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Repercussão Geral no STF em matéria tributária

30/01/2020 04:50 | Valdinei Cordeiro Coimbra

A repercussão geral é um requisito de admissibilidade do recurso extraordinário perante o Supremo Tribunal Federal do Brasil. Foi incluído no ordenamento jurídico brasileiro pela Emenda Constitucional 45 de 2004, conhecida como a “Reforma do Judiciário”. O CPC de 2015, no seu art. 1.03...

Lei que previu a interceptação e análise de correspondência de presos para investigação criminal, foi publicada e em seguida vetada pelo Presidente

Categoria: Processo Penal

27/11/2019 04:42 | Valdinei Cordeiro Coimbra

Nesta terça-feira (26/11/2019) foi publicada no DOU a Lei n. 13.913/19, que prevê a interceptação de correspondência de presos condenados ou provisórios para fins de investigação criminal ou de instrução processual penal....

A definição de maus antecedentes à vista dos votos já proferidos no RE 593818 em repercussão geral no Supremo Tribunal Federal

Categoria: Penal

24/08/2019 14:23 | Valdinei Cordeiro Coimbra

Muito se discute no meio doutrinário e jurisprudencial como deve ser analisado os maus antecedentes, um dos vetores de fixação da pena-base, consoante determinação do art. 59 do Código Penal de 1940 e cuja leitura deve ser feita tomando por base a Constituição Federal de 1988....

Mandado de Prisão com Difusão Vermelha (red notice)

Categoria: Processo Penal

29/07/2019 05:46 | Valdinei Cordeiro Coimbra

Presidente do STF determina suspensão nacional de processos sobre compartilhamento de dados fiscais sem autorização judicial

Categoria: Processo Penal

17/07/2019 21:38 | Valdinei Cordeiro Coimbra

A revogação do Estatuto do Desarmamento: ampliação do direito do cidadão à legítima defesa

Categoria: Penal

01/01/2019 05:00 | Valdinei Cordeiro Coimbra

Inovação legislativa no tocante na persecução penal nos casos de mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência (Lei n. 13.769 de 19 de dezembro de 2018)

Categoria: Processo Penal

26/12/2018 05:00 | Valdinei Cordeiro Coimbra

Efeitos da inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/CONFINS para o Direito Penal Tributário

Categoria: Penal

12/12/2018 05:30 | Valdinei Cordeiro Coimbra

Síntese da condenação de Eduardo Cunha: sentença penal proferida pelo juiz Sérgio Moro (Operação Lava Jato)

Categoria: Penal

03/04/2017 04:30 | Valdinei Cordeiro Coimbra

O que se entende por criptoimputação? Qual(ais) a(s) sua(s) consequência(s) para o processo penal? Como deve agir o Promotor de Justiça a fim de evitá-la?

Categoria: Processo Penal

07/12/2016 04:45 | Valdinei Cordeiro Coimbra

A serendipidade (?) e a interceptação das comunicações telefônicas

Categoria: Processo Penal

23/08/2016 04:15 | Valdinei Cordeiro Coimbra

O porte de arma de fogo do policial civil aposentado e a decisão do STJ no HC N. 267.058 - SP, negando este direito com fundamento equivocado

Categoria: Penal

03/03/2015 04:30 | Valdinei Cordeiro Coimbra

Nova lei penal extravagante que define o crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de AIDS ( Lei n. 12.984/2014)

Categoria: Penal

04/06/2014 05:30 | Valdinei Cordeiro Coimbra

O regime semiaberto de cumprimento de pena privativa de liberdade e a revogação do trabalho externo determinada pelo Ministro Joaquim Barbosa aos condenados na Ação Penal 470 (Mensaleiros).

Categoria: Processo Penal

27/05/2014 05:00 | Valdinei Cordeiro Coimbra

As certidões ou atestados de antecedentes criminais emitidos pelas Polícias e Tribunais e a alteração do parágrafo único do art. 20 do CP

Categoria: Processo Penal

04/10/2013 05:00 | Valdinei Cordeiro Coimbra

A Lei n. 12.830/2013 e o tratamento protocolar dispensado ao Delegado de Polícia

Categoria: Processo Penal

04/09/2013 04:45 | Valdinei Cordeiro Coimbra

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Repercussão Geral no STF em matéria tributária

Lei que previu a interceptação e análise de correspondência de presos para investigação criminal, foi publicada e em seguida vetada pelo Presidente

A definição de maus antecedentes à vista dos votos já proferidos no RE 593818 em repercussão geral no Supremo Tribunal Federal

Mandado de Prisão com Difusão Vermelha (red notice)

Presidente do STF determina suspensão nacional de processos sobre compartilhamento de dados fiscais sem autorização judicial

A revogação do Estatuto do Desarmamento: ampliação do direito do cidadão à legítima defesa

Inovação legislativa no tocante na persecução penal nos casos de mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência (Lei n. 13.769 de 19 de dezembro de 2018)

Efeitos da inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/CONFINS para o Direito Penal Tributário

Síntese da condenação de Eduardo Cunha: sentença penal proferida pelo juiz Sérgio Moro (Operação Lava Jato)

O que se entende por criptoimputação? Qual(ais) a(s) sua(s) consequência(s) para o processo penal? Como deve agir o Promotor de Justiça a fim de evitá-la?

A serendipidade (?) e a interceptação das comunicações telefônicas

O porte de arma de fogo do policial civil aposentado e a decisão do STJ no HC N. 267.058 - SP, negando este direito com fundamento equivocado

Nova lei penal extravagante que define o crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de AIDS ( Lei n. 12.984/2014)

O regime semiaberto de cumprimento de pena privativa de liberdade e a revogação do trabalho externo determinada pelo Ministro Joaquim Barbosa aos condenados na Ação Penal 470 (Mensaleiros).

Os Tratados Internacionais e a necessidade ou não de comunhão de vontades para denunciá-los

Arma de Paintball, espingarda de chumbinho, simulacro de arma de fogo e o Estatuto do Desarmamento - Lei n. 10.826/2003

O tráfico de drogas privilegiado: requisitos para o seu reconhecimento e análise da sua hediondez

Combinação de leis penais é possível? Divergência doutrinária e jurisprudencial. Súmula vinculante que se impõe

As certidões ou atestados de antecedentes criminais emitidos pelas Polícias e Tribunais e a alteração do parágrafo único do art. 20 do CP

A Lei n. 12.830/2013 e o tratamento protocolar dispensado ao Delegado de Polícia

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