Cultura do estupro: prática e incitação à violência sexual contra as mulheres

O presente artigo busca analisar a cultura do estupro, desde o seu início até os dias atuais. Esta analise se faz urgente tendo em vista que o crime de estupro é amiudadamente ocasionado por uma necessidade de confirmação do poder do homem sobre a mulher....

A dicotomia entre o Código Penal Brasileiro e o Código Penal Militar: necessidade de atualização da Lei nº 1001 de 21 de outubro de 1969

O código Penal Militar entrou em vigor em 21 de outubro de 1969, em plena Ditadura Militar, quando o Brasil era governado por militares, e de lá para cá tem sido o amparo legal e vigente na qualificação e dosimetria quando do cometimento de crimes penais cometidos por militares ou em organizações militares, sejam estas das forças armadas fe...

A Mulher e a Lei: a difícil corrida pela igualdade

O objetivo deste artigo é analisar as dificuldades das mulheres nos últimos anos, tanto em direitos fundamentais conquistados como a exposição das violências sofridas e mostrar os dois lados da Lei nesse sentido. ...

Mitigação da presunção absoluta de vulnerabilidade no ordenamento jurídico brasileiro

O presente artigo tem como escopo discutir, a partir de um contexto cronológico, como a vulnerabilidade etária vem sendo tratada no ordenamento jurídico brasileiro. Em linhas gerais, no tocante à metodologia adotada, esta consiste em pesquisas bibliográficas com abordagem qualitativa e método indutivo de análise. ...

Leishmaniose visceral canina: a incidência de casos em Gurupi e a responsabilidade do ente político sob o controle da endemia.

A Leishmaniose Visceral (LV), ou Calazar, é uma zoonose endêmica em diversos países, incluindo o Brasil. O estado do Tocantins apresentou um aumento demasiado no número de casos de pessoas e animais contaminados pela Leishmaniose Visceral Canina nas últimas décadas, especialmente no município de Gurupi, que vêm se expandido devido ao grande...

Anotações sobre a obra “Leviatã ou matéria, forma e poder de um Estado eclesiástico e civil” de Thomas Hobbes

O presente texto visa a fornecer um resumo e tecer considerações a respeito da obra “Leviatã ou matéria, forma e poder de um Estado eclesiástico e civil” do estudioso inglês Thomas Hobbes. Referido autor, ao contrário dos antigos defensores da teoria teleológica, sustentou a teoria mecanicista dos indivíduos, pois acreditava que os se...

Mães no Cárcere: E a influência da prisão no desenvolvimento das crianças

O presente trabalho visa analisar as condições especiais que as mulheres grávidas e as lactantes encarceradas no Brasil possuem no cumprimento de pena e seus direitos fundamentais assegurados no nosso ordenamento jurídico. Objetivando-se demonstrar a vulnerabilidade, as perspectivas quanto a realidade das mulheres grávidas e após o parto, da ...

Usucapião urbano como meio de aquisição da propriedade pela população de baixa renda

Este trabalho aborda como tema, a usucapião especial do imóvel urbano como meio de aquisição da propriedade pela população de baixa renda, de forma a elucidar suas origens, sua evolução jurídica e social desde a antiga civilização romana até na atualidade brasileira, a qual sofreu alteração nas diversas épocas, tratando no tempo e no...

A judicialização da saúde no Brasil

O Presente artigo científico tem como objetivo a discussão a respeito da judicialização da Saúde, tema importante e pouco abordado no meio jurídico, por se tratar de fenômeno novo que vem tomando uma grande proporção....

A violência obstétrica e a responsabilidade civil e penal

A violência obstétrica ocorre diariamente nas instituições de saúde, sendo praticada pela equipe hospitalar, e mulheres em trabalho de parto, são praticamente obrigadas a se submeter, principalmente por desconhecimento dos seus direitos, e por temerem represarias contra o recém-nascido. ...

A finalidade do seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre - DPVAT

A preocupação básica do presente artigo é demonstrar a finalidade do seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre – DPVAT, que visa ressarcir a vítima em três casos: morte, invalidez permanente (total ou parcial) e despesas de assistência médica. Ademais, busca-se esclarecer questões recentes ...

Alienação parental: uma análise da efetividade da mediação familiar e do direito sistêmico na resolução de conflitos

O presente trabalho tem por objetivo analisar a eficiência da mediação familiar e do direito sistémico nos conflitos da alienação parental, com o intuito de obter dados sobre a utilização das metodologias no âmbito familiar....

Combate à violência doméstica contra a mulher no Brasil

O presente artigo visa relatar a importância da evolução do combate à violência doméstica. Mesmo após a implementação da lei Maria da Penha, os números de homicídios contra a mulher só aumentam. Diante disso, o objetivo deste trabalho foi de conhecer a evolução da luta por direitos contra as mulheres no Brasil, os tipos de violência ...

Justiça restaurativa no âmbito da Vara da Infância e Juventude

A autora aborda a possibilidade do uso da Justiça Restaurativa, via o uso da conciliação e da mediação, para solução de conflitos envolvendo crianças e adolescentes, visando o atendimento e acolhimento dos menores de maneira integrada e complementar ao melhor interesse do menor e de sua formação social, pessoal e material....

Cadeia de custódia: padronização e procedimentos da prova pericial segundo o pacote anticrime

O artigo tem como objetivo apresentar as mudanças que houveram com a introdução da lei complementar 13.964/2019 de 24/12/2019 o pacote anticrime, onde altera os procedimentos referentes a cadeia de custódia mais precisamente na prova pericial, alterando sua forma de aplicação e importância ao processo, tornando seus procedimentos mais rigoro...

Aplicação de phantom share aos contratos de trabalho.

O presente artigo tem o objetivo de detalhar a adoção do incentivo a longo prazo denominado panthom share, sem regulamentação específica no Brasil e timidamente utilizado, seja no que tange a sua aplicação, vantagens e desvantagens, bem como a forma de pagamento e os benefícios que se esperam para os empregados e a empresa na sua implementa...

A (im)prescritibilidade da ação de ressarcimento ao erário

Este trabalho de conclusão do curso de Direito teve como objetivo analisar a aplicabilidade da prescrição nos diferentes contextos da ação de ressarcimento ao erário, com base na Legislação, Jurisprudência de Tribunais Superiores e Doutrina. ...

Lei de improbidade administrativa e crimes de responsabilidade: a sujeição dos agentes políticos aos regimes sancionatórios

O presente artigo versa sobre a (in)sujeição dos agentes políticos ao regime das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa – LIA. Tal controvérsia se dá pelo fato de a Constituição da República também dispor de outro mecanismo específico voltado a sancionar os agentes políticos por desempenhos inadequados: os crimes de r...

A reforma trabalhista e a nova modalidade de trabalho denominada trabalho intermitente

O trabalho intermitente surge com a redação do artigo 443 da CLT e a letra fria da lei se denomina como toda prestação de trabalho de forma descontinuada, ou seja, aquele tipo de trabalho em que o trabalhador não fica a disposição da empresa pelo espaço temporal contínuo com alternância de atuação laboral. É uma inovação ou um retroc...

Os limites e alcance das medidas executivas atípicas, no CPC/2015.

A presente pesquisa tem por determinação analisar o inciso IV do artigo 139 do CPC e questionar se este serve como garantia da eficácia da execução quantitativa para comprovar a importância das medidas de execução atípicas durante a execução. ...