Semipresidencialismo e a aplicabilidade no Brasil

O presente artigo tem por objetivo analisar o sistema de governo semipresidencialismo pesquisado nas matrizes francesas e portuguesa e a sua aplicabilidade no Brasil. Assim, a grande questão é saber, se o sistema semipresidencialismo formado dos sistemas parlamentarismo e presidencialismo terá aplicabilidade prática no Brasil e quais as vantag...

O poder de crítica no meio virtual: uso da liberdade de expressão em oposição às decisões do poder judiciário

O constitucionalismo que nada mais é do que um instrumento civilizatório que visa à limitação do poder através do reconhecimento dos direitos fundamentais, sendo um movimento político-jurídico, calcado em denso conteúdo histórico (“processo civilizador”), passou a ser a expressão e o resultado desse processo....

O processo estrutural como instrumento adequado para a tutela jurisdicional do direito à moradia

O objetivo central desse trabalho é compreender como o Poder Judiciário Brasileiro trata as constantes violações de direitos fundamentais, especialmente o direito à moradia, e o impacto que determinadas decisões judiciais causam no ordenamento jurídico pátrio assim como na vida dos tutelados. A problemática do trabalho reside em examinar c...

O Supremo Tribunal Federal: entre a guarda da Constituição e o ativismo judicial no Brasil

O presente trabalho se utilizará como método de abordagem, a análise crítica dedutiva sobre a teoria e a função que o Poder Judiciário, mais precisamente o Supremo Tribunal Federal, vem exercendo na atualidade, através do procedimento técnico de pesquisa bibliográfica e fontes interdisciplinares de forma exploratória e quantitativa. Dis...

Controle de constitucionalidade e sua ampliação democrática como alternativa à crise de representatividade

O Brasil adotou a postura de supremacia judicial a partir da ideia de superioridade da Constituição e da previsão constitucional que confere ao Supremo Tribunal Federal a guarda da Constituição. Essa competência ganha contornos sensíveis diante do ativismo judicial, especialmente quando associada ao fenômeno da judicialização de política...

Competência para dirimir conflito de atribuições entre o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual.

O estudo ora apresentado cuida da competência para dirimir conflito de atribuições entre o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual. De início, será abordada o conceito de conflito de atribuições. Em seguida, analisará o entendimento adotado até 2016. Após, abordará o posicionamento de 2016 até junho de 2020. Por f...

O impacto do sistema de precedentes no controle de constitucionalidade brasileiro

O trabalho aborda os aspectos legais e dogmáticos do Código de Processo Civil no que toca ao sistema de precedentes atualmente adotado e o respectivo impacto trazido pelos artigos 927 a 928 sobre a jurisdição constitucional. O cerne respeita principalmente ao controle difuso de constitucionalidade exercido pelo Supremo Tribunal Federal, a abstr...

A judicialização da saúde pública no brasil pela inexistência de políticas de acesso à medicamentos órfãos para os portadores de doenças raras.

O objetivo do artigo é analisar a judicialização do acesso à saúde nos casos de portadores de doenças raras frente à inexistência de políticas públicas para tais pacientes. Analisa-se a judicialização do direito à saúde, e o ativismo judicial nesse contexto. Trata-se de uma pesquisa descritiva, cujo método empregado é o dedutivo. É...

Direito fundamental à saúde: da proteção normativa à efetiva concretização

O artigo analisa o direito fundamental à saúde, a partir de uma leitura pragmática dos entendimentos jurisprudenciais predominantes a respeito desse direito. Ao longo da pesquisa, observou-se que os Tribunais aplicam a reserva do possível como o argumento principal de barreira à concretização do direito à saúde. ...

A constitucionalização do direito privado

Este artigo traz à discussão o fenômeno da constitucionalização do direito privado, que propõe a aplicação de todo o ordenamento jurídico a partir da lente da Constituição, com a efetivação dos valores nela consagrados. Destacam-se os principais pilares de sustentação que fundamentam esse movimento e, a partir dessas bases, faz-se um...

Direitos Fundamentais e Processo penal constitucional: Efetividade da submissão do devido processo legal aos direitos fundamentais.

Este estudo tem o objetivo de ressaltar a eficiência da preservação dos direitos fundamentais durante os procedimentos legais e do devido processo. Em principio, faz-se uma análise dos direitos violados na prática no curso do devido processo legal e os ajustes da máquina pública. ...

Aplicação do instituto da função social como meio de assegurar o direito de propriedade

Realizado na seara do Direito Civil, o artigo consiste em uma exposição detalhada acerca dos institutos da posse e da propriedade, além de propor o estudo da influência da aplicabilidade do instituto da função social sobre os respectivos institutos normativos. Desse modo, o mesmo visa responder quais métodos legais podem ser empregados para...

Quando a mídia é quem condena reflexões sobre o direito a privacidade e a liberdade de expressão.

O presente trabalho partindo de uma análise bibliográfica, objetiva estabelecer uma análise de princípios, como o direito a privacidade, liberdade de expressão e liberdade de imprensa, objetiva-se observar aqui o choque entre esses direitos e a sobreposição dos mesmos no caso concreto, enfatizando a observância de como tal relação princip...

O tratamento jurídico das notícias falsas e a violação aos direitos da personalidade

Este estudo tem por objetivo analisar o tratamento jurídico conferido pelo direito brasileiro às notícias falsas quando estas violam os direitos da personalidade. Trata-se do embate entre a liberdade de expressão e os direitos da personalidade, já que as fake news tendem a afrontar a privacidade, a honra, a intimidade, dentre outros direitos. ...

Reflexos do patrimônio cultural imaterial na saúde mental da população indígena Reflexos do patrimônio cultural imaterial na saúde mental da população indígena

Em 2003 foi editada pela Unesco em Paris, a Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, ratificada pelo Brasil por meio do Decreto nº 5.753, de 12 de abril de 2006, estabelecendo ações internacionais para a preservação dos bens culturais globais que formam a herança cultural da humanidade....

A função legislativa do Poder Executivo e sua interferência abusiva nos trâmites legislativos

A capacidade legislativa atribuída ao Poder Executivo, produto das concessões constitucionais, atualmente, muito têm suscitado debates infindáveis acerca de sua real legitimidade, em virtude dos cada vez mais habitais abusos exercidos pelo Poder Executivo, na utilização de prerrogativas atípicas a sua função, especialmente, no que tange à...

Explanação da ADI 4275/DF: direito ao reconhecimento de nome transgênero

A visão que essa pesquisa vai nos transmitir e sobre a identificação de pessoas transgêneras e a conquista de terem o nome que realmente se identificam e demonstrar como é todo esse processo para alcançarem essa nova etapa e finalmente se sentirem completo, tendo assim a conquista de uma parte da nossa legislação brasileira. Tendo a abrang�...

Desobediência civil: uma linha tênue entre as liberdades públicas e o anarquismo social

O presente trabalho acadêmico se propõe a analisar e discutir a problemática da desobediência civil que, ultrapassando os limites da licitude, abre precedentes para que o anarquismo social se instaure na sociedade, assim, traz como enfoque do tema, as liberdades públicas e, de modo específico, as liberdades de expressão, na tentativa de del...

Perspectiva Constitucional da Autonomia das Universidades Brasileiras: Extensão e Efetividade

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 conferiu às universidades autonomia, com o objetivo de proteger a liberdade de suas atividades institucionais, evitando que ingerências externas pudessem comprometer sua importante função social de promover ensino, pesquisas e serviços de boa qualidade para a sociedade....

Direito à saúde nos ordenamentos jurídicos do Brasil e do mundo

Este artigo tem por objetivo geral analisar o direito à saúde no ordenamento jurídico brasileiro que tem levado muitas pessoas a recorrerem aos processos de judicialização na justiça brasileira, fazendo um comparativo com outros sistemas de saúde no direito comprado, procurando estabelecer parâmetros de atendimento no campo da saúde por ma...