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Os direitos sociais e o problema de sua exigibilidade

Categoria: Constitucional

13/07/2017 04:30 | Ricson Moreira Coelho da Silva

As contribuições no contexto do federalismo fiscal brasileiro

Categoria: Tributário

11/05/2017 04:00 | Ricson Moreira Coelho da Silva

Federalismo e guerra fiscal

Categoria: Tributário

12/04/2017 04:30 | Ricson Moreira Coelho da Silva

Teoria dos sistemas, interdisciplinaridade e o Direito Tributário

Categoria: Tributário

24/03/2017 05:00 | Ricson Moreira Coelho da Silva

Da correta tributação sobre a receita derivada da comissão de permanência cobrada em empréstimos bancários

Categoria: Tributário

03/03/2017 04:45 | Ricson Moreira Coelho da Silva

Apontamentos sobre as mercadorias dadas em bonificações e a incidência do ICMS

Categoria: Tributário

01/03/2017 04:30 | Ricson Moreira Coelho da Silva

Poliarquia à brasileira

Categoria: Constitucional

17/10/2016 04:30 | Ricson Moreira Coelho da Silva

Constituição, estado de direito e o processo de interpretação constitucional

Categoria: Constitucional

29/08/2016 04:30 | Ricson Moreira Coelho da Silva

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