Desafios no processo de reintegração do egresso

O sistema penitenciário tem como objetivo não apenas punir o infrator, mas, proporcionar a reintegração social do egresso. No Brasil, os altos índices de reincidência evidenciam a ineficiência do Estado e da sociedade em cumprir o papel ressocializador. O presente artigo busca analisar como as medidas adotadas pelo sistema brasileiro, no âm...

Violência contra a mulher no Brasil: remédios socioculturais para o combate e a prevenção à violência de gênero

A violência contra a mulher tem causas geracionais, dessa forma, a partir de pesquisa bibliográfica em livros, periódicos, artigos e endereços eletrônicos, partiu-se para a busca sobre remédios denominados aqui como socioculturais, pois além de tratar-se da questão criminal, refere-se também à questão cultural do país. Dessa forma, dest...

O papel das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e sua importância na efetivação dos direitos sociais fundamentais

As complicações comuns a não atuação do Estado enquanto primeiro setor diante da segurança de direitos fundamentais aponta para a necessidade de ajustes e adequações para tal. Este estudo tem como principal objetivo analisar a importância das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP na garantia do cumprimento dos d...

As Mazelas das Organizações Criminosas no Interior do Sistema Penitenciário Brasileiro

O presente artigo visa apresentar quais os impasses enfrentados dentro dos sistemas prisionais brasileiros em razão de tão grandes índices negativos quanto à reincidência dos presidiários e qual a falha do Estado quanto a esta problemática, diretamente interligado com a observação de como as facções criminosas ganham espaço dentro das...

Análise da manifestação cultural da vaquejada em contradição ao regime de proteção aos animais

O reconhecimento das manifestações culturais na esfera jurídica torna-se maleável ao identificar, proteger e garantir os direitos que lhe são aplicáveis. A doutrina, por sua vez, identificou os princípios e características dessas manifestações, sem encontrar uma posição unificada quanto à forma de construção da cultura do indivíduo ...

A lei mosaica e sua influência no direito penal brasileiro

O presente trabalho apresenta um estudo acerca da Legislação Mosaica. Para tanto, procede-se a uma análise ao decálogo trazido por Moisés, um dos maiores legisladores de toda a história da humanidade. Avalia-se os postulados da Legislação Mosaica e a sua contribuição para a formação dos atuais direitos humanos fundamentais. A síntese d...

A posição do Brasil nas relações internacionais quanto ao dano ambiental transfronteiriço

Diante da globalização e da constante exploração dos recursos naturais do planeta como resultado do desenvolvimento, o presente artigo busca compreender a posição histórica do Brasil nas relações internacionais acerca do dano ambiental transfronteiriço. Para alcançar tais objetivos, serão analisados os princípios que regem o Direito Am...

Violência doméstica contra a mulher e a (i)legitimidade da defesa da honra

O presente estudo trata-se de uma análise no tocante às diversas formas de violência doméstica enfrentada por mulheres em razões do gênero, dando ênfase ao processo histórico e para o que motivou o crescimento de vítimas. Por outro lado, observa-se as consequências trazidas, demonstrando a aplicabilidade da Lei nº 11.340, de 2006, além ...

As dificuldades da adoção no Brasil

A adoção no Brasil é um ato jurídico que estabelece o vínculo de filiação entre adotante e adotado, esses laços são considerados análogos aos que resultam de filiação biológica tendo assim os mesmo direitos e deveres. Porém existem alguns requisitos mínimos para poder adotar, e abordaremos a dificuldade para poder adotar, o que não...

A dissolução do casamento após a Lei 11.441/2007 com a Emenda Constitucional 66/2010

A presente pesquisa tem por finalidade descrever a nova sistemática da Constituição Federal de 1988, introduzida pela Emenda nº 66/2010 a qual se refere à dissolução do casamento no ordenamento jurídico brasileiro. O objetivo geral foi pesquisar, analisar e descrever com base na legislação e na doutrina brasileira, as formas de dissoluç...

Crimes cibernéticos, ataques ransomware, extorsão digital e adequação da legislação penal brasileira

O presente trabalho busca fazer uma breve análise do meio tecnológico, buscando aprofundar o tema dos crimes via internet, mais conhecidos como crimes cibernéticos ou Cibercrimes que vem, cada vez mais, aumentando com o decorrer do tempo, uma vez que houve grande mudança de paradigma da sociedade contemporânea causada pela globalização e o p...

Violência psicológica: uma dor na alma

A forma mais pessoal de agressão contra a mulher é feita através da violência psicológica. A partir dela, são utilizadas palavras para ferir, impactar, e diminuir as vítimas, sendo sua autoestima retirada de maneira brutal por falas que, muitas vezes, refletem no convívio do seu próprio lar e/ou ambiente de trabalho. Sendo assim, o present...

Princípio da dignidade da pessoa humana

O princípio da dignidade da pessoa humana é um valor moral e espiritual inerente à pessoa, ou seja, todo ser humano é dotado desse preceito, e tal constitui o princípio máximo do estado democrático de direito. Está elencado no rol de Princípios Fundamentais da Constituição Brasileira de 1988 e na Constituição portuguesa de 1976. O arti...

Inconstitucionalidade do pagamento de 13º salário a agentes políticos na inexistência de norma infraconstitucional ou supralegal

O presente artigo visa demonstrar a inconstitucionalidade no pagamento de 13º salário a agentes políticos em caso de inexistir norma infraconstitucional ou supralegal que preveja referido benefício aos mencionados agentes públicos. Aprende-se classicamente em qualquer faculdade de direito que o princípio da legalidade administrativa impõe/po...

A solução extrajudicial de conflitos nas PPP

São os princípios do direito administrativo que permitem ao judiciário e à administração equilibrar os direitos dos administrados e as prerrogativas da administração, unificando e sistematizando a disciplina. Ainda há controvérsia sobre a possibilidade de adoção de meios alternativos de solução de conflito no seio da Administração P...

A relação entre o abuso do direito e a função limitativa da boa-fé objetiva nas relações contratuais

A presente pesquisa científica busca analisar o abuso de direito voltado sobre a boa-fé objetiva por meio de sua função de controle. Desta forma, a pesquisa tem como objetivo principal demonstrar a relação que a função de controle, da qual tem como finalidade a limitação do exercício dos direitos subjetivos, dispõe juntamente com a teor...

Pragmatismo Jurídico e o Princípio da Insignificância

O presente estudo, tem por objetivo compreender os conceitos básicos de pragmatismo jurídico, apontar algumas características e distinções entre o pragmatismo e o positivismo, pontuando seus principais elementos. Ainda trazer uma análise breve do conceito de insignificância para o direito penal e sua similaridade com os princípios que regem...

Fora de casa: o dever de alimentar e a verdadeira função social da família

As famílias são livres para se planejarem, tendo este direito garantido pelo art. 226, §7º da Constituição Federal de 1988. Porém, juntamente com esse direito estabeleceu-se uma série de Princípios Constitucionais nos quais devem guiar suas decisões. Para o exercício da paternidade responsável, deve-se entender a verdadeira função soc...

Inquérito policial: uma análise acerca das controvérsias sobre o reconhecimento fotográfico no sistema de investigação brasileiro

A jurisprudência entende que o reconhecimento fotográfico constitui um simples ponto de partida para uma investigação policial que deve ser posteriormente endossada para poder atuar como prova hábil para minar a presunção de inocência de uma pessoa. O objetivo do presente artigo é analisar as controvérsias sobre o reconhecimento fotográf...

Propriedade imóvel no espaço-tempo

O presente artigo apresenta a propriedade imóvel com o conceito das três dimensões, comprimento, largura e profundidade, incluindo o fator tempo como a quarta dimensão, visando formar um entendimento mínimo do espaço-tempo, que aplicado à propriedade, facilita sua compreensão e permite maior aproveitamento. A sociedade cada vez mais populos...