Muito se tem noticiado na mídia nacional e internacional sobre os reflexos econômicos da pandemia do novo coronavírus no Direito Privado. Todavia, os reflexos também se estendem ao âmbito público, notadamente quanto aos negócios jurídicos de tratado sucessivo firmados entre o Poder Público e os particulares. A relevância na análise dos i...
Categoria: Direito Econômico/Financeiro
01/04/2022 04:20 | Tiago Rodrigues de Morais
Esse trabalho apresenta termos e conceitos das Normas Gerais de Direito Financeiro no Brasil, de Receita e Despesa Orçamentária, dando ênfase as fases da Despesa, Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores. Sendo demonstrada de diferentes maneiras a utilização de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA pelos 139 municípios do Estado...
31/03/2022 04:31 | ERIVANDO JOTER DA SILVA
A constante evolução tecnológica em que vivemos é capaz de influenciar ou modificar várias áreas da sociedade contemporânea. É comum a implantação de novas tecnologias nos mais variados campos do saber e áreas da sociedade brasileira e mundial. Deste modo, tal evolução é capaz de ocasionar uma necessidade de atualização até mesmo n...
Categoria: Filosofia do Direito
31/03/2022 04:23 | MURILO CALLOU TAVARES DE SÁ
Desde os primeiros passos da filosofia, buscava-se achar explicações sobre a criação mundo e a razão da existência dos seres humanos, discussão bastante recorrente que inquietava a vida social. Com o passar dos tempos, essas questões foram suprimidas pelas explicações científicas e religiosas existentes na época. O ceticismo filosófico...
31/03/2022 04:18 | LEONARDO RODRIGUES ARRUDA COELHO
O artigo retrata o panorama legal e jurisprudencial acerca da taxatividade na cobertura dos eventos e procedimentos pelos planos de saúde. Para tanto, serão expostos os principais argumentos favoráveis e contrários à taxatividade no âmbito do STJ, com análise das premissas que cercam a discussão na corte. ...
30/03/2022 04:56 | Paulo Roberto de Sousa Bigolin
O presente trabalho tem como objetivo estabelecer quais são os requisitos para validação de operação baseada em amortização de ágio e deságio implementada mediante planejamento tributário, a partir da análise efetuada sobre a legislação tributária federal e da jurisprudência pacificada no âmbito do Conselho Administrativo de Recurso...
30/03/2022 04:47 | Vitoria dos Santos Cardoso
Este estudo apresenta como temática os instrumentos de combate ao trabalho escravo e proteção ao trabalhador no Brasil. O País apresenta, atualmente, números elevados de trabalhadores submetidos a formas desumanas de exploração, assim, é imperioso formular medidas para uma célere erradicação do trabalho escravo. O objetivo geral do estud...