04/12/2020 04:32 | Richelle Vasconcelos Ribeiro
O presente estudo se destina a esquadrinhar o enquadramento jurídico do abandono afetivo nas relações familiares, averiguando o entendimento doutrinário e jurisprudencial existentes, a fim de verificar a possibilidade, ou não, de o seu reconhecimento gerar responsabilização civil por danos morais ao pai que abandona seu filho, bem como o re...
04/12/2020 04:29 | Marina Barbosa Pires
O presente artigo trata-se da modalidade de responsabilização civil em razão do abandono afetivo Paterno-Filial. Tem por objetivo abordar quais são os víeis da possibilidade de compelir o genitor a pagar reparação civil decorrente do abandono. ...
Categoria: Direito Processo Penal
04/12/2020 04:26 | Paulo henrique Pereira Brito
O presente estudo possui como objetivo a verificação dos limites em que se podem utilizar os elementos informativos e provas colhidas no inquérito para as decisões judiciais. Sua problemática consiste em se verificar quais são os limites do valor probatório do inquérito policial. ...
04/12/2020 04:24 | Larice Bruce Pereira
É de conhecimento da maior parte da população que a construção das cidades brasileiras ocorre através de assentamentos informais e precários, como as favelas, invasões, loteamentos clandestinos etc. Como um meio de tentar amenizar isso, surgiu no campo jurídico o termo, regularização fundiária, que em seu sentido mais literal, consiste...
04/12/2020 04:24 | Andressa da Silva Cunha
Este estudo teve como objetivo geral analisar de que maneira as sanções penais previstas na legislação brasileira abrangem a punição e tratamento em casos de assassinos em série. Para tanto, propôs-se os seguintes objetivos específicos: discutir acerca da origem da psicopatia e suas intervenções para o surgimento de um serial killer...
04/12/2020 04:22 | Jéssica Moreira de Sousa
Em 09 de março de 2015, entrou em vigor a Lei 13.104/2015, que modificou o artigo 121 do Código Penal, acrescentando o crime de feminicídio, uma qualificadora do homicídio, incluso no rol de crimes hediondos. O feminicídio é o homicídio praticado contra mulher por razão do sexo feminino....
Categoria: Direito Processo Penal
04/12/2020 04:22 | Marizelha Silva Costa Queiroz
A presente pesquisa teve por objetivo tratar do tema crimes contra os direitos humanos e a competência jurisdicional para o processo e julgamento. Neste rumo buscou-se dar uma visão mais ampla do vem a ser este tema a partir da análise da Emenda Constitucional nº 45, que reformou parcialmente o Judiciário brasileiro, tendo entrado em vigor no ...
04/12/2020 04:18 | Mariane Borges dos Santos
A partir da década de 1990, com o surgimento da internet, surgiram novas formas de se comunicar e de se relacionar. Esses novos relacionamentos ocorrem sobretudo nas redes sociais, espaços virtuais nos quais todo indivíduo pode produzir e compartilhar conteúdos. ...
04/12/2020 04:16 | Rosa Martins Madeira
A Súmula Vinculante n°24 do Supremo Tribunal Federal. O estudo foi feito por revisão bibliográfica de artigos, doutrinas, legislações e jurisprudências relativas ao tema proposto. A Sumula Vinculante, de iniciativa do STF, vem como um importante instrumento de agilidade nos processos, tendo em vista que o que está pacificado por seu interm�...
04/12/2020 04:16 | Jorge Mota Neto
O presente trabalho tem a finalidade de discutir a respeito do dever de prestação de alimentos entre ex-cônjuges, de maneira que se pretende expor de maneira história, legal e jurisprudencial a respeito deste aspecto. No decorrer da pesquisa, verificou-se que durante muitos anos, ficou instituído que dentro da sociedade conjugal o homem seria ...
Categoria: Direito Administrativo
04/12/2020 04:15 | Daniel Carvalho Oliveira
O artigo tem por intuito demonstrar as hipóteses de ocorrência de erro judicial e a utilização dos princípios da ressarcibilidade integral e da solidariedade enquanto fundamentos aptos a ensejar a responsabilização civil. ...
Categoria: Direito Processo do Trabalho
04/12/2020 04:15 | Natanaely Santos de Oliveira
A pesquisa abordará acerca da justiça gratuita e a reforma trabalhista, sob o enfoque de soluções interpretativas para garantir o acesso à justiça do trabalho após a Lei n. 13.467/2017. Os objetivos da pesquisa são: Analisar as alterações decorrentes da implementação da Lei 13.467/2017, que realizou significativas inovações na Consol...
04/12/2020 04:15 | PATRICK RAMON FERREIRA
O presente artigo destaca o direito do nascituro desde sua concepção com base nas diretrizes do Código Civil e na garantia dos alimentos constitucionalmente previstos. Conhecer os direitos concedidos ao feto desde sua concepção como dependente do falecido para vias de direito inerente a pensão por morte....
04/12/2020 04:14 | MADSON DE FONSECA MACIEL FILHO
Este estudo objetiva tecer considerações sobre a dinâmica do abuso sexual infantil contra crianças e adolescente, para então, observar as políticas públicas que devem ser adotadas para que haja a prevenção desse acontecimento. ...
04/12/2020 04:13 | Mayara da Costa Fabricio
Os casos de maus tratos só vêm aumentando, esse assunto deve ser discutido, analisado, e além disso, deve-se estimular a sociedade a cobrar e exigir mudanças na legislação, para que assim seja mais eficaz....
04/12/2020 04:11 | Iracy Barroso da Silva Morais Iracy
O presente trabalho de natureza bibliográfica exploratória teve como objetivo analisar a aplicação da Constelação Familiar na solução de conflitos na Vara de Família e Sucessões. Para atender ao objetivo proposto, buscou-se os teóricos de referência na temática, Constelação Familiar e Direito Sistêmico, bem como Leis de regulamenta�...
Categoria: Direito Constitucional
04/12/2020 04:10 | Barbara de Oliveira Borges
A Declaração de Inconstitucionalidade da Lei, de acordo com a Teoria da Nulidade, produz efeitos ex tunc, o qual retroage à data de criação da norma. O objetivo central do trabalho é abordar e analisar a Teoria da Nulidade e a sua relativização nas declarações de inconstitucionalidade, bem como as técnicas utilizadas pela Suprema corte n...
04/12/2020 04:08 | JÉSSICA PEREIRA DE MORAIS
Este trabalho realiza uma abordagem sobre o direito de acesso efetivo do trabalhador à Justiça, uma vez que o interesse de agir é o primeiro passo que sustenta o direito de acesso à justiça com fundamento no binômio “necessidade/adequação do meio”, isto é, quem o tem deve apresentar a necessidade de ir a juízo pedir uma solução, dev...
04/12/2020 04:07 | Edson Alexandre Borel Vicente
O Brasil é um dos maiores países da américa do Sul e tem uns dos índices de dependentes químicos mais elevados, onde a educação não tem a devida importância, o governo continua a não priorizar o conhecimento, população é a que mais padece com o analfabetismo funcional e com a maior cracolândia da américa latina....
04/12/2020 04:05 | Danillo Barros Pereira
Na sociedade contemporânea onde os animais de estimação ganharam um lugar de destaque nas famílias e no mercado, é percetível o atraso no ordenamento jurídico brasileiro sobre a definição dos animais, que no código civil de 2002 são classificados como objeto móvel. A família se modernizou e teve o primeiro passo em direito dos animais ...