Conteúdo Jurídico

A redistribuição dos imóveis do extinto Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social (SINPAS) e a dificuldade atual de definir a natureza da destinação existente à época da edição da Lei 6.439/77

Categoria: Direito Administrativo

31/12/2013 06:15 | Tarcísio Guedes Basílio

A regularização possessória dos imóveis dominicais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a contraprestação pela sua utilização até a conclusão da sua alienação ao atual ocupante

Categoria: Direito Administrativo

28/12/2013 05:15 | Tarcísio Guedes Basílio

O uso dos imóveis do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelas unidades de execução da Procuradoria-Geral Federal (PGF) e a vedação prevista na Lei 9.702/1998

Categoria: Direito Administrativo

10/12/2013 05:45 | Tarcísio Guedes Basílio

A redistribuição dos imóveis do extinto Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social (SINPAS) e a dificuldade atual de definir a natureza da destinação existente à época da edição da Lei 6.439/77

Categoria: Direito Previdenciário

07/12/2013 06:00 | Tarcísio Guedes Basílio

A transferência dos imóveis do Fundo do Regime Geral da Previdência Social (FRGPS) à Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB) e a indefinição sobre a compensação financeira

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04/12/2013 06:30 | Tarcísio Guedes Basílio

O direito de preferência à aquisição dos imóveis do Fundo do Regime Geral da Previdência Social (FRGPS)

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03/12/2013 06:15 | Tarcísio Guedes Basílio

A avaliação dos imóveis do Fundo do Regime Geral da Previdência Social pela Caixa Econômica Federal

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30/11/2013 05:15 | Tarcísio Guedes Basílio

A participação das entidades públicas federais no plano internacional

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26/11/2013 06:15 | Tarcísio Guedes Basílio

Breves considerações sobre o patrimônio imobiliário do fundo do regime geral da previdência social

Categoria: Direito Previdenciário

09/07/2013 05:00 | Tarcísio Guedes Basílio

A eleição pela via arbitral e a renúncia à imunidade de jurisdição

Categoria: Direito Internacional Privado

08/07/2013 05:30 | Tarcísio Guedes Basílio

A Execução do Laudo Arbitral DO Centro Internacional para Solução de Disputas Sobre Investimentos (CISDI)

Categoria: Direito Internacional Privado

06/07/2013 05:15 | Tarcísio Guedes Basílio

O reconhecimento do laudo arbitral do Centro Internacional para Solução de Disputas Sobre Investimentos (CISDI)

Categoria: Direito Internacional Privado

05/07/2013 07:00 | Tarcísio Guedes Basílio

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O reflexo da globalização na soberania dos Estados