27/05/2022 04:20 | Jéssica Rafael da Costa
O reconhecimento das manifestações culturais na esfera jurídica torna-se maleável ao identificar, proteger e garantir os direitos que lhe são aplicáveis. A doutrina, por sua vez, identificou os princípios e características dessas manifestações, sem encontrar uma posição unificada quanto à forma de construção da cultura do indivíduo ...
27/05/2022 04:19 | KÁLITA SALETH RAMALHO TERTULIANO
O presente trabalho apresenta um estudo acerca da Legislação Mosaica. Para tanto, procede-se a uma análise ao decálogo trazido por Moisés, um dos maiores legisladores de toda a história da humanidade. Avalia-se os postulados da Legislação Mosaica e a sua contribuição para a formação dos atuais direitos humanos fundamentais. A síntese d...
27/05/2022 04:19 | Ana Clara Veras Bezerra Abreu
Diante da globalização e da constante exploração dos recursos naturais do planeta como resultado do desenvolvimento, o presente artigo busca compreender a posição histórica do Brasil nas relações internacionais acerca do dano ambiental transfronteiriço. Para alcançar tais objetivos, serão analisados os princípios que regem o Direito Am...
27/05/2022 04:19 | Ana Beatriz Cordeiro de Sousa
O presente estudo trata-se de uma análise no tocante às diversas formas de violência doméstica enfrentada por mulheres em razões do gênero, dando ênfase ao processo histórico e para o que motivou o crescimento de vítimas. Por outro lado, observa-se as consequências trazidas, demonstrando a aplicabilidade da Lei nº 11.340, de 2006, além ...
27/05/2022 04:18 | Jaqueline Gabriele Narcizo da Silva
A adoção no Brasil é um ato jurídico que estabelece o vínculo de filiação entre adotante e adotado, esses laços são considerados análogos aos que resultam de filiação biológica tendo assim os mesmo direitos e deveres. Porém existem alguns requisitos mínimos para poder adotar, e abordaremos a dificuldade para poder adotar, o que não...
27/05/2022 04:17 | Jéssica Amanda Boreli Barbosa
A presente pesquisa tem por finalidade descrever a nova sistemática da Constituição Federal de 1988, introduzida pela Emenda nº 66/2010 a qual se refere à dissolução do casamento no ordenamento jurídico brasileiro. O objetivo geral foi pesquisar, analisar e descrever com base na legislação e na doutrina brasileira, as formas de dissoluç...
27/05/2022 04:16 | Samuel Oliveira dos Santos
O presente trabalho busca fazer uma breve análise do meio tecnológico, buscando aprofundar o tema dos crimes via internet, mais conhecidos como crimes cibernéticos ou Cibercrimes que vem, cada vez mais, aumentando com o decorrer do tempo, uma vez que houve grande mudança de paradigma da sociedade contemporânea causada pela globalização e o p...
27/05/2022 04:15 | ELI CRISTINA FERNANDES GONÇALVES
A forma mais pessoal de agressão contra a mulher é feita através da violência psicológica. A partir dela, são utilizadas palavras para ferir, impactar, e diminuir as vítimas, sendo sua autoestima retirada de maneira brutal por falas que, muitas vezes, refletem no convívio do seu próprio lar e/ou ambiente de trabalho. Sendo assim, o present...
Categoria: Direito Constitucional
27/05/2022 04:12 | Gabrielli dos Santos Dovidio
O princípio da dignidade da pessoa humana é um valor moral e espiritual inerente à pessoa, ou seja, todo ser humano é dotado desse preceito, e tal constitui o princípio máximo do estado democrático de direito. Está elencado no rol de Princípios Fundamentais da Constituição Brasileira de 1988 e na Constituição portuguesa de 1976. O arti...
Categoria: Direito Constitucional
27/05/2022 04:10 | CARLOS AUGUSTO NEIVA ZANETI
O presente artigo visa demonstrar a inconstitucionalidade no pagamento de 13º salário a agentes políticos em caso de inexistir norma infraconstitucional ou supralegal que preveja referido benefício aos mencionados agentes públicos. Aprende-se classicamente em qualquer faculdade de direito que o princípio da legalidade administrativa impõe/po...
Categoria: Direito Administrativo
26/05/2022 04:48 | Júlio César Torquato dos Santos
São os princípios do direito administrativo que permitem ao judiciário e à administração equilibrar os direitos dos administrados e as prerrogativas da administração, unificando e sistematizando a disciplina. Ainda há controvérsia sobre a possibilidade de adoção de meios alternativos de solução de conflito no seio da Administração P...
26/05/2022 04:44 | DANIEL OLIVEIRA SILVA
A presente pesquisa científica busca analisar o abuso de direito voltado sobre a boa-fé objetiva por meio de sua função de controle. Desta forma, a pesquisa tem como objetivo principal demonstrar a relação que a função de controle, da qual tem como finalidade a limitação do exercício dos direitos subjetivos, dispõe juntamente com a teor...
26/05/2022 04:35 | Aline Melsone Marcondes Trivino
O presente estudo, tem por objetivo compreender os conceitos básicos de pragmatismo jurídico, apontar algumas características e distinções entre o pragmatismo e o positivismo, pontuando seus principais elementos. Ainda trazer uma análise breve do conceito de insignificância para o direito penal e sua similaridade com os princípios que regem...
26/05/2022 04:33 | Júlia Matos de Andrade
As famílias são livres para se planejarem, tendo este direito garantido pelo art. 226, §7º da Constituição Federal de 1988. Porém, juntamente com esse direito estabeleceu-se uma série de Princípios Constitucionais nos quais devem guiar suas decisões. Para o exercício da paternidade responsável, deve-se entender a verdadeira função soc...
Categoria: Direito Processo Penal
26/05/2022 04:28 | Bruna da Silva Bianchi
A jurisprudência entende que o reconhecimento fotográfico constitui um simples ponto de partida para uma investigação policial que deve ser posteriormente endossada para poder atuar como prova hábil para minar a presunção de inocência de uma pessoa. O objetivo do presente artigo é analisar as controvérsias sobre o reconhecimento fotográf...
26/05/2022 04:22 | Caio Romero Gama de Almeida
O presente artigo apresenta a propriedade imóvel com o conceito das três dimensões, comprimento, largura e profundidade, incluindo o fator tempo como a quarta dimensão, visando formar um entendimento mínimo do espaço-tempo, que aplicado à propriedade, facilita sua compreensão e permite maior aproveitamento. A sociedade cada vez mais populos...
26/05/2022 04:18 | Nátalyn Sorfa Costa
O presente artigo tem como posicionamento manifestar um estudo sobre os crimes contra a dignidade sexual contra a comunidade LGBTQIA+ visando a vitimologia dos casos recorrentes dos crimes de ódio. O trabalho decorre de muitas pesquisas realizadas objetivando os casos subsequentes e rotineiros contra a comunidade. Visto que o Brasil é o País que...
26/05/2022 04:18 | Gabriela Lemos Moreira
O presente artigo tem o intuito de analisar a legislação Brasileira e a ineficácia de suas penas no que tange o tratamento penal dos assassinos em série, visto que não há legislação especifica para os referidos casos. Quanto ao colhimento de dados será empregue a pesquisa bibliográfica, que é desenvolvida com base em material já elabora...
26/05/2022 04:16 | Erika Ferreira Barbieri
O presente artigo possui o objetivo de analisar os contratos eletrônicos celebrados por crianças e adolescentes para participarem de rede social. Pretende-se caracterizar o contrato no âmbito do comércio eletrônico. Busca-se examinar a capacidade jurídica referente aos direitos e garantias que protegem as crianças e a fundamental inserção ...
Categoria: Direito Processo Penal
26/05/2022 04:16 | Zigomar Pereira Araujo
As relações que há entre a imprensa e a justiça criminal decorrentes de um longo tempo, vem se adaptando com as mudanças no decorrer dos séculos, passando a ser um requisito presente no dia a dia dos cidadãos sendo um fato inegável, desper-tando a atenção da sociedade tendo como influência opiniões públicas através dos noticiários, u...