21/10/2020 04:59 | Paloma Almeida de Souza
O presente trabalho visa compreender a nova forma de estrutura familiar, que tem como nomenclatura coparentalidade, consistindo em entidade familiar onde duas pessoas, independente do sexo, tem como objetivo partilhar a maternidade ou paternidade de uma criança, sem estabelecer conjugalidade ou relação sexual, sendo determinados por interesses ...
Categoria: Direito Constitucional
21/10/2020 04:58 | FRANCIANE DE SOUZA GONÇALVES
O presente trabalho tem como proposta evidenciar a necessidade da população ribeirinha do Estado do Amazonas, norte do Brasil, em especial a população do Município de Silves-AM, quanto a efetividade de direitos e garantias constitucionais, no que tange a assistência à saúde, à dignidade da pessoa humana, à vida, inerentes a todos os bras...
21/10/2020 04:57 | NADJA APARECIDA SILVA DE ARAUJO
Resumo: No contexto em que a lei de regência condiciona a autorização administrativa para compensação extintiva do ICMS originado diuturnamente na atividade empresarial à prévia liquidação de débitos lançados e/ou inscritos em dívida ativa contra a parte interessada,...
Categoria: Direito Processo Penal
21/10/2020 04:42 | Rodrigo Cirano Silva Capriolli
RESUMO: Em 23 de janeiro de 2020 passou a vigorar em nosso sistema jurídico processual penal o instituto do acordo de não persecução penal, instituto de caráter pré-processual, negociável entre acusado e representante do Ministério Público, com homologação do juiz. A previ...
Categoria: Direito Processo Civil
21/10/2020 04:40 | Sara Almeida de Aguiar
O artigo demonstra por meio de jurisprudências, princípios, entendimentos doutrinários, documentos e decisões que existe um vácuo legislativo frente às criptomoedas e as moedas virtuais no cenário brasileiro. A não regulamentação das criptomoedas no Brasil demonstra a erma não somente a questão da sua normatização, mas também aplica�...
Categoria: Temas diversos (Interdiciplinar)
21/10/2020 04:17 | Yáskara Campos de Paiva
As mudanças nos cenários sociais, tecnológicos, econômicos, culturais e políticos estão trazendo novas abordagens para garantir a competitividade e sobrevivência das organizações. São mudanças que exigem novas estratégicas, novas filosofias e procedimentos e que exigem, principalmente, uma mudança nas visões das empresas, para uma vi...
20/10/2020 04:37 | Warley Alves Pereira
No tocante aos direitos do amante em face do ordenamento jurídico, verifica-se que em que pese estarem sendo reconhecidos gradativamente pelos tribunais, ainda existe certa resistência por parte destes em demandarem o Poder Judiciário....
20/10/2020 04:32 | Ananda de Lima Oliveira
O forte impacto que a violência doméstica tem sobre a família, esteio da sociedade, exige do Poder Público a mais veemente condenação. A submissão imposta para a mulher na história considerando-a como um bem de propriedade do homem, é fato gerador do tratamento desigual dado a mulher. ...
Categoria: Direito Constitucional
20/10/2020 04:29 | claudio maldaner bulawski
O presente artigo tem como principal característica abordar alguns aspectos conceituais e jurídicos a respeito do prontuário médico do paciente. Inicialmente aprecia-se o conceito de prontuário do paciente. Na sequência, discute-se a quem pertence o prontuário: médicos, profissionais de saúde, paciente ou instituição de saúde....
Categoria: Direito Administrativo
20/10/2020 04:28 | AMANDA FRANÇA DE SOUZA
O presente artigo expõe uma análise sobre a influência da aplicação do Decreto n° 9.507/2018 que ampliou a terceirização na Administração Pública e mitigou o preceito constitucional do concurso público (art. 37, II, Constituição Federal). Objetiva-se através de uma pesquisa descritiva com abordagem qualitativa, promover uma melhor c...
20/10/2020 04:24 | Ramona Queiroz dos Santos
O presente trabalho tem como objetivo fazer uma análise da multiparentalidade no sistema sucessório. Para tal propósito foram utilizados o conceito da multiparentalidade, explicação sobre o sistema sucessório no Brasil, e apontando os fundamentos para a mudança que a multiparentalidade provoca na sucessão no país....
Categoria: Direito Administrativo
20/10/2020 04:20 | Yáskara Campos de Paiva
Com o avanço das tecnologias da informação e da comunicação, grandes benefícios foram entregues à sociedade, tais como: internet, telefonia móvel, redes sem fio, acesso remoto, etc. A facilidade de manipular dados e informações através da internet facilita atos criminosos. Vazamentos de conversas privadas, invasões de contas bancárias,...
Categoria: Advocacia/Defensoria em Geral
19/10/2020 04:59 | Jonas Faviero Trindade
O presente artigo objetiva estudar a função consultiva dos Tribunais de Contas, na qual são dirimidas dúvidas de gestores públicos, em situações sempre aventadas em tese. No exercício dessa função, invariavelmente é necessária uma apreciação do objeto da dúvida em face da Constituição Federal, o que denota uma proximidade do proced...
19/10/2020 04:58 | Fernando de Oliveira Zonta
O presente artigo trata da temática do concurso de agentes no direito penal brasileiro. Os principais objetivos deste trabalho é demonstrar que a temática do concurso de agentes deve ser interpretada à luz dos comandos da Constituição Federal de 1988 –especialmente dos princípios da legalidade e proporcionalidade –, haja vista que o filt...
Categoria: Direito Previdenciário
19/10/2020 04:35 | ANA PAULA LAGE CERQUEIRA PEREIRA
A nova reforma da previdência social decorrente da Emenda Constitucional nº 103/2019 reverberou efeitos no Regime Próprio da Previdência Social, bem como no regime Geral da Previdência. O problema central da pesquisa reside no questionamento de quais foram às mudanças nos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS decorrentes dessa alte...
19/10/2020 04:28 | Milena Tenório de Lemos
Na busca por uma plena observância ao princípio da função social da propriedade e às garantias fundamentais insculpidas na Carta Magna de 1988, o presente trabalho tem por objetivo investigar, sob as mais variadas óticas, a possibilidade de aquisição de bens públicos dominicais, isto é, aqueles não afetados a uma destinação pública, p...
19/10/2020 04:24 | Thaíza Lopes Evangelista
Este presente trabalho acadêmico vem elucidar sobre a situação dos moradores de rua no Brasil partindo-se de um contexto histórico de como esses surgiram e se fixaram em condição de pobreza resultando a cada ano num aumento cada vez mais significativo dos índices de indivíduos se instalando nas ruas. ...
19/10/2020 04:22 | Leida Araújo de Souza
O presente trabalho tem como objetivo fazer uma análise do crime feminicídio, sob a da lei Maria da Penha. Para tal propósito foram utilizados conceito de tal crime, relacionando de maneira adequada e apontando os fundamentos para o impacto da lei no crime em questão. O tema é abordado de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, incluind...
16/10/2020 04:53 | ALESSANDRA VASCONCELOS DA COSTA
O presente artigo tem como proposta a análise do avanço tecnológico enquanto fator para a formação de novos paradgimas laborais ao longo da história e nos dias atuais, no mundo e no Brasil Buscaremos expor como a tecnologia favorece a flexibilização e a precarização das relações de trabalho, fruto de um suposto cenário de crise do Esta...
Categoria: Direito Processo do Trabalho
16/10/2020 04:42 | Thyago Braga Alves
A reforma trabalhista trouxe muitas mudanças significativas, outras nem tanto. Dividindo muitas opiniões é inegável a diminuição de número de ações trabalhistas desde do início de sua vigência. Mas se tratando do pagamento de honorários periciais a mudança foi mínima, uma vez que uma das partes ainda têm de arcar com os honorários. ...