Categoria: Direito Processo Civil
07/04/2021 04:27 | gilson aires de menezes júnior
O presente trabalho tem como finalidade abordar o a necessidade de citação dos herdeiros sucessíveis na lide que versa sobre o reconhecimento de união estável post mortem, além de conceituar o instituto, analisar as fundamentações legislativas, doutrinarias, assim como a divergência jurisprudencial sobre o tema. ...
Categoria: Direito Processo Penal
06/04/2021 04:56 | Eduardo Luiz Santos Cabette
No Habeas Corpus 51.531/RO (2014/0232367-7), cujo relator foi o Ministro Nefi Cordeiro, o Superior Tribunal de Justiça estabeleceu precedente equiparando conversas de whatsapp a comunicações telefônicas de qualquer natureza e, portanto, exigindo ordem judicial prévia para sua devassa, nos termos da Lei 9.296/96....
06/04/2021 04:40 | Talita Miriam Gonçalves Ribeiro Velho
O presente artigo visa analisar a lei federal 11.340/2006, como mecanismo apto para coibir e prevenir a violência doméstica contra a mulher, e sua ineficácia ao combate a essa criminalidade. Discorre sobre as cinco formas de violência doméstica prevista no artigo 7º, do texto legal, e a violência simbólica desenvolvida por Pierre Bourdieu e...
06/04/2021 04:39 | LUIS EDUARDO DOS SANTOS GUEDES
O presente artigo discorrerá sobre a viabilidade jurídica de realizar a adoção de idosos em situação de abandono, neste aspecto elencará as prerrogativas já existentes sobre os direitos do idosos, princípios e entendimentos dos tribunais quanto aos casos concretos....
Categoria: Direito Processo Penal
05/04/2021 04:59 | Luan Ladislau da Silva
O artigo foi elaborado através de estudos sobre a perspectiva dada ao Artigo 155 do Código de Processo Penal, com a nova redação dada ao mesmo pela edição da Lei 11.690/08, que restringiu o uso das provas colhidas em fase inquisitorial às provas cautelares, não repetíveis e antecipadas....
05/04/2021 04:58 | Ana Carolina Guimas Batatel
O abandono afetivo é um termo presente nas relações humanas, principalmente nas relações familiares, sendo mais comumente utilizado na relação pais x filhos, entretanto é necessário trazer à tona o inverso: quando os filhos abandonam os pais na fase em que mais precisam – a velhice. ...
Categoria: Criança e adolescente - ECA
05/04/2021 04:58 | Laís de Oliveira
O presente trabalho de conclusão visa analisar a aplicabilidade e a importância de políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes, ao realizar um profundo estudo esclarecedor acerca da natureza daquelas. Na posição estrutural do que se pretende demonstrar, é considerada a Teoria Bioecológica do Desenvolvimento Humano, de Urie Bro...
05/04/2021 04:57 | Amanda Buarque Bernardo
O presente estudo aborda a aceitação da teoria da imputação objetiva pela jurisprudência brasileira. A relevância da pesquisa sustenta-se na necessidade de aprimorar a verificação do nexo causal entre a conduta e o resultado naturalístico, nos crimes materiais, realizada segundo a teoria da equivalência dos antecedentes em virtude, entre ...
02/04/2021 04:42 | Bruna Spagnol
o presente artigo procura demonstrar que mesmo o crime de adultério ter sido abolido do Código Penal essa prática ainda pode trazer consequência no Direito Civil, principalmente porque a relação entre o casal tem base na fidelidade recíproca, conforme prevê o Código Civil....
Categoria: Direito Constitucional
02/04/2021 04:39 | Allane Lima de Moura
O objetivo do presente trabalho é analisar a acessibilidade como um direito fundamental, que demonstra ser tão significativo quanto os demais direitos. Por infelicidade, nem sempre houve uma preocupação do legislador no que tange a essa acessibilidade. ...
02/04/2021 04:34 | Larissa Thaynara da Silva Dias Ramires
O presente trabalho tem como principal objetivo, analisar a eficácia da pena privativa de liberdade no Brasil. A pena, nada mais é do que a retribuição imposta pelo Estado àqueles imputáveis que infringem as normais penais incriminadoras. A reintegração do indivíduo na sociedade não tem ocorrido conforme se almeja. Buscando melhorar esse ...
02/04/2021 04:30 | Laís Caroline dos Santos
A violência doméstica contra a mulher se tornou uma problemática mundial de saúde pública, ocorrendo principalmente no âmbito familiar e não se restringe a determinada raça, classe econômica, idade ou religião....
Categoria: Direito Constitucional
01/04/2021 04:48 | Omar Ali Ayoub
este trabalho tem como objetivo analisar os principais aspectos controversos envolvendo a crescente tensão entre a liberdade de expressão e o tipo penal de desacato. Preliminarmente, faz-se breve análise do desenho jurídico-constitucional de ambos os institutos no seio do Estado Democrático de Direito. ...
Categoria: Direito Constitucional
01/04/2021 04:34 | Heitor Danton Bernardo de Oliveira
Trabalho de conclusão de curso para obtenção do grau de graduado em direito apresentado à Universidade Brasil. Orientador: Prof. Me. MARCO ANTÔNIO COLMATI LALO. RESUMO:......
01/04/2021 04:33 | Mariana Lívia dos Santos
Esse trabalho tem como objetivo analisar a evolução da história das mulheres em suas mudanças na sociedade em busca de seus direitos do combate contra violência do gênero, consequentemente para o enfrentamento foi criado a Lei 11.340 sancionada no dia 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha. Com a finalidade de proteger a mulhe...
01/04/2021 04:30 | Henrique Luis Keine
O presente artigo científico foi feito através de pesquisas teóricas, utilizado como material de referência, livros e artigos científicos, juntamente com julgados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no ano de 2013 e do Estado do Rio de Janeiro no ano de 2012, com o intuito de demonstrar a aplicabilidade do direito de arrependimento...
31/03/2021 04:55 | João Henrique Miranda da Silva
Esta pesquisa bibliográfica se propõe a analisar a violência ocorrida entre torcidas organizadas, bem como suas possíveis sanções, trazendo primeiramente conceitos do que é a violência, e a violência em grupo, fazendo também uma comparação entre o fenômeno “hooligans” com as torcidas organizadas....
31/03/2021 04:51 | Guilherme Sabino Nascimento Sidrônio de Santana
O objetivo do artigo é analisar o instituto da Tentativa ou conatus, principalmente quais são os critérios utilizados pelos doutrinadores do direito para determinar a passagem da fase de preparação para a fase de execução do crime, diferenciando-as, dentro do iter criminis, para identificar em que momento o crime poderá efetivamente sofrer ...
Categoria: Direito Previdenciário
31/03/2021 04:48 | Isabela Tiemi Koga
O trabalhador ao longo de sua jornada laborativa presta contribuições mensais à Previdência Social como uma maneira de garantir uma renda futura para quando se encontrar impossibilitado de exercer suas funções, seja por motivos de idade ou doença. ...