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O direito de não produzir provas contra si mesmo e a coleta de material genético: identificação criminal ou colaboração na produção da prova?

Categoria: Processo Penal

26/05/2014 06:00 | Daniel Victor Oliveira Santana

A legitimidade do Ministério Público para propor ação civil pública em face de direitos individuais indisponíveis

Categoria: Processo Civil

24/05/2014 07:00 | Raíssa Morais Lara Martins

A inconstitucionalidade do regime de suspensão de liminar no mandado de segurança no estado democrático de direito

Categoria: Processo Civil

22/05/2014 21:52 | Monique de Souza Castro

O crack e a internação compulsória: limpeza urbana ou proteção à vida?

Categoria: Penal

22/05/2014 06:00 | Bárbara Amora Cordeiro Souza

Prostituição vs. exploração sexual: uma análise crítica sobre o consentimento da vítima no crime de tráfico de pessoas para fins de exploração sexual

Categoria: Penal

21/05/2014 09:45 | Monique Alves Marques

Limitação e controle da jornada dos motoristas de caminhão: A impossibilidade de enquadramento desses profissionais no artigo 62, I, da CLT e o efeito ratificador da Lei n. 12.619/2012

Categoria: Trabalho

20/05/2014 07:15 | Camila de Almeida Miranda

O ônus da prova do sócio-gerente incluído em CDA na condição de responsável tributário

Categoria: Tributário

20/05/2014 07:00 | Roleston Felipe Marques da Silva

A responsabilidade civil do médico sob uma análise crítica em busca da maior proteção dos interesses e direitos do consumidor lesado em função do insucesso de cirurgia plástica estética

Categoria: Civil

13/05/2014 06:15 | Samara Moura Valença de Oliveira

Infanticídio

Categoria: Penal

13/05/2014 06:00 | Emerson Benedito Ferreira

A desestruturação do sistema prisional da Casa de Custória de Teresina - PI e o descrédito na ressocialização carcerária

Categoria: Processo Penal

07/05/2014 06:00 | Mirian alves

A família poliafetiva: uma análise da constitucionalidade do instituto e um estudo sobre a família

Categoria: Civil

25/04/2014 07:30 | Gizelly Travisani

A tutela jurídica cível e penal do homem vítima de estupro diante da gravidez indesejada

Categoria: Penal

18/04/2014 06:30 | Tarcísio Logrado de Almeida

A legalidade do aborto

Categoria: Penal

11/04/2014 06:45 | Adalberto Jorge de Oliveira

Dano existencial nas relações de trabalho

Categoria: Trabalho

03/04/2014 06:00 | Francine Daniele dos Santos

O direito fundamental à razoável duração do processo administrativo

Categoria: Administrativo

20/03/2014 05:00 | Stephanie Schnoll

A guarda municipal no contexto da segurança publica integrada: desafios e perspectivas no exercício funcional frente à demanda por segurança e proteção do cidadão

Categoria: Segurança Pública

17/03/2014 05:15 | William Sergio Antunes de Campos

A Liberdade de Imprensa x Prensunção de Inocência: O direito ao nome, à imagem e à honra do acusado na fase pré-processual no contexto do processo penal brasileiro

Categoria: Processo Penal

17/03/2014 05:00 | José Fabio de Azevedo

Da (in)constitucionalidade da pena mínima cominada ao crime de estupro

Categoria: Penal

15/03/2014 05:00 | Hyanara Torres Tavares de Souza

A falência do Sistema Prisional brasileiro e a Falácia da sua privatização

Categoria: Processo Penal

05/03/2014 10:15 | José Fabio de Azevedo

Os limites legais da reserva biológica do Lago Piratuba e as comunidades tradicionais

Categoria: Ambiental

05/03/2014 10:00 | Ana Paula da Costa Ferreira

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