Categoria: Direito Processo Penal
22/07/2024 04:58 | Gudson Barbalho do Nascimento Leão
Este artigo busca examinar as principais alterações promovidas na execução penal, em sede de requisitos objetivos para obtenção da progressão de regime, com foco nas dificuldades encontradas no cálculo das frações de progressão, em casos de sucessão de crimes no tempo. Para tanto, foi realizada uma revisão legislativa das alterações ...
Categoria: Direito Processo Penal
22/07/2024 04:23 | Jarday Bello Vieira
Este estudo investiga a aplicação e relevância do princípio do promotor natural no direito brasileiro, enfocando sua fundamentação teórica e bases legais para garantir a imparcialidade e independência na condução dos processos judiciais pelo Ministério Público. Ele explora como a criação de grupos especializados pelo Ministério Públ...
19/07/2024 04:57 | ISADORA GONÇALVES TENÓRIO CRUZ
A Lei n. 9.605/1998 surgiu no ordenamento jurídico brasileiro com intuito de dispor, de forma mais específica, sobre a tutela ambiental nas esferas administrativa e penal. A citada legislação é rotineiramente alvo de críticas, seja por conter em seu texto diversas normas penais em branco, as quais dependem da edição de outras normas para qu...
Categoria: Direito Processo Penal
18/07/2024 04:24 | Laura Maria Machado Costa
O principal escopo deste trabalho é analisar as formas de controle judicial frente a discricionariedade dada aos acordos de colaboração premiada. No intuito de alcançar a finalidade proposta, aborda-se o direito premial, em suas diferentes formas, em dois países, sendo que um deles utiliza o sistema da common law (Direito Anglo-Saxônico) e ou...
17/07/2024 04:07 | Ana Laura Pádua Palma
Por muitos anos, o homem foi reconhecido como o responsável pela família e a mulher como o sexo frágil, no entanto, isso mudou e a mulher ganhou seu reconhecimento de independência. Contudo, o machismo ainda continua enraizado em muitos homens, ocasionando conflito entre os gêneros. ...
17/07/2024 04:01 | DEVAN CARLOS ARAÚJO DE CARVALHO
A violência de gênero é causada por fatores dominantes dos homens contra as mulheres, levando a comportamentos agressivos. As mulheres geralmente são alvo de violência doméstica. Diante dos elevados índices de agressões, homicídios e violações dos direitos das mulheres, entende-se que o país não formulou políticas públicas voltadas a...
Categoria: Direito Processo Penal
16/07/2024 04:36 | Marco Aurelio Nascimento Amado
Aborda-se a crescente integração de algoritmos no sistema de justiça penal, fenômeno conhecido como algoritmocracia, que se refere à predominância dos algoritmos nas decisões sociais e políticas. A pesquisa investiga as implicações dessa integração, destacando como os algoritmos podem otimizar processos e reduzir custos, mas também co...
Categoria: Direito Processo Penal
15/07/2024 04:45 | alexandre cesar fernandes teixeira
A revisão criminal foi introduzida no Brasil pelo Código de Processo Penal de 3 de outubro de 1941 e formalizado pelo Decreto 847 de 11 de outubro de 1890, chamada de revisão extraordinária, entretanto dizem que tem origem provavelmente no Direito Romano, e o seu propósito era modificar decisões injustas. Hoje em dia, a revisão criminal tor...
Categoria: Direito Processo Penal
12/07/2024 04:30 | Luiz Alberto Lima de Castro
A presente pesquisa tem como objetivo analisar a efetividade das políticas de ressocialização de detentos no Estado do Amazonas. Os objetivos específicos consistem em: Avaliar o alinhamento das políticas de ressocialização do Estado do Amazonas com os princípios da Constituição Federal. Investigar como a superlotação e as condições pr...
10/07/2024 04:44 | Ana Paula Ozório Dias
O tema desenvolvido é de grande relevância, pois, traz o esclarecimento a respeito da Lei 9.296/96 de interceptações telefônicas, que surgiu com o intuito de confirmar a eficácia do artigo 5º da Constituição Federal, permitindo a quebra do sigilo das comunicações. No artigo 28 da lei de abuso de autoridade, a lei incrimina a divulgação...
10/07/2024 04:27 | Danielle Ferreira Simões
A violência contra a mulher por razões de gênero é histórica e tem caráter estrutural, garantindo a sua perpetuação por intermédio do patrocínio da ordem sociocultural patriarcal. Não é incomum que tal violência se apresente de forma cíclica, encontrando o seu ponto culminante na eliminação da vida da mulher, fenômeno que ganhou vi...
10/07/2024 04:24 | INÊS APARECIDA DA COSTA
Essa pesquisa tem como propósito perscrutar a complexidade do crime internacional de tráfico de mulheres para fins exploração sexual, porém com um cuidado em especial a vítima. Porém é necessário fazer uma análise aos fatores que auxiliam o tráfico internacional de mulheres, verificando dados estatístico, fatores socioambientais, polít...
09/07/2024 04:47 | Cassia Evelyn Correia De Almeida
O presente artigo tem como objetivo analisar de como a Lei 12.737/2012, conhecida como a “Lei Carolina Dieckmann”, contribuiu para o tratamento dos crimes cometidos no ambiente cibernético. A referida Lei tipifica como crime condutas realizadas em ambiente virtual. Com os adventos tecnológicos fez-se necessário que o Direito acompanhe esta e...
09/07/2024 04:15 | ronaldo cassiano de oliveira segundo
A ideia central deste artigo são os crimes contra a honra no campo virtual, e as suas provas. Os Crimes online ou virtuais são crimes cometidos na internet, de forma que afeta não só a honra de um cliente, mas que torna-se um crime pessoal e de forma geral, crimes. Quando um indivíduo é ofendido virtualmente, tem todo o direito de intentar um...
Categoria: Direito Processo Penal
09/07/2024 04:07 | Mariana Lemos Pacífico
O presente estudo visa mostrar a realidade das pessoas transgêneros no sistema carcerário brasileiro, expor dados do sistema prisional, demonstrar as dificuldades dessas minorias a serem inseridas de forma digna no sistema e na sociedade. Utilizando como método artigos, livros, depoimentos de pessoas que trabalham no meio, informações extraíd...
05/07/2024 04:37 | Clareana Maria Guimarães Franco
As abordagens às vítimas de crimes sexuais são extremamente complexas, tendo em conta a natureza do crime em si, a dinâmica do impacto deste tipo de vitimização e a natureza do processo de investigação judicial. A falta de provas físicas e o sigilo que caracteriza a maioria dos casos de agressão sexual significam que o relato da vítima �...
05/07/2024 04:25 | Ludimilla de Oliveira Lima
O presente trabalho de conclusão de curso teve como tema “Inimputabilidade: integridade mental do acusado dependente do uso de entorpecentes”. O objetivo geral desta pesquisa foi analisar a aplicação da inimputabilidade em caso de dependência química voluntária decorrente do uso de drogas. Justifica-se, tendo em vista que a dependência q...
04/07/2024 04:49 | Marjorie Santana de Melo
Este trabalho acadêmico visa analisar o Estado democrático de Direito, o princípio da dignidade da pessoa humana, as gerações dos direitos e garantias fundamentais e os principais princípios constitucionais aplicáveis às leis temporárias no âmbito do direito penal brasileiro. Revela a importância dos princípios no ordenamento jurídico ...
04/07/2024 04:24 | Elisson Amorim Rodrigues
Com a facilidade de acesso à internet, é necessário redobrar todos os cuidados, em especial aos vulneráveis, quanto às condutas criminosas que também se fazem presentes nesse ambiente. O estupro virtual de vulnerável é um tema profundo e não está tipificado no atual código penal brasileiro. O presente estudo visa analisar a possibilidade...
Categoria: Direito Processo Penal
04/07/2024 04:18 | Mayara Milhomem Martins
Esse artigo tem como foco principal analisar as assistências penais previstas na Lei de Execução Penal brasileira e demonstrar de que maneira elas contribuem com a ressocialização do preso. Ao se falar sobre execução penal é de suma importância reconhecer os principais tratados e convenções que versam sobre essa temática. Por isso, ser�...