Só é dono quem registra! O único meio para garantir segurança jurídica ao comprador é a regularização do imóvel. Entenda como funciona!

Você sabia que ter um contrato de compra e venda não é suficiente para garantir a propriedade sobre um imóvel? Apesar de ser um equívoco comum, a manutenção de bens imóveis sem a devida regularização pode causar inúmeros problemas. Isso ocorre porque mesmo com uma construção sobre o terreno, comprovantes de pagamento de IPTU e energia ...

Meios alternativos à ata notarial como instrumentos probatórios eficazes na era digital diante da volatilidade dos fatos e atos jurídicos ocorridos no ciberespaço.

O presente artigo visa discutir acerca da possibilidade do uso de instrumentos probatórios que sejam uma alternativa à ata notarial diante da volatilidade dos fatos que acontecem na era digital, portanto, no ciberespaço. São notórias a velocidade e a grande capacidade de produção de informações e interações interpessoais no âmbito digit...

Publicidade registral versus privacidade dos dados pessoais: o conflito entre o Provimento n. 134/2022 do CNJ e a Lei de Registros Públicos sob a égide da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

O presente trabalho versa sobre o conflito entre o Provimento n. 134/2022 do CNJ e a Lei de Registros Públicos, sob a égide da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), com redação dada pela Lei nº 13.853/2019. O objetivo do estudo é verificar se há conflito aparente de normas entre o referido provimento e a LRP, sob o cenário...

A importância dos cartórios na desjudicialização de procedimentos

A atividade notarial e registral é de titularidade do Estado, mas por força de lei constitucional foi delegada ao particular que a exerce em caráter privado e tem o dever de conferir segurança jurídica, transparência e estabilidade aos atos praticados. Os cartórios ganharam significativo espaço nos últimos anos, de modo que no âmbito das ...

Atos notariais eletrônicos: sua evolução e segurança jurídica

O artigo busca analisar os impactos e adequações que as serventias notariais enfrentaram com o advento das novas tecnologias e o surgimento da crise gerada pela pandemia de Covid-19. A tecnologia era algo que vinha se deslocando lentamente e com o surgimento da pandemia se consolidou, tornando-se uma ferramenta de suma importância para a continu...

Fraude paternal: uma lacuna do Direito

Na dogmática alemã se fala do chamado “espaço livre de direito” (“Rechtsfreieraum”), especialmente na seara penal, para referir-se a certas condutas que, embora não consideradas como propriamente ilícitas, se situam em uma espécie de limbo neutro do Direito. Modalidades de questões adiafóricas ou indiferentes. Nessas situações nã...

Responsabilidade civil do Notário e do Registrador

O presente artigo aborda a responsabilidade civil dos delegatários extrajudiciais à luz da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no RE 842846/SC, a qual definiu a responsabilidade primária do Estado nos casos de responsabilidade civil extracontratual notarial e registral....

Análise dos serviços notariais e registral no contexto jurídico

A pesquisa em questão visou demonstrar a importância dos serviços notariais e registral para o âmbito jurídico. Este trabalho foi realizado, quanto ao tipo por meio de um estudo de natureza qualitativa apoiando-se em técnicas de coleta de dados, também qualitativas, de cunho bibliográfico, descritivo-exploratória e documental. Diante das ...

A importância do direito notarial e registral em face das inovações do CPC/15: desjudicialização

O presente artigo científico tem por tema a importância do Direito Notorial e Registral em face das inovações do CPC/15: desjudicialização. O objetivo central deste estudo é verificar qual a importância do exercício notorial e registral para viabilizar e materializar os objetivos constitucionais, em face das inovações do CPC/15 e em prol...

A Contribuição das Serventias Extrajudiciais para a redução do número de processos no Poder Judiciário

O presente artigo tem como objetivo realizar uma promoção dos serviços prestados pelos cartórios extrajudiciais, sua celeridade, praticidade e a segurança jurídica que os mesmos oferecem como um instrumento que contribui para a redução do número de processos do Judiciário. A metodologia utilizada para a pesquisa foi a exploratória, busca...

Uma breve analise da responsabilidade civil dos notários e registradores no direito brasileiro

A presente pesquisa de trabalho incidiu em analisar a hipotética atinente à responsabilidade civil dos notários e registradores, trazendo como acostamento o novo tratamento fundamental adjudicado aos serviços notariais e de registro nos termos do artigo 236 da Carta Magna vigente. ...

O emprego das forças armadas como garantia da ordem social contra o crime organizado

O trabalho busca encontrar senso em porque o emprego das forças armadas como garantia da ordem social contra o crime organizado tem se tornado cada vez mais ordinário, tendo em vista que se trata de medida extraordinária. ...

Uma breve apreciação dos serviços extrajudiciais prestados pelos Cartórios, em especial o Tabelionato de Notas e o instrumento da ata notarial, sua finalidade e utilização como meio de provas no direito civil brasileiro.

RESUMO: As servidões extrajudiciais infelizmente não têm sido analisadas em curso de graduação, assim, um achaque que muitos estudantes, até mesmo profissionais operantes do Direito, não abonam a carecida aplicação e precariamente apreciam a importância. Têm muitos misteres p...

Atuação do tabelião de notas nos institutos inventário e testamento

O artigo abordar todos os procedimentos trabalhados por um tabelião de notas, especificamente nos institutos inventário e testamento. A pesquisa pretende investigar os acontecimentos dos institutos na medida em que ganhassem espaço no tabelionato de notas, compreender suas semelhanças e diferenças do inventário extrajudicial e as espécies de...

Comentários sobre a pena de perda da delegação ao Notário e ao Registrador

A Mediação e o Provimento CNJ nº 67/2018

Responsabilidade civil notarial: a responsabilidade por danos causados a partir de procedimentos equivocados, realizados por Notários

A desnecessidade de redesignação sexual para retificação de registro cível

Tabelionato de notas: um dinossauro na era digital

O Reconhecimento da Multiparentalidade pelo Ordenamento Jurídico Nacional e a possibilidade de Múltipla Filiação Registral