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Consultas Jurídicas
A abrangência da sanção de impedimento prevista na lei do pregão

Categoria: Direito Administrativo

01/07/2013 05:00 | Marisa Pinheiro Cavalcanti

O caráter normativo dos princípios

Categoria: Introdução ao Estudo do Direito - IED

29/06/2013 05:15 | Marisa Pinheiro Cavalcanti

A função administrativa

Categoria: Direito Administrativo

28/06/2013 06:00 | Marisa Pinheiro Cavalcanti

As finalidades do processo administrativo

Categoria: Direito Administrativo

27/06/2013 06:30 | Marisa Pinheiro Cavalcanti

A declaração de inidoneidade e a ausência de efeito rescisório automático

Categoria: Direito Administrativo

28/12/2012 06:00 | Marisa Pinheiro Cavalcanti

A competência para aplicar a sanção de impedimento prevista no art. 7º da Lei do Pregão - Lei 10.520/2002

Categoria: Direito Administrativo

27/12/2012 07:00 | Marisa Pinheiro Cavalcanti

A abrangência da declaração de inidoneidade prevista no art. 87, IV, da Lei das Licitações e Contratos da Administração Pública (LEI 8.666/93)

Categoria: Direito Administrativo

21/11/2012 05:00 | Marisa Pinheiro Cavalcanti

O adimplemento substancial como causa impeditiva da resolução contratual

Categoria: Direito Tributário

17/11/2012 04:15 | Marisa Pinheiro Cavalcanti

A abrangência da pena de suspensão temporária prevista no art. 87,III, da Lei das Licitações e Contratos da Administração Pública (LEI 8.666/93)

Categoria: Direito Administrativo

16/11/2012 05:00 | Marisa Pinheiro Cavalcanti

A Conciliação e a Arbitragem na Administração Pública Federal

Categoria: Direito Processo Civil

29/10/2012 14:30 | Marisa Pinheiro Cavalcanti

O reajuste dos preços praticados nos contratos administrativos

Categoria: Direito Administrativo

24/10/2012 05:15 | Marisa Pinheiro Cavalcanti

O prazo prescricional para cobrança judicial do crédito tributário de acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores

Categoria: Direito Tributário

23/10/2012 05:45 | Marisa Pinheiro Cavalcanti

O prazo prescricional para a Administração Publica Federal aplicar sanções

Categoria: Direito Administrativo

04/10/2012 06:58 | Marisa Pinheiro Cavalcanti

O prazo prescricional para cobrança da multa administrativa e a jurisprudência do STJ

Categoria: Direito Administrativo

03/10/2012 08:40 | Marisa Pinheiro Cavalcanti

A redução do prazo prescricional e a sua aplicação às situações jurídicas pendentes

Categoria: Direito Civil

10/08/2012 09:06 | Marisa Pinheiro Cavalcanti