Categoria: Direito Previdenciário
24/09/2020 04:18 | Iedo Porto Filho
A aposentadoria rural é uma dos mais importantes componentes das receitas das pequenas cidades do interior do Amazonas, por que estas cidades vivem exclusivamente dos impostos do comércio local movimentador em sua grande maioria pela renda dos aposentados funcionando como uma estratégia de desenvolvimento econômico entre as comunidades rurais, ...
Categoria: Direito Administrativo
23/09/2020 04:28 | David Alisson Almeida Oliveira
A Administração Pública de um país é fundamental para o bom andamento da nação, assim, necessário é que tal administração se submeta a princípios que a guiem da melhor forma possível. Pensando assim, foi proposto na Constituição Federal de 1988, princípios básicos para reger a administração nacional, sendo estes, a Legalidade, a ...
Categoria: Direito Constitucional
23/09/2020 04:26 | Mariana Sá Leitão de Meira Lins
O controle de constitucionalidade é o mecanismo por meio qual se assegura a supremacia da Constituição na escala hierárquica normativa. O referido controle pode ser exercido por diversos órgãos e em diferentes momentos. ...
23/09/2020 04:23 | José de Paulo de Morais e Gomes
O presente artigo em questão tem o intuito avaliar as modificações no status juridico dos animais não humanos no cenário das normas brasileiras. Para tanto, será pontuada inicialmente a evolução histórica da proteção aos bichos ...
23/09/2020 04:21 | Guilherme Sabino Nascimento Sidrônio de Santana
o presente trabalho tem como objetivo analisar a problemática do dano moral e social e os novos âmbitos da responsabilidade civil, passando-se pela reparação por ofensas a direitos da personalidade; ofensas a direitos das coisas; ofensas a situações familiares geradoras de alimentos...
22/09/2020 04:40 | Paulo Jordan Rocha da Silva
RESUMO: O presente artigo pretende analisar a relação existente entre o Direito Penal Mínimo e a aplicação dos princípios penais constitucionais, seja na elaboração ou na aplicação de normas de natureza penal. Serão enumerados os principais princípios penais, seus f...
22/09/2020 04:35 | Paulo Sergio Rodrigues da Silva
O presente trabalho tem como foco a demonstração acerca da decisão do STF, precisamente na data de 15 de março de 2017, cujo julgamento em repercussão geral, delimitou que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS, sendo o primeiro revertido como abono salarial, e ao financiamento do seguro-desemprego, já o segundo tem como es...
22/09/2020 04:30 | Mariana Sá Leitão de Meira Lins
A Constituição Federal de 1998, no artigo 114, inciso II, define como sendo da Justiça do Trabalho a competência para apreciar os casos que envolvam o exercício do direito de greve. É sabido que o Supremo Tribunal Federal, ao apreciar a constitucionalidade da norma estampada no art. 114, I, da CF/88, no julgamento da ADI nº 3.395, afastou a...
22/09/2020 04:26 | David da Silva Galvão
Este artigo, abordará um importante tema da atualidade que é o valor da palavra da vitima como único meio de prova para a condenação do acusado nos crimes contra a dignidade sexual. Tendo como problema: pode o réu em crime de contra dignidade sexual ser condenado com apenas a palavra da vítima ?. Deste modo, fora discorrido sobre os principa...
Categoria: Direito Processo Civil
22/09/2020 04:22 | LUIS GUSTAVO FAGUNDES PURGATO
O presente trabalho tem por objetivo abordar a necessidade de coerência de formação do direito para garantir isonomia e segurança jurídica, enquanto maneira de romper o personalismo e patrimonialismo que permeiam a cultura brasileira. O texto destaca pontos importantes do positivismo na colmatação do direito e como a teoria da interpretaç�...
Categoria: Direito Processo Penal
21/09/2020 04:41 | ELOISA MARTINS DA CRUZ
O presente trabalho visa analisar a constitucionalidade do entendimento acerca da prisão em segunda instância e as mudanças hermenêuticas promovidas pela Corte Constitucional Brasileira, pois o cenário jurídico atual enfrenta amplos debates acerca do assunto. ...
21/09/2020 04:32 | ANTONIO CHAVES BENAION
A pesquisa tem com escopo discorrer sobre a divulgação da imagem de presos em operações policiais, flagrante ou prisão cautelar, que são constantemente submetidos à curiosidade pública por agentes responsáveis por suas prisões, com finalidade distinta do exigido pelo interesse público, tal direito está alicerçado na dignidade da pessoa...
Categoria: Direito Constitucional
21/09/2020 04:28 | carlos frederico alverga
O Partido Democrático Trabalhista (PDT), por meio de ADI, requereu a declaração de inconstitucionalidade de dispositivos da Lei nº 9.491/1997, que dispõe sobre as regras para a execução do PND. Em síntese, tal Lei atribui ao Poder Executivo a prerrogativa, a autorização genérica para efetuar a desestatização de empresas estatais direta...
Categoria: Direito Administrativo
21/09/2020 04:19 | Rainí Juliane Baldeis da Silva
O Controle Interno executado pela Administração compreende em um conjunto de normas, rotinas e procedimentos, adotado pelas próprias Unidades Administrativas, gerenciando o patrimônio Público, considerando ser de suma importância na Administração Pública, à relevância de seus objetivos voltados para a avaliação da ação governamental...
21/09/2020 04:19 | Juliana Gavioli da Silva
Este trabalho trata da prática do suicídio assistido, que ocorre quando uma pessoa é auxiliada por outra a por fim a sua vida de maneira rápida, indolor e eficaz, com a finalidade de uma morte digna. Esta prática é prevista como crime no código penal brasileiro, intitulada como “Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio”. ...
Categoria: Direito Processo do Trabalho
21/09/2020 04:07 | Roberto Monteiro Pinho
Na avaliação de Yann Duzert, doutor pela universidade de Havard, professor da Fundação Getúlio Vargas e autor de diversos livros sobre negociação, oitenta por cento dos conflitos que chegam a Justiça brasileira poderiam ser negociados pela via consensual. O especialista foi um dos palestrantes do II Seminário sobre Conciliação e Mediaç�...
18/09/2020 04:45 | Eliéverson Leondras de Souza
O processo de globalização contribuiu para abertura econômica dos países e tornou possível a expansão das trocas comerciais como alternativa para suprir as necessidades dos países. Neste cenário manifesta-se a oportunidade de expansão econômica que as exportações podem proporcionar. Assim, objetivou-se desenvolver estudo sobre o tratame...
Categoria: Direito Constitucional
18/09/2020 04:44 | Francisco Ernesto Agra Cavalcante Filho
O artigo propõe-se a fazer uma análise do movimento neoconstitucionalista, a partir da posição de ícones da brasileira moderna. Parte-se de uma análise conjuntural: a partir de uma dita falência do positivismo normativista surge o pós-positivismo, havendo, assim, uma guinada principiológica que resguardou, e insculpiu, nas constituições...
18/09/2020 04:29 | Guilherme Honório da Silva
O trabalho tem como objetivo disseminar a evolução das mulheres desde os primórdios da civilização, com ênfase em direitos que foram conquistados durante vários anos de luta e de inferiorização, buscando entender a subjetivação desse fenômeno, para que consigamos compreender a violência doméstica no âmbito familiar e a qualificadora ...