O Alto Custo da Corrupção na Saúde Pública dos Brasileiros

No Brasil existem fatores que induzem negativamente o combate a corrupção, resultando em demasiado prolongamento desse mal, essa pesquisa tem por objetivo encontrar os problemas que ocasionam essa perpetuação. Analisando o excesso de leis, assim como, a punição aos agentes infratores de modo ineficiente. ...

Aspectos sociais que levam a criminalização da criança e do adolescente no Brasil

Analisando a inconsistência da formação da criança e do adolescente, em que não possuem a devida educação para ter uma vida digna, eles acabam sendo levados para os caminhos da criminalidade, por estarem sem aconselhamento sobre o que seria o certo. ...

Medidas socioeducativas frente a um sistema ineficaz e a redução da maioridade penal

As medidas socioeducativas são as sanções atribuídas pelo Estado ao adolescente que pratica ato infracional. Acredita-se que ocorre uma negligência por parte do Estado na execução destas medidas, a partir desta premissa a resposta do Estado vem sendo idealizar a redução da maioridade penal. ...

Conflitos Legislativos: Estado e as organizações religiosas em tempos de pandemia

O Exercício da liberdade religiosa vem sendo muito discutida em tempos da pandemia causada pela COVID-19, essa pesquisa tem como finalidade provocar algumas reflexões no exercício desse direito e analisar a legitimidade das intervenções estatais no tocante a essa liberdade, buscando compreender as ações dos administrados através do poder de...

O uso da hora de espera para descaracterização da efetiva jornada de trabalho em tempo e remuneração do motorista profissional

Devido a inúmeros problemas relacionados a motoristas profissionais nas estradas brasileiras, surgiu a lei 12.619 no ano de 2012, esta para regulamentar especificamente a profissão de motorista profissional. ...

Direito ao Esquecimento: Colisão Constitucional com o art. 19 do Marco Civil Da Internet

O direito ao esquecimento de modo geral é o direito que o indivíduo tem de não ser exposto de forma pública, em decorrência de um fato ocorrido em um momento pretérito da sua vida, que lhe possa causar algum prejuízo moral (sofrimento ou transtorno)...

O direito fundamental a saúde e a pandemia do Covid-19: o papel do Estado no combate ao novo coronavírus

A COVID-19 gerada pelo Sars-Cov-2 trouxe um verdadeiro desafio aos países do mundo inteiro: como lidar com um ser invisível que é uma ameaça mortal a existência humana? Quais são as medidas adotadas pelos governos democráticos no combate ao novo coronavírus quando os sistemas de saúde se encontram totalmente colapsadas? ...

Feminicídio íntimo contra mulheres pretas e a responsabilidade do estado no Brasil

Considerando o complexo de inferioridade que sempre existiu na história no que tange ao gênero feminino, a violência contra a mulher marca a estrutura da sociedade. Nesse caso, diversas formas de violência ocorreram antes da promulgação, como violência psicológica, física, moral e sexual. ...

Inconstitucionalidade da taxa de incêndio

O artigo apresenta as razões que levaram a Taxa de Incêndio instituída pela Lei nº.14.938/2003 no Estado de Minas Gerais, a ser declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. Partindo de premissas gerais, como o conceito de tributo;...

Direito ao esquecimento

O artigo aqui apresentado aborda o instituto do direito ao esquecimento no ordenamento jurídico brasileiro, não previsto em Lei até o momento. Nesse sentido o direito de ser esquecido trata-se da possibilidade de o indivíduo ter informações a seu respeito (que ocorreram no passado) não sejam divulgadas, assegurando o seu Direito de não ser ...

A desapropriação e a justa indenização no processo expropriatório.

O objetivo deste estudo é abordar sobre o processo expropriatório, no tocante à indenização paga ao expropriado. A expropriação é um dos mais importantes modos de interferência do Estado no imóvel particular, sendo o proprietário compelido a mudar seu imóvel para o Estado, através de uma necessidade pública....

O corpo negro e o Judiciário brasileiro: uma análise da disparidade racial em meio a magistratura

A problemática do racismo decorrente de uma negligência do Estado brasileiro no momento pós-abolição acarreta reflexos persistentes até a atualidade, o que perverte a magistratura e lesa a vivência da população afro-brasileira. ...

Fake News: o papel do Direito Penal na possível tipificação e os impactos gerados às vítimas

Tendo em vista que houve aumento significativo na divulgação de notícias falsas pelas mídias sociais, induzindo pessoas comuns ao erro, pesquisa-se sobre o como o direito penal se posiciona a respeito do tema, a fim de definir se tem o direito penal atuado de maneira correta na punição daqueles que praticam este ato. Para tanto, é necessár...

Lei Maria da Penha: a violência doméstica e a justiça no Brasil

O presente artigo científico tem por objetivo o estudo teórico e analítico da Lei no 11.340/2006, popularmente conhecida por Lei Maria da Penha. A violência doméstica constitui grave problema social e cultural, com reflexos em vários âmbitos da sociedade moderna como saúde, segurança, judiciário, cultura e família. ...

O direito ao porte de armas de fogo em uso de legítima defesa

O presente artigo realiza uma análise sobre o direito do cidadão de portar armas de fogo para exercer o seu direito fundamental de legítima defesa e segurança, o qual lhe tem sido negado ou mesmo dificultado por intermédio das inúmeras burocracias estatais positivadas no bojo da Lei 10.826/03 ...

A maioridade penal: considerações acerca da inconstitucionalidade da redução da maioridade penal

O presente trabalho tem como foco a análise da maioridade penal, que em razão do pensamento empírico social, discussões acerca do tema e a inimputabilidade penal para crianças e adolescentes ...

Plea Bargain: Implementação do Plea Bargain como forma de simplificação e de abreviação do processo penal Brasileiro

O presente artigo tem como objetivo analisar a possibilidade de implementação do Plea Bargain como meio de simplificação e de abreviação do processo penal Brasileiro. Nesse contexto, o Plea Bargain surge como instituto de barganha entre o Estado e o infrator, onde traz à baila a possibilidade de acordo em um processo criminal entre o promoto...

Da adoção e família monoparental

Este artigo científico tem como finalidade discutir e comprovar, por meio de fundamentos jurídicos, o reconhecimento da adoção monoparental com todos os efeitos decorrentes da relação parental. Visa demonstrar a possibilidade da existência de múltiplos vínculos parentais em relação ao estado de filiação, sendo ela presumida, biológica...

Da possibilidade do dano moral pela infidelidade conjugal

A presente pesquisa, abordou a possibilidade do ressarcimento por dano moral causado em decorrência da infidelidade conjugal, observando-se tal possibilidade no âmbito do Direito Civil, pois a infidelidade no casamento deixou de ser classificada como um crime com a revogação do artigo 240 do Código Penal, no ano de 2005...

Trabalho escravo contemporâneo e a relação com o trabalho do migrante

o entendimento sobre o trabalho escravo assumiu diversas formas ao longo da história, de modo que, hoje, o estudo de novos paradigmas é essencial para a compreensão das exclusões em sociedade, em especial, a do trabalhador imigrante...