A eficácia dos meios tecnológicos alternativos de proteção às vítimas de violência doméstica durante a pandemia de covid-19

Infelizmente, a violência doméstica está em ascensão na sociedade contemporânea, principalmente durante a pandemia de Covid-19. Tomando como base essa ascensão, são analisados, neste estudo, os principais aspectos do tema, como os danos causados às vítimas e o amparo jurídico a elas prestado, bem como as criações tecnológicas para comb...

Inovação tecnológica e os desafios da iniciativa popular no processo legislativo brasileiro

O presente artigo tem como intuito a investigação do instituto da iniciativa popular no processo legislativo brasileiro, bem como os entraves que a impossibilitam, agregada a tecnologia no fomento da democracia e soberania popular. A análise decorre dos grandes avanços que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 traz, inclui...

Os sistemas jurídicos e a segurança jurídica diante das decisões dos tribunais brasileiros

A segurança jurídica no Brasil tem sido tema de constantes debates entre os operadores do direito, e espectadores dos diversos meios de comunicação, que comumente questionam até que ponto o Judiciário pode extrapolar suas funções típicas previstas na CR. O tema divide opiniões; para adeptos da teoria procedimentalista o ativismo judicial ...

Significado e desenvolvimento do instituto da adoção perante o direito brasileiro: uma análise das peculiaridades em face das partes componentes do processo

O estudo trata de temas que visam compreender o significado do termo “adoção”, a conceituação elencada pelos autores consagrados que tratam do instituto, bem como, seu surgimento e desenvolvimento no decorrer da história. Verifica-se que, a maioria dos estudiosos buscam a compreensão da atuação do instituto da adoção no âmbito judici...

A área de preservação permanente

O direito ao meio ambiente é uma garantia prevista na Constituição Federal Brasileira, na qual ressalta que o meio ambiente ecologicamente equilibrado é atribuído como bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, onde impõe-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo. No entanto, ressalta-s...

Uma análise acerca das conquistas e desafios do deficiente auditivo no mercado de trabalho

O presente trabalho assumiu o objetivo de analisar os desafios enfrentados pelo deficiente auditivo no mercado de trabalho demostrando de que forma as empresas devem adaptar os seus meios para os aludidos, com qualidade e segurança. Garantindo sua posição no mercado sem que o mesmo tenha que deixar de realizar alguma atividade devido a sua adver...

A Audiência de custódia na prisão domiciliar e a ineficácia da persecução

O presente estudo busca promover uma análise acerca da Audiência de custódia e a ineficácia durante o processo. Durante a pesquisa é abordado que a audiência de custódia é prevista em tratados internacionais como A convecção Europeia a convenção Americana de Direitos Humanos, na resolução 213/2015, em si a audiência de custódia refe...

Atrofia muscular espinhal: a judicialização da saúde no Brasil

O presente artigo tem por abordagem o estudo da atrofia muscular espinhal-ame, que tem bastante relevância no contexto da saúde e do direito nacional, uma vez que volta-se a análise da judicialização do direito à saúde, no país, e a grande dificuldade no atual cenário de políticas públicas do acesso ao tratamento através das medicaçõe...

As implicações do ativismo judicial na aplicação de penas e progressão de regime em casos de crimes hediondos

O presente artigo tem como objetivo principal a análise histórico-evolutiva do ativismo judicial, desde seu advento até os dias atuais, abordando o seu desenvolvimento em alguns países, bem como as suas implicações (positivas e negativas) na aplicação de penas e progressão de regime em casos de crimes hediondos. Após a Segunda Guerra Mund...

A possibilidade do uso de arma de fogo pela guarda municipal e seus impactos na segurança pública

A Guarda Municipal atua diretamente na Segurança Pública respeitando todas as normas e determinações legais. Com isso, os guardas podem estabelecer convênios, auxílios, acordos, além de outros poderes que são admitidos aos servidores através de leis aprovadas. Com base nisso, Guarda Municipal tem autorização para o porte de arma de fogo,...

A importância dos cartórios na desjudicialização de procedimentos

A atividade notarial e registral é de titularidade do Estado, mas por força de lei constitucional foi delegada ao particular que a exerce em caráter privado e tem o dever de conferir segurança jurídica, transparência e estabilidade aos atos praticados. Os cartórios ganharam significativo espaço nos últimos anos, de modo que no âmbito das ...

Estupro de vulnerável, a palavra da vítima e os riscos de condenação

O crime de estupro de vulnerável encontra-se tipificado no artigo 217-A do Código Penal Brasileiro. Trata-se de um crime absoluto quando se falar de um menor de 14 anos, sendo considerado irrelevante apesar do consentimento da vítima. Estuda como o crime em questão tem tomado cada dia mais relevância na sociedade, visto que nesses momentos os ...

As consequências jurídicas do assédio moral no ambiente de trabalho e a responsabilização do empregador por danos morais

O presente trabalho tem como principal objetivo demonstrar o que é assédio moral nas relações de trabalho através das problemáticas organizacionais, tendo como seu principal foco à responsabilização do empregador por danos morais. Demonstra as principais diferenças nas formas de assédio moral. Especifica as principais formas de assédio ...

Filiação socioafetiva e gestação por substituição: Aspectos jurídicos relevantes da gestação por substituição e seus reflexos na filiação socioafetivo

A gestação por substituição compõe uma das técnicas de reprodução assistida a qual ganha novos contornos que possibilita avanços na sociedade brasileira trazendo outra visão acerca dos novos modelos e do planejamento familiar, ou seja, visa garantir o direito a qualquer pessoa ou casal a constituir sua família, portanto consiste no trata...

A crescente contratação de MEIS frente a consolidação de leis trabalhistas

O trabalho decorre a partir das pesquisas realizadas para demonstrar como a Reforma Trabalhista, após entrar em vigor em novembro de 2017, surtiu efeito nas relações de Trabalho, alterando diversas regras, dentre elas as que se referem à contratação de autônomos e na atuação dos Microempreendedores Individuais – conhecidos como MEIs. Rel...

Reforma trabalhista, direitos fundamentais e a prevalência do princípio do não retrocesso social no ordenamento jurídico brasileiro

Os direitos fundamentais servem de base garantidora de um Estado Democrático de Direito, pois visam proteger os direitos individuais e coletivos perante a atuação Estatal, garantindo direitos essenciais para que o ser humano possa viver de maneira digna. Nesse sentido, após longos anos de muitos abusos e arbitrariedades sofridos pela classe tra...

A elevada carga tributária brasileira, seus efeitos de evasão e elisão fiscal e a alteração do atual sistema tributário nacional

O Brasil está presenciando na segunda década do século XXI, uma crise financeira, que vem afetando o mercado privado, que mostrando uma constante queda o que provoca mudanças nas funções do Estado frente a seu papel em torno das decisões relacionadas às despesas públicas. Dentro desse contexto o presente objetiva demonstrar como a carga tr...

Neuropsicologia em face (interface) ao direito penal: A culpabilidade de um psicopata

O presente estudo tem como objeto o estudo do psicopata frente ao atual Direito Penal. Ainda há estudiosos que acreditem que a psicopatia seja um distúrbio mental, porém a maioria deles discorda dessa ideia e apoia ser a psicopatia como um transtorno de comportamento de caráter, que também é influenciada por fatores genéticos. No que diz res...

Os crimes contra a honra no ambiente virtual e o anonimato

O presente artigo é um estudo sobre os crimes contra a honra no ambiente virtual e o anonimato. Tendo em vista que o tema é de grande relevância, na qual está presente no nosso cotidiano, não recebe o devido tratamento jurídico-doutrinário. Inicialmente, a pesquisa aborda o princípio da dignidade da pessoa humana como forma de conscientiza�...

Uma análise do impacto da violência doméstica sobre a mulher que exerce trabalho home office

O presente artigo tem como finalidade retratar a intensidade e os riscos contínuos provocados pela violência doméstica, evidenciando os atos praticados contra a mulher, frente às formas destrutivas das relações familiares em tempos de pandemia, trazendo um olhar mais crítico no tocante às leis de proteção. A violência contra a mulher é ...