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Delegação do poder de polícia nos estacionamentos rotativos públicos no município de Juazeiro-Bahia.

Categoria: Direito Administrativo

30/11/2018 05:15 | Ramon Santos Bezerra de Lima

Os Aspectos Legais do Bullying e as políticas implantadas em Porto Nacional para cumprimento da Lei nº 13.185/2015

Categoria: Direito Civil

30/11/2018 05:15 | Bruna Veras dos Santos Brito

Responsabilidade civil das instituições financeiras em razão de crime de roubo praticado nas proximidades de suas agências

Categoria: Direito Civil

30/11/2018 05:00 | Sergio Raphael da Silva Alves

Educação: um dever estatal e a garantia do Estado Democrático de Direito

Categoria: Educação

29/11/2018 04:30 | Carmelita Angelica Lacerda Brito de Oliveira

Direito à vida: análise da perspectiva jurídica do conceito de nascituro, início da personalidade e a criminalização do aborto

Categoria: Direito Civil

29/11/2018 04:30 | Filipe Renner Félix

União estável e o direito sucessório da companheira

Categoria: Direito Civil

29/11/2018 04:30 | Rita de Cássia Motta Freire

A aplicabilidade das medidas protetivas de urgência previstas na Lei 11.340/2006 nos relacionamentos homoafetivos do gênero masculino

Categoria: Direito Penal

29/11/2018 04:30 | Divino Freitas Machado

Ação popular: reflexões sobre a sua utilização como instrumento de judicialização da política

Categoria: Direito Processo Civil

28/11/2018 04:30 | Mariana Munhoz da Mota

Um olhar sobre a ressocialização na Casa de Prisão Provisória de Palmas

Categoria: Direito Processo Penal

28/11/2018 04:30 | Valério Glória Ferreira

Adoção de crianças por casais homossexuais no Brasil

Categoria: Direito Civil

28/11/2018 04:30 | José Pedro da Silva Filho

A ética e a responsabilidade social nas empresas

Categoria: Direito Comercial

28/11/2018 04:30 | Raisa Rodrigues de Souza

Os limites da ética no exercício dos operadores do direito

Categoria: Deontologia/Ética

28/11/2018 04:15 | Edson Dias de Souza

Estudo sobre as alterações propostas na lei do agrotóxico: um olhar sobre a saúde e o meio ambiente

Categoria: Direito Ambiental

28/11/2018 04:15 | Egídia Cipriano de Sousa

Crimes virtuais na era da informação - pela necessidade de um direito informático

Categoria: Direito e informática

27/11/2018 05:00 | Antonio José Cacheado Loureiro

A interferência das normas penais inquisitórias no "livre" convencimento do juiz

Categoria: Direito Processo Penal

27/11/2018 04:45 | Bruno Silva Guimarães

Guarda compartilhada e alienação parental: uma breve análise da Jurisprudência do Tribunal de Justiça da Bahia

Categoria: Direito Civil

27/11/2018 04:45 | Carilene Xisto Bonfim

O direito à vida deve ser entendido à luz da Dignidade da Pessoa Humana.

Categoria: Direitos Humanos

27/11/2018 04:30 | Welton Charles Brito Macêdo

A responsabilidade civil do empregador em acidentes do trabalho com material biológico

Categoria: Direito Civil

27/11/2018 04:30 | Regina Alves da Silva

O julgamento de improcedência liminar nos Códigos de Processo Civil de 1973 e 2015

Categoria: Direito Processo Civil

26/11/2018 05:15 | Adailton Alves de Souza

Adoção por casais homoafetivos sob o prisma do melhor interesse da criança e adolescente

Categoria: Direito Civil

26/11/2018 05:00 | Sangela Daniela Barbosa Ramos

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