30/10/2020 04:23 | Layanna de Oliveira Gomes
O presente artigo busca analisar possibilidades e perspectivas sobre as candidaturas avulsas no ordenamento jurídico eleitoral no Brasil. Ademais, a pesquisa apresenta ainda sistemas eleitorais de países que adotam estes modelos de candidaturas e normas internacionais que declaram a legitimidade das candidaturas independentes de filiação partid...
30/10/2020 04:21 | Bruna Muniz Marques
As atividades dos chamados “Clubes do Carimbo” incluem relações sexuais denominadas “roletas-russas” com a atuação de indivíduos portadores do vírus HIV e pessoas sadias, sendo que alguns dos participantes têm conhecimento da presença da doença em seus companheiros e outro não, o que acarreta em dúvidas quanto à punibilidade qu...
Categoria: Direito Processo do Trabalho
30/10/2020 04:20 | Diego Pontes Nascimento
Não é tarefa fácil para os profissionais que trabalham com perícias trabalhistas e cíveis no Brasil compreender o arbitramento dos valores dos honorários a serem pagos aos peritos, tampouco, compreender quem seria o responsável pelo pagamento desses honorários, especialmente em função da CLT não ser clara em relação e esse aspecto, tan...
29/10/2020 04:44 | Jordan Albuquerque Simonetti de Melo
Os avanços contínuos da medicina vêm ampliando substancialmente a discussão sobre a transição entre a vida e a morte, especialmente, no que se refere à possibilidade de intervenção do sujeito, através de mecanismos artificiais no processo de morte, por meio da eutanásia, que pode ser traduzida em uma expressão de significado complexo e ...
29/10/2020 04:28 | Jhenny Fernanda dos Santos Higino
A violência doméstica é uma questão de interesse de toda sociedade contemporânea e objeto de estudo de várias áreas do conhecimento, dentre elas a psicologia, o serviço social, as ciências sociais e também as ciências jurídicas. O presente trabalho tem uma importância contextual extremada, pois discorre sobre a violência doméstica, t...
29/10/2020 04:27 | Alessandra Monteiro Souto
O presente artigo traz como proposta de pesquisa analisar os crimes contra a dignidade sexual do indivíduo, especificamente no que diz respeito ao crime intitulado de pornografia da vingança. O crime contra os costumes era o nome dado aos tipos de crimes que hoje se denominam de crimes contra a dignidade sexual, eles se referem, especificamente, ...
29/10/2020 04:26 | Izabel Luana Araujo da Silva
O presente trabalho foi desenvolvido através da pesquisa bibliográfica, possuindo amparo na legislação constitucional, infraconstitucional e pactos internacionais, tendo como objetivo analisar a responsabilidade internacional da República Federativa do Brasil, em face dos compromissos internacionais assumidos por si no combate ao desmatamento,...
28/10/2020 04:47 | Rivaldo Ramalho Júnior
O presente trabalho tem como objetivo estudar a atuação do Direito Penal frente à tutela da honra, cujo crimes encontram-se alocados em capítulo próprio da parte especial do Código Penal. A honra das pessoas é considerada uma das manifestações do direito da personalidade e, por consequência, objeto de tutela pelo atual ordenamento jurídi...
Categoria: Direito Processo Penal
28/10/2020 04:40 | Guilherme Messias do Nascimento Soares
O presente artigo tem como objetivo analisar a possibilidade de existência do habeas corpus coletivo no direito pátrio, buscando bases na Constituição Federal, legislação infraconstitucional, doutrina e, mais recentemente, jurisprudência. Neste mesmo passo, busca-se mostrar que a utilização do habeas corpus coletivo é um meio de acesso à...
Categoria: Direito Processo Penal
28/10/2020 04:40 | Jordan Albuquerque Simonetti de Melo
O Sistema Prisional Brasileiro vem enfrentando uma crise de longa data, causada, principalmente, pela incompatibilidade entre as vagas existentes nas penitenciárias ativas e o quantitativo crescente de novas prisões. O Brasil, segundo os últimos relatórios fornecidos pelo Departamento Penitenciário Nacional – Depen, vem se mantendo no pódio...
28/10/2020 04:34 | Matheus Falcão Torti
RESUMO: O presente artigo busca explicar a dinâmica de cobrança do diferencial de alíquota do ICMS, antes e depois da vigência das regras instituídas pela Emenda Constitucional nº 87/2015. Ademais, busca-se demonstrar a inconstitucionalidade da cobrança do diferencial de alíquota de ICMS (DIFAL) e...
Categoria: Advocacia/Defensoria em Geral
28/10/2020 04:30 | Rômulo Costa Santiago
RESUMO: A Defensoria Pública da União aufere para a sociedade através de prestações de serviços jurídicos o acesso à justiça para as pessoas hipossuficientes, sendo a sua criação um avanço primordial para que se obtesse um estado mais igualitário e democr&aac...
Categoria: Direito Processo Civil
28/10/2020 04:20 | Danilo França Falcão Pedrosa
O Mandado de Segurança constitui ação de natureza constitucional e rito especial destinado a salvaguardar direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou habeas data. Em face de seu caráter eminentemente mandamental e de seu procedimento de viés sincrético, o Mandado de Seguran&ccedi...
Categoria: Direito Previdenciário
27/10/2020 04:46 | SHEILA TESTONI DA ROCHA
Esse artigo tem por objeto o benefício de aposentadoria especial e a impossibilidade de enquadramento como atividade especial do trabalho penoso após 28/04/95. O enquadramento por penosidade foi extinto desde 28/04/95, com a edição da Lei nº 9.032/95, sendo que atualmente não há previsão normativa que o autorize, sequer na legislação trab...
27/10/2020 04:44 | Fellipe Matheus Guimarães Mota
O presente trabalho estuda as possibilidades da responsabilização pelos crimes de concussão ou extorsão, quando o agente público se vale da função para exigir vantagem indevida, se utilizando de violência ou grave ameaça....
27/10/2020 04:32 | Werick Patrick Duarte
a proteção da mulher e das crianças é algo que o mundo contemporâneo sempre busca efetivar. Assim coma a aplicação do direito, se almeja sua efetividade aos casos concretos, por meio de medidas que estejam de acordo com aquilo que se anseia com a guarda compartilhada bem como com a medida protetiva....
Categoria: Direito Processo Penal
27/10/2020 04:30 | Carlos Alexandre Pacheco
O presente estudo visa analisar recente mudança trazida pela Lei 11.694/2019 (Pacote Anticrime) com relação ao lapso temporal necessário para fins de progressão de regime, em especial para aqueles considerados reincidentes genéricos e que vierem a cometer algum crime hediondo ou equiparado. ...
Categoria: Direito Processo Civil
27/10/2020 04:29 | Sergio Trassi Miguel
O presente estudo tem como objetivo entender a tutela específica nas obrigações de fazer e não fazer, bem como estudar uma das medidas executivas mais importantes para a efetivação desta, a multa coercitiva com enfoque nas modificações trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015 em seu artigo 537. ...