Composição da mesa diretora e observância do princípio da proporcionalidade

A efetivação do acesso à justiça e os meios alternativos de solução de conflitos como tutela diferenciada

O presente artigo trata da compreensão da tutela jurisdicional diferenciada de forma efetiva como instrumento de acesso à justiça especificamente no que tange os meios alternativos de solução de conflitos como instrumentos eficazes de pacificação social. O objetivo é demonstrar que a flexibilização do procedimento jurisdicional comum é n...

Do constitucionalismo à ascensão dos novos direitos

O constitucionalismo é estudado nas doutrinas jurídicas como sendo a análise da garantia dos direitos fundamentais dos indivíduos em face do Estado, o pressuposto da separação entre os Poderes e o princípio do governo limitado. Ocorre que muitos estudos omitem as incursões pela História, não verificando como se deram os processos de corru...

Municípios brasileiros. Natureza de ente federativo?

Trata-se de uma singela contribuição ao estudo do Direito Público/Municipal, demonstrando, em breves linhas, as nuances da questão que trata da natureza jurídica dos Municípios Brasileiros....

Estado, direito e justiça na perspectiva do conservadorismo

O presente artigo busca conceituar o que é conservadorismo enquanto filosofia política e entender como tal corrente enxerga o Estado, o Direito e a Justiça através de pesquisa bibliográfica. Tal pesquisa se justifica na chamada Onda Conservadora, uma ascensão de partidos de orientação conservadora em diferentes partes do mundo, incluindo o ...

A judicialização do direito à saúde no Brasil

Poder Constituinte: cláusulas pétreas e democracia

Resumo: O presente artigo objetiva uma investigação acerca da compatibilidade da petrificação de cláusulas constitucionais com a Soberania Popular, bem como dos limites e da natureza do Poder Constituinte através de uma pesquisa bibliográfica. Palavras chaves: ......

Ativismo judicial e o STF

Função social da propriedade urbana: o legítimo fundamento para a Desapropriação Urbanística com Indenização em Títulos da Dívida Pública

RESUMO: O legislador constituinte da Carta de 1988 assentou um rol expresso de direitos e garantias fundamentais explícitos, entre os quais está o direito de propriedade, também consignado, pelo Código Civil de 2002, como direito real. A mais tenra análise histórica da evolução interpessoal hu...

O direito sistêmico como instrumento efetivador do direito fundamental à busca pela felicidade

RESUMO: O alemão Bert Hellinger, desenvolveu o que hoje denominamos de Constelação Familiar Sistêmica. O juiz brasileiro, Sami Storch, aproveitando do conhecimento das constelações familiares, passou a aplicar os fundamentos e práticas desta abordagem no direito, em especial, nos casos de direito...

Sistemas de controle de constitucionalidade no ordenamento brasileiro e o papel do Supremo Tribunal Federal na atualidade

RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo realizar uma abordagem acerca do controle de constitucionalidade, trazendo conceitos de relevante importância sobre os sistemas adotados no ordenamento jurídico brasileiro, a evolução histórica e as mudanças legislativas e jurisprudenciais que levaram o Supremo T...

Uma análise do medicamento spinraza – judicialização da saúde

RESUMO: Breve análise da incorporação do medicamento spiranza pela Anvisa e o impacto da judicialização da Saúde em medicamentos de alto custo sob a ótica das novas decisões do Supremo Tribunal Federal nos temas 793 e 500. Índice: 1- INTRODUÇÃO.. 5 2- PERFIL DAS AÇ&...

O recurso extraordinário como instrumento de controle concentrado de constitucionalidade

O controle de constitucionalidade no Brasil

O Conselho Nacional de Justiça e seus limites sobre a atuação das serventias extrajudiciais

Cadê a autoridade da Constituição?

RESUMO: Aparece a figura de Constituição simbolicamente autorizada. São discutidos o papel e o caráter supremo da Lei Fundamental. Optou-se por conceber o sentido de “inspiração” como pano de fundo para a formação do imaginário e da prática implícita na maximiz...

Direito à saúde: os limites contratuais dos planos de saúde privados e o ativismo judicial diante da negativa de tratamento médico

Resumo: Este trabalho tem por objetivo discutir o direito fundamental à saúde, os limites contratuais estabelecidos pelos planos de saúde privados e a relação de consumo estabelecida entre os planos e seus segurados.  É uma pesquisa bibliográfica e documental, na qual estudou-se o posicionamento...

O papel do Poder Judiciário frente às demandas relativas à saúde

O presente estudo discute o papel e o comportamento do Poder Judiciário frente às demandas relativas à saúde em face da negativa do próprio Estado em custeá-la alegando a insuficiência de recursos financeiros. O presente estudo identificou que, em virtude do número crescente de processos relacionados aos direitos fundamentais prestacionais,...

Uma análise da teoria da separação de poderes sob a ótica de João Maurício Adeodato e da decisão judicial

Segurança Pública e Controle Social: Perspectivas da atuação direta do povo