Categoria: Direito Processo Penal
16/11/2020 04:52 | David Alisson Almeida Oliveira
A presente obra tem por objetivo expor do que se trata o foro por prerrogativa de função, bem como o processo penal das autoridades. Para isto, a presente obra se divide em diversos pontos, desde a finalidade e evolução histórica do foro, até os pareceres e entendimentos do STF e os princípios da administração pública. ...
16/11/2020 04:50 | Matheus Henrique Pereira Achilez
O presente artigo busca expor e demonstrar que a pandemia do COVID-19, que vem assolando o Brasil e o mundo durante esse ano, tem feito com que os governos dos estados e municípios criem normas de afastamento social e medidas de segurança para a saúde pessoal para que as pessoas não se contaminassem de forma alguma....
Categoria: Criança e adolescente - ECA
16/11/2020 04:47 | RAYANE LEITE DA COSTA
O presente artigo tem por objetivo abordar O Direito à Convivência Familiar da Criança e do Adolescente, através do Instituto da Adoção, tendo como referência a Constituição da República Federativa do Brasil, a Lei nº. 8.069/90 denominado Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei da Adoção nº. 12.010/09....
Categoria: Direito Previdenciário
16/11/2020 04:46 | Danilo França Falcão Pedrosa
No ordenamento jurídico brasileiro, por força de permissivo inserto da Constituição Federal, vigora a possibilidade de coexistência do Regime Geral de Previdência Social, que se trata do regime gerido pelo INSS, juntamente com os regimes próprios de previdência instituídos no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic�...
Categoria: Direito Processo Civil
16/11/2020 04:45 | Carlos Eduardo Pires dos Reis
Com natureza jurídica diversa da ação de cobrança e do processo de execução, a ação monitória destina-se ao recebimento de uma dívida comprovada por prova escrita sem exigibilidade executiva. Procedimento sui generis, a ação monitória manteve-se após a reforma processual civil que sancionou o Código de Processo Civil de 2015 – Lei ...
Categoria: Direito Constitucional
16/11/2020 04:43 | Carlos Alberto da Silva Junior
O artigo, através de apoio bibliográfico, pesquisa jurisprudencial bem como hermenêutica jurídica, objetiva analisar o controle jurisdicional nas políticas públicas trazidas ao Poder Judiciário. O trabalho acadêmico transita pelas necessárias discussões sobre a teoria tripartite dos poderes, sobre a natureza das políticas públicas, sobr...
16/11/2020 04:43 | Victor de Leon Barbosa
Foi precisamente com o advento da Constituição Federal de 1988 que os direitos de personalidade foram acolhidos, tutelados e sancionados, tendo em vista a adoção da dignidade da pessoa humana. O Novo Código Civil Brasileiro, por sua vez, em consonância com o já prescrito de longa data pela Lei Maior e com as novas relações sociais que recl...
16/11/2020 04:37 | Cleiton Rocha de Oliveira
O presente artigo, tem como objetivo principal fazer uma análise técnica a respeito das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal que criminalizaram as condutas de homofobia e transfobia, ADO n°26/DF e MI n° 4.733/DF, sobre a ótica dos princípios fundamentais do direito penal. As referidas decisões suscitaram divergências entre os ...
16/11/2020 04:37 | Patrícia da Silva Goncalves
O Brasil é o terceiro país em população carcerária do mundo; os presídios brasileiros estão abarrotados de pessoas, entre elas a maior população carcerária de presos provisórios. O sistema de justiça criminal do Brasil prende muito e prende mal. Reúne no mesmo espaço presos de alta periculosidade com presos que não trazem nenhum risc...
16/11/2020 04:35 | yago lobo cohen
O consumidor é vulnerável? A pergunta parece supérflua, pois é lugar-comum afirmar a necessidade de proteger o consumidor, pessoa vulnerável ao fornecedor. Quando se pensa em vulnerabilidade no direito, existem pelo menos duas categorias de pessoas cuja vulnerabilidade não está em dúvida: os incapazes e os consumidores....
16/11/2020 04:31 | KAREN SILVIA MELO DE SOUZA
A pesquisa abordará acerca da responsabilidade civil do médico, tendo como objetivo identificar e discutir a possibilidade da responsabilidade civil decorrente de erro médico, além de analisar a legislação pertinente da responsabilidade civil por erro médico, descrever a aplicação do ordenamento jurídico quanto ao erro médico e seus conc...
16/11/2020 04:30 | PAULO HENRIQUE RODRIGUES NASCIMENTO
O presente trabalho se propõe a demonstrar a incompatibilidade jurídica da vedação do exercício do poder familiar por padrastos e madrastas, contida na parte trabalho final do artigo 1.636 do código civil referente às responsabilidades expressas no artigo 1.634 e seus incisos que se mostra em desacordo com os preceitos constitucionais refere...
Categoria: Direito Processo Penal
16/11/2020 04:29 | ana julia ferreira da silva rocha
presente artigo aborda a condição das gestantes, mães, puérperas à luz do sistema carcerário em diálogo com as disposições legais do sistema penal brasileiro. A partir de uma análise geral atinente à execução penal e a condição de mãe e gestante da mulher privada de liberdade, à luz da Lei de Execução Penal, do Marco Legal da Pr...
16/11/2020 04:24 | Vanessa Reis Duarte
O ordenamento jurídico brasileiro nunca deu muita importância em regular as questões referentes ao Registro Civil de pessoas naturais. No inicio era uma atribuição da Igreja Católica, não sendo regulado nem pela Colônia e nem pelo I Império do Brasil. Somente no II Império do Brasil houve essa preocupação com o Decreto n.º 3 069 de 186...
16/11/2020 04:23 | Elan Oliveira Frazão
A pesquisa objetiva tem como o seu principal fim o melhor entendimento juridicamente e doutrinariamente a LGPD na sociedade brasileira. Como metodologia utilizou-se a pesquisa bibliográfica de modo que tornou-se possível reunir autores com suas respectivas obras evidentemente atreladas a pesquisa. Nesta pesquisa tem como foco tanto o conteúdo pa...
16/11/2020 04:22 | Tarso Mateus Dias de Souza
A pesquisa objetiva destrinchar a responsabilidade das construtoras da entrega de imóveis, aludindo mais especificamente sobre os defeitos que estes vierem a apresentar e também quanto ao atraso. Como metodologia, adotou-se a pesquisa bibliográfica, a qual foi possível reunir diversas obras que perfazem o assunto, quais sejam, monografias, art...
Categoria: Direito Processo Civil
16/11/2020 04:20 | JOSÉ DA SILVA SANTOS FILHO
O Processo Judicial Eletrônico (PJe) é um dos meios modernos de acesso à justiça pelos jurisdicionados. O tema da pesquisa visa abordar os avanços tecnológicos do PJe na justiça estadual do Piauí e os reflexos no princípio da celeridade processual, desde a aprovação da Lei nº 11.419/2006 e a repercussão na implantação e na utilizaç�...
16/11/2020 04:19 | Dgan Klaine Andrade Marques
O direito contratual moderno geralmente se curva para proteger os consumidores, então certamente espera que seja favorável ou pelo menos não hostil a esses desenvolvimentos. Surpreendentemente, no entanto, uma vertente da doutrina do direito consuetudinário - regras que pertencem aos chamados contratos de adesão - na verdade sufoca o desenvolv...
16/11/2020 04:04 | SILVIA SERRAO DE FIGUEIREDO
Com base em diversas leituras, entende-se que o Direito pode ser avaliado sobre esferas objetivas e subjetivas. De forma objetiva, significa dizer que o Direito vem demostrado como normas que regem nosso cotidiano em nossa vida na sociedade, a lei propriamente ditada; de forma subjetiva, significa o poder de agir. Logo, a interpretaçã...