Violência obstétrica: a falta de amparo jurídico no brasil e sua violação ao direito da mulher.

Este artigo teve como objetivo realizar uma revisão narrativa de estudos sobre violência obstétrica. Para isso, abordou-se o conceito de violência obstétrica, os marcos legais, o aumento de casos nos últimos anos, a falta de amparo do ordenamento jurídico e o entendimento de que essa violência fere também o direito sexual e reprodutivo da ...

O álcool e sua influência na violência doméstica

Neste presente trabalho venho mostrar um pouco da realidade de muitas famílias brasileiras. Tem o intuito de comoção de gestores dos órgãos públicos, a terem interesse na causa do alcoolismo e sua forte influência na violência doméstica, trazendo para esse projeto pensamentos de estudiosos e seus pontos de vista sobre o assunto em questão...

A aplicação da Lei Maria da Penha aos casos em que as vítimas são mulheres transexuais

O presente trabalho trás luz à uma questão atual de grande relevância que envolve casos de violência doméstica e família contra a mulher, com atenção à decisão do Superior Tribunal de Justiça que pela primeira vez se manifestou quanto à possibilidade de aplicação da lei maria da penha às mulheres trans, afastando-se o conceito meram...

Alienação Fiduciária de Veículo

O presente artigo objetiva a apresentação de pontos básicos para uma fundamentação atualizada sobre o tema alienação fiduciária de veículo. O estudo procura apresentar conceitos sobre a prática em tela, valendo-se de dizeres jurídicos, conceitos e leis vigentes. Por fim, percebe-se que o uso de decisões judiciais pode auxiliar no entend...

Acesso à justiça e novas tecnologias: o impacto do uso dos meios digitais na efetivação da justiça

O presente estudo objetiva pesquisar o impacto do uso da inteligência artificial (IA) e das novas tecnologias digitais, a exemplo dos sistemas empregados para penhora online e dos aplicativos de videoconferência, para a efetivação do acesso à justiça. Para tanto, optou-se por conduzir esta pesquisa valendo-se de uma abordagem hipotético-dedu...

Ameaça à Segurança Nacional - o risco da exposição de dados pessoais de candidatos a vagas na segurança pública

Este artigo investigou a ameaça à segurança nacional apresentada pela exposição de dados pessoais de candidatos a vagas na segurança pública no Brasil. Após revisar a doutrina existente e analisar a legislação atual de proteção de dados, o estudo concluiu que a exposição não autorizada desses dados é uma ameaça significativa para a...

A importância dos meios alternativos de resolução de conflitos sob a ótica do direito ao acesso à justiça

O presente trabalho investiga o papel dos meios alternativos de resolução de conflitos na promoção do acesso à justiça e no aprimoramento da resolução de disputas na sociedade contemporânea. Por meio de revisão bibliográfica e análise de dados secundários, exploramos os principais mecanismos alternativos, como mediação, conciliação...

Direito de recesso na sociedade anônima

Este artigo visa a realização de um estudo aprofundado sobre o direito de saída dos acionistas corporativos, mais especificamente o direito de recesso, também conhecido como direito de retirada. Nesse estudo, serão exploradas as nuances desse direito, demonstrando que, em termos teóricos, ele não se trata apenas de um acordo entre os acionis...

Benefícios das teleaudiências durante a pandemia do covid-19.

Este projeto tem como objetivo mostrar os benefícios oferecidos pela flexibilização da realização das teleaudiências durante a pandemia do COVID-19, que foi concedida pelo Presidente do conselho nacional de justiça através da RESOLUÇÃO nº 314, DE 20 DE ABRIL DE 2020 em decorrência da decretação do estado de pandemia pela Organização...

Pequeno produtor rural e o fomento à produção agroindustrial

Este artigo analisa como o fomento ao pequeno produtor rural pode promover o desenvolvimento sustentável, considerando os aspectos sociais, econômicos e ambientais. Os objetivos incluem a análise da produção rural, o papel do crédito rural e como o fomento à produção contribui para o desenvolvimento social, econômico e ambiental. O estudo...

O sistema carcerário brasileiro e os direitos humanos e fundamentais

Este trabalho tem o objetivo de analisar o sistema penitenciário brasileiro e todos seus ramos, entre suas crises e sua violação aos direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal, tanto quanto ao princípio da dignidade humana, que visa garantir a segurança, direitos, vida digna e entre outros conceitos assegurados ao homem atrav...

Violência doméstica contra a mulher e suas diferentes manifestações

O trabalho busca enfatizar os atos de violência doméstica contra as mulheres brasileiras. Sendo comprovado por meios de conhecimentos obtidos e pesquisa através da Lei Maria Penha, Constituição Federal, também realizado com outros meios de informações. O trabalho realizado nos demonstra como a violência doméstica cada vez mais está prese...

O auto de prisão em flagrante por meio de videoconferência

O presente trabalho científico foi realizado com o objetivo de analisar os aspectos positivos da efetiva utilização da tecnologia nos sistemas do poder judiciário e carcerário brasileiro diante do cenário do vírus Covid-19, além de discutir a admissibilidade e validade do uso da videoconferência na elaboração do auto de prisão em flagra...

Proposta de medidas de compensação ambiental pelos impactos diretos e indiretos gerados pelos terminais metropolitanos de ônibus da grande BH: considerações técnicas e operacionais sobre o Terminal Sarzedo, MG

Este trabalho intenciona apresentar propostas de medidas de compensação ambiental pelos impactos diretos e indiretos gerados pelos terminais metropolitanos de ônibus da Grande BH, em especial, o Terminal Sarzedo, localizado no Bairro Santa Rosa, no distrito da Sede Municipal, em Sarzedo - MG. A metodologia consistiu em ampla revisão bibliográf...

Resenha de artigo científico e resumo de jurisprudência

Obra da resenha: Standard probatório para condenação e dúvida razoável no processo penal: análise das possíveis contribuições ao ordenamento brasileiro. Revista Direito GV, v. 16, n. 2, maio/ago. 2020, e1961. doi: http://dx.doi.org/10.1590/2317- 6172201961....

Proposta de inserção de um quesito direcionado ao conselho de sentença no caso do reconhecimento do crime tentado com lesão efetiva ao bem jurídico

O Supremo Tribunal Federal, por meio do HC 95.960, tem o entendimento firmado de que a fração de diminuição a ser aplicada no caso de reconhecimento de um crime tentado, deve ser fixada com base no percurso trilhado pelo autor até o momento da interrupção por circunstâncias alheias à sua vontade. Este artigo parte da premissa de que a deci...

Livramento condicional: conceitos, condições, consequências da prática de falta grave durante a sua vigência

Este estudo teve como principal objetivo compreender o sistema do livramento condicional, bem como discutir sua aplicabilidade no sistema penal brasileiro, entendendo seus efeitos. Teve como meta analisar e conceituar o sistema do livramento condicional, apontando suas primordiais características, além de analisar o necessário para a aplicabilid...

As fragilidades da prova testemunhal: as falsas memórias

O testemunho, é, no processo penal brasileiro, o principal meio de prova, sendo ele a fundamentação da maioria das sentenças condenatórias e absolutórias proferidas pela justiça brasileira. No entanto, o testemunho se mostra, pelos estudos da Psicologia, falível. Isto porque, as testemunhas, ao prestarem seu papel em juízo, se valem das le...

Crimes cibernéticos e a investigação policial

O presente artigo pretende abordar sobre a evolução tecnológica e sua contribuição para o surgimento da internet como a conhecemos nos dias de hoje, de forma ser utilizada por todos – já que são indispensáveis - como fonte de compartilhamento de dados por todo o globo, demonstrando de que forma esta rede acabou por se demonstrar um local ...

O direito trabalhista e sua visão sobre a “uberização” do trabalho

Este trabalho tem como objetivo analisar a visão do Direito Trabalhista em relação à "uberização" do trabalho. A "uberização" refere-se a um fenômeno que ocorre devido aos avanços tecnológicos e implica em uma forma de trabalho mais flexível e informal, em que os profissionais operam conforme a demanda. A legislação trabalhista, conhe...