31/07/2024 04:23 | Laudir Roque Willers Junior
A enchente que assolou o Estado do Rio Grande do Sul trouxe inúmeros prejuízos, sobretudo à frota de automóveis do estado. Desde então, surgem questionamentos a respeito do dever de guarda e vigilância da seguradora, por intermédio de oficina referenciada....
22/07/2024 04:40 | Douglas Pereira da Silva
O presente artigo analisa o direito do consumidor em ser notificado por escrito por meio de correspondência enviado para o domicílio dele, antes de se proceder a sua negativação em órgãos restritivos de crédito à luz da interpretação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O método utilizado na pesquisa é a análise das ...
12/07/2024 04:40 | PRISCILA GOULART GARRASTAZU XAVIER
O presente artigo aborda a tutela do tempo como bem jurídico extraído do postulado da dignidade da pessoa humana e do direito à vida, bem como a possibilidade de responsabilização pela captura do tempo produtivo do consumidor que acarreta dano temporal. Busca-se debater o enquadramento do dano temporal como dano moral ou dano autônomo, a apli...
13/06/2024 04:34 | RODRIGO COELHO LAPORTE
O presente artigo busca analisar o chamado “Golpe do Motoboy”, crime que se intensificou durante a pandemia e que tem como principais vítimas os idosos, verificando-se as circunstâncias que ensejam ou não a responsabilidade das instituições financeiras pelos golpes sofridos pelos clientes, que muitas vezes têm grandes prejuízos financeir...
29/05/2024 04:43 | Carlos Henrique Mendes Marques
O e-commerce, isto é o comércio eletrônico é um meio de realizar compra e venda de produtos através da internet que vem crescendo em razão do avanço da tecnologia e que tomou proporções ainda maiores nos últimos dois anos em razão das medidas restritivas de circulação tomadas para conter o avanço do contágio da Covid19. O meio virtua...
24/05/2024 04:33 | Manoel Victtor Vieira Coelho
A compreensão dos termos vulnerabilidade e hipossuficiência é de suma importância nas relações consumeristas, pois atinge o âmago desse ramo do Direito. Assim, necessário distinguir os institutos e perquirir a legitimidade do Ministério Público e da Defensoria Pública na tutela dos sujeitos envolvidos em tais demandas. ...
23/05/2024 04:35 | Erick de Figueiredo Maia
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº. 13.709/18, ou “LGPD”) estabelece um regramento aplicável a toda forma de tratamento de dados pessoais no Brasil, dentro ou fora da Internet. Ao fazê-lo, a LGPD determina que todo controlador, isto é, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais, deve atender, sempre que realizar um t...
09/05/2024 04:46 | REGIANE GOMES RODRIGUES
PIX uma forma de pagamento rápida sem taxas ou encargos, que veio para facilitar e tornar os pagamentos interpartes dinâmico. Contudo, esta nova modalidade de pagamento, assim como outros meios usados, se tornou alvo de quadrilhas que se aproveitaram da crescente popularização deste recurso e o uso irrestrito da população para encontrar falh...
26/04/2024 04:15 | Daniele da Silva Nogueira
O presente trabalho tem a ideia central de estudar a vulnerabilidade dos consumidores brasileiros no que tange ao comércio eletrônico, dissertando sobre as garantias fundamentais no direito pátrio e discorrendo sobre a relevância de sua eficiência e eficácia, apresentando as fragilidades dos consumeristas. Descreve sobre os termos: consumidor...
22/04/2024 04:13 | Jeff David Mac Donald da Silveira Carneiro
A necessidade humana em fazer compras, na verdade em consumir, é antiga, entretanto de maneira consciente e somente o necessário. No decorrer da evolução da sociedade acelerou-se o ímpeto de consumir de forma desenfreada sem analisar a capacidade financeira e violando a dignidade da pessoa humana. Inicialmente, o direito civil era o responsáv...
10/04/2024 04:18 | Maria Eduarda Lima Nascimento
O capitalismo e o consumismo andam lado a lado e isso se deve a forma que as pessoas são incentivadas a comprarem e a terem sempre o novo, o bom, o atual, o de última geração. Por isso, que quando o mundo se moderniza, as formas de consumo também acompanham essa modernidade, sendo através de lojas físicas e atualmente: em lojas virtuais, pel...
14/03/2024 04:33 | Gustavo Henrique da Silva Pierre
Diante da necessidade de o Estado intervir e regular as relações de consumo, surgiram os direitos do consumidor e sua defesa, pois, com o crescimento populacional, o desenvolvimento do capitalismo e a revolução industrial, a produção aumentou substancialmente, o que também requer mais agilidade para atender a demanda e, finalmente, e se conc...
11/03/2024 04:42 | Edineuda Alves Dias
A tecnologia impactou não apenas a sociedade, mas também o mercado de trabalho. A título de exemplo, é fato que o uso das redes sociais no ambiente de trabalho vem acarretando inúmeras situações tanto para o empregador quanto para o empregado, seja de forma positiva ou negativa. Ou ainda, o uso de aparatos digitais também afeta a relação ...
08/01/2024 04:59 | Ana Lívia Brum
No âmbito do direito à saúde suplementar, são incontáveis as discussões judiciais acerca da responsabilidade civil das operadoras e seguradoras de saúde por negativas de cobertura aos mais diversos procedimentos solicitados por seus beneficiários. A raiz do diálogo está, sobretudo, na controvérsia acerca da obrigatoriedade de cobertura d...
08/12/2023 04:31 | Melina Lopes Santos
O presente artigo busca discutir as possibilidades de acesso a dados pessoais, por parte da Administração Pública, tratados por concessionária de energia elétrica. Para tal, apresentam-se as previsões da Lei Geral de Proteção de Dados sobre o tema e em especial a relevância do respeito à finalidade para a coleta do dado pessoal e ao livre...
08/12/2023 04:25 | Guilherme Augusto Brito Andrade
Este trabalho aborda a questão do acesso ao tratamento médico para pacientes com leucemia mieloide aguda em uma rede de saúde não referenciada ao seu plano de saúde. A relevância dessa temática está relacionada a necessidade de garantir o acesso ao tratamento para esses pacientes, que muitas vezes enfrentam dificuldades para obter o tratame...
22/11/2023 04:56 | Leticia Vilela Locateli
O presente artigo examina o instituto do superendividamento, analisando o Lei n. 14.181/2021 e do Decreto n. 11.150/2022 à luz dos parâmetros constitucionais de proteção do consumidor. Inicialmente, destaca-se a concessão de crédito como direito fundamental, cuja concessão deve ser orientada para garantir sua função social. A Lei define su...
22/11/2023 04:17 | matheus domingos vieira silva
Este artigo científico aborda o Direito de Arrependimento do Consumidor, analisando suas implicações sob as perspectivas do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e da Resolução n° 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Ambas as normas têm o objetivo de proteger os interesses dos consumidores, permitindo-lhes desistir de compras ...
17/11/2023 04:16 | Silvia Missano Costa
O presente artigo visa apresentar uma análise crítica a respeito da chamada taxa de conveniência, definindo seus contornos jurídicos e tecendo comentários acerca das decisões do Superior Tribunal de Justiça, com enfoque na abordagem apresentada pela Corte Cidadã no julgamento que defendeu a legalidade da referida cobrança, em verdadeira vi...
27/10/2023 04:20 | Bruno Quaresma Vivas
O ônus da prova no Direito do Consumidor é um tema fundamental, pois diz respeito à distribuição das responsabilidades no processo judicial ou administrativo quando se trata de litígios envolvendo relações de consumo. Neste artigo, examinaremos os principais aspectos do ônus da prova no Direito do Consumidor, destacando sua importância, r...