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Consultas Jurídicas
O que se deve entender por intimação pessoal

Categoria: Direito Processo Civil

11/12/2013 05:00 | Carlos André Studart Pereira

Da responsabilidade do Estado por presença de animais em rodovias federais

Categoria: Direito Administrativo

10/12/2013 05:00 | Carlos André Studart Pereira

Da inconstitucionalidade da retenção de imposto de renda sobre o adicional do terço de férias

Categoria: Direito Tributário

09/12/2013 05:00 | Carlos André Studart Pereira

Da possibilidade de o membro da Advocacia-Geral da União exercer a advocacia privada. Do silêncio eloquente da Constituição da República

Categoria: Advocacia/Defensoria em Geral

07/12/2013 06:15 | Carlos André Studart Pereira

Da Súmula nº 44 da Advocacia-Geral da União

Categoria: Direito Previdenciário

05/12/2013 05:00 | Carlos André Studart Pereira

Dos efeitos dos embargos de declaração.

Categoria: Direito Processo Civil

04/12/2013 06:00 | Carlos André Studart Pereira

Da responsabilidade do Estado e seus contratado em caso de realização de obras públicas realizadas em rodovia federal

Categoria: Direito Administrativo

03/12/2013 06:00 | Carlos André Studart Pereira

Do direito à desaposentação

Categoria: Direito Previdenciário

02/12/2013 06:00 | Carlos André Studart Pereira

A questão política e o Poder Judiciário

Categoria: Direito Constitucional

30/11/2013 05:15 | Carlos André Studart Pereira

Condenação criminal e perda de mandato parlamentar federal. Breves comentários

Categoria: Direito Penal

29/11/2013 06:45 | Carlos André Studart Pereira