Categoria: Direito Processo Penal
27/10/2020 04:23 | Lhuana da Silva Oliveira
Conforme previsto na Constituição Federal, de 1988, um dos principais direitos do cidadão e, portanto, dever da máquina estatal, é a tutela da segurança pública, a ser promovida através da execução de políticas públicas e da prestação adequada, eficiente e eficaz dos serviços que lhes são concernentes....
26/10/2020 04:56 | Jordan Albuquerque Simonetti de Melo
O Sistema Tributário Brasileiro, atualmente, se apresenta como um compilado de tributos aleatórios e cumulativos, sistematizados em uma legislação complexa, confusa, contraditória e com alta incidência sobre o consumo, onde, nem mesmo, os especialistas apresentam domínio absoluto....
Categoria: Direito de Trânsito
26/10/2020 04:48 | Tayná Ferreira da Cunha
O presente trabalho tem por objetivo uma breve análise quanto ao desconhecimento dos usuários quanto ao Código de Trânsito Brasileiro, haja vista o trânsito ser um dos principais problemas enfrentados no município de Itacoatiara, terceira cidade mais populosa do Estado do Amazonas....
26/10/2020 04:37 | Julio de Souza Dourado
As recomendações de pesquisa a seguir apontam as mudanças trazidas pela nova lei de abuso de poder. Esta lei foi substituída por novas disposições legais em 1965, por isso a lei está desatualizada e tem um significado simbólico....
Categoria: Direito Previdenciário
26/10/2020 04:35 | Debora Romeu Delfino
A nova reforma da Previdência social é tema muito importante que, por sua vez, gera muitas dúvidas para à população, por ser tema complexo e pelas mudanças que ocorreram para todos os trabalhadores e contribuintes....
Categoria: Direito Constitucional
26/10/2020 04:25 | Danilo França Falcão Pedrosa
O conceito clássico de igualdade experimentado pelo Estado liberal traduzia apenas o seu aspecto negativo, em que o Estado se preocupava, tão somente, em não discriminar, abstendo-se de atitudes que pudessem gerar privilégios e vantagens a membros de determinados grupos sociais, étnicos, religiosos, raciais etc....
Categoria: Direito Constitucional
23/10/2020 04:52 | Alexandre Silvério Martins de Oliveira
Quem fiscaliza o fiscal? O presente artigo tem o objetivo de demonstrar que os Tribunais de Contas, assim como qualquer outro órgão da administração pública, têm o dever de ser fiscalizado, sendo o Poder Legislativo o detentor da prerrogativa constitucional de exercer esta atribuição sobre a Corte de Contas. ...
23/10/2020 04:42 | Isabelly Tainá Fernandes Martiniano
A partir de 1988 com a aprovação da Constituição Federal, muitas situações existentes na sociedade ganharam regulamentação oficial rompendo com práticas ultrapassadas desenvolvidas até então, passando a ser dever do Estado e direito do cidadão, sendo as famílias um importante segmento para o atendimento da medicina social....
Categoria: Direito Constitucional
23/10/2020 04:40 | Danilo França Falcão Pedrosa
Do texto constitucional, art. 5º, caput, (todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade) &eacut...
Categoria: Direito Processo Civil
23/10/2020 04:39 | Priscila Domenice
o presente artigo cuida da investigação dos antecedentes legislativos, doutrinários e jurisprudenciais do julgamento antecipado parcial do mérito no Brasil, contrastando-os, em seguida, com a nova disciplina dada ao instituto pelo Código de Processo Civil de 2015, de modo a possibilitar a compreensão histórico-evolutiva do instituto, a apri...
Categoria: Direito Processo Civil
23/10/2020 04:35 | NADJA APARECIDA SILVA DE ARAUJO
Resumo: O trabalho volta-se à análise do cenário processual que surge com a publicação do acórdão paradigma do julgamento de mérito de tema de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal e a retomada do andamento do caso local que fora suspenso pela afetação da quest&a...
Categoria: Direito Constitucional
23/10/2020 04:34 | Máblia Marques da Silva
Uma discussão está localizada no contexto de dois debates mais amplos no Brasil, que se caracterizam como constitucionais em caráter ou, pelo menos, como possuidores de propriedades constitucionais, no caso como Direito fundamental. ...
Categoria: Direito Constitucional
22/10/2020 04:30 | Kelem Cristina Lopes de Castro
O presente trabalho tem por objetivo analisar o instituto do Lawfare como forma alternativa de guerra e sua utilização estratégica para fins político-partidários. Apesar de consolidado originariamente nos EUA, o Lawfare tem sido empregado em escala global, principalmente nos governos neoliberais. ...
Categoria: Direito Processo Penal
22/10/2020 04:30 | Kelly Pereira de Castro
Este artigo tem como principal objetivo a análise das disposições da Teoria do Etiquetamento Social, que é abordada na criminologia, e, com isso, a elucidação de como esse etiquetamento gera interferências na efetividade da ressocialização do indivíduo encarcerado. Para tanto, serão estudadas, primeiramente, os escritos doutrinários a r...
22/10/2020 04:30 | THAYNA SILVA FERREIRA
qual o papel exercido pela vítima na consecução do crime de posse e uso de drogas? No direito penal brasileiro o uso e posse de drogas é crime, então como essa questão foi tratada na Nova Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343/2006 com relação ao tratamento da vítima/criminoso? Neste sentido, este artigo tem por objetivo geral analisar a lei d...
22/10/2020 04:25 | THAIS DE OLIVEIRA GOMES
Este artigo aborda as alterações legislativas enfrentadas pela Lei n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) durante a extensão do ano de 2019. A partir de uma compreensão geral acerca do sistema internacional de proteção à mulher e de promoção de igualdade de gênero, bem como acerca das generalidades da Lei Maria da Penha, estabeleceu-se um de...
22/10/2020 04:25 | Priscila Domenice
o presente artigo cuida do estudo da aplicação das causas de aumento de pena do crime de roubo após o advento das Leis 13.654/18 e 13.964/19, buscando uma solução que concilie as inovações legislativas com os princípios da individualização da pena, da isonomia e da proporcionalidade, especialmente tendo em vista as razões que levaram à ...
22/10/2020 04:20 | Lilliam Beatriz da Silva
A presente dissertação abordou o assunto acerca da violência intrafamiliar, que consiste na violência sofrida pelas crianças e adolescentes que é realizada por pessoas que sejam próximas às vitimas e que tenham com as mesmas uma relação baseada em dependência, praticada em um âmbito familiar causando diversos aspectos negativos que irã...