Categoria: Direito Processo Penal
09/06/2020 04:35 | David Alves da Cunha
Recentemente o Supremo Tribunal Federal, colocou em pauta para votação as ADC 43, ADC 44 e ADC 54, pelo Partido Ecológico Nacional (PEN, atual Patriota), pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB). O objetivo é questionamento da prisão após acordão condenatório em segunda instân...
09/06/2020 04:25 | Godoberto dos Reis Santos Neto
O presente artigo tem como objetivo a discussão a respeito do aborto, na medicina o feto expulso do útero com menos de 20 semanas de gestação, impossibilitando a sobrevivência do mesmo. É cediço que a prática refutada é crime, encontrando previsão dos artigos 124 à 127 do Código Penal pátrio. ...
09/06/2020 04:21 | MARILIA JESUS DE OLIVEIRA
O estudo se desenvolveu a partir da análise de legislação, pesquisa bibliográfica e jurisprudencial sendo utilizado o método exploratório, sobre a temática direito dos animais, assunto de grande relevância e que vem sendo cada vez mais discutido no cenário atual. Busca-se evidenciar as prerrogativas defendidas na atual legislação nacion...
09/06/2020 04:20 | mauro da silva almeida junior
O presente artigo tem como objetivo analisar a nova Lei de Abuso de Autoridade n. 13.869/2019, que teve sua publicação recente no Brasil, onde define os crimes de abuso de autoridade. Apresentamos, em perspectiva, o impacto que a nova lei trará na atividade policial, principalmente no quesito investigativo e no combate a corrupção e qual a con...
09/06/2020 04:19 | CARLOS HENRIQUE CARDOZO MARINHO
O estudo se desenvolveu a partir da regulamentação normativa acerca da responsabilidade civil objetiva do Estado e a visão doutrinária e jurisprudencial da necessidade de comprovar o pressuposto culpa, elemento necessário apenas na responsabilidade subjetiva, quando o dano é ocasionado em razão de conduta omissiva estatal. De um lado o texto...
09/06/2020 04:19 | JOAO VICTOR ALVES FARIA MELO SILVA
Em face das modificações ocorridas no Código de Processo Civil no ano de 2015, muitas discussões ocorreram e, uma delas, tange a questão da penhora. O presente trabalho possui o objetivo de estudar como as alterações ocorridas na Lei 13.105, de 16 de março de 2015, que trata do Código de Processo Civil, impactaram na vida jurídica e aplic...
Categoria: Direito Administrativo
09/06/2020 04:16 | MIKAELLY CRISTINA MONTELO SOUSA
Este artigo tem como objetivo analisar o desempenho do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – PROERD. Que tem a prevenção como uma forma eficaz de desacelerar o consumo de drogas por jovens que estão começando cada vez mais cedo, é um meio de enfrentamento efetivo que tem resultados positivos na inibição do cons...
Categoria: Direito Processo Penal
09/06/2020 04:12 | Marcella Lucio Fernandes Gomes
Em confronto com o sistema penal, a justiça restaurativa apresenta-se como modelo alternativo e/ou complementar para o tratamento adequado dos conflitos. Coloca as partes envolvidas: vítimas, ofensores, familiares, e até mesmo, terceiros da comunidade, afetados pelo crime, em uma posição mais humanizada, por meio de métodos restaurativos como...
08/06/2020 04:57 | Lanna Gabriela Bruning Simoni
O presente estudo busca esclarecer os pressupostos necessários para o fornecimento de medicamento não padronizado pelo Sistema Único de Saúde conforme os requisitos prescritos pelo Superior Tribunal de Justiça (REsp 1657156/RJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (RE 657718/MG) quanto ao tema em baila....
Categoria: Direito Previdenciário
08/06/2020 04:50 | ESLANY ALVES GONÇALVES
Através da metodologia qualitativa e da coleta de dados consistente em pesquisa bibliográfica, consulta à jurisprudência, leis e outros meios que pudessem colaborar com a presente pesquisa, logrou-se identificar que no âmbito da Justiça Federal o trabalhador rurícola vem sendo surpreendido com decisões desfavoráveis ao buscar a concessão ...
08/06/2020 04:45 | Nathália Nóbrega Cocentino
A investidura em cargo ou emprego público, nos termos da Constituição Federal de 1988, possui como requisito a prévia aprovação em concurso público, contudo, o próprio texto constitucional excepciona o preceito ao permitir, dentre outras ressalvas, a realização de contratação temporária. Nesse sentido, analisa-se a compatibilidade ent...
08/06/2020 04:44 | EVERTON LUIZ BORRACHINI
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Universidade Brasil, como complementação dos créditos necessários para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Profª. Drª. Thalita Toffoli Páez e Profª Me. Érica Cristina Molina dos S...
Categoria: Direito Notarial e Registral
08/06/2020 04:34 | Itamy de Paula Cintra Sandoval
O artigo abordar todos os procedimentos trabalhados por um tabelião de notas, especificamente nos institutos inventário e testamento. A pesquisa pretende investigar os acontecimentos dos institutos na medida em que ganhassem espaço no tabelionato de notas, compreender suas semelhanças e diferenças do inventário extrajudicial e as espécies de...
08/06/2020 04:34 | JOSIMARE RODRIGUES GAMAS DE ARAGÃO
Trata-se de estudo acerca do impacto da Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime)[1] na atividade jurisdicional criminal. A referida lei aperfeiçoa a legislação penal e processual penal brasileira com vistas a racionalizar tanto o combate aos crimes organizados e violentos como às infrações penais menos nocivas....
Categoria: Direito Administrativo
08/06/2020 04:31 | Elder Soares da Silva Calheiros
A Constituição Federal de 1988 estipula em seu artigo 37 que a Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá ao princípio da eficiência. Atualmente, o modelo de administração gerencial é aquele adotado pela Administração Pública, visando à efici...
Categoria: Direito Constitucional
08/06/2020 04:30 | ERIK KIRK
A temática tratada no presente trabalho está relacionada a relação, não raras vezes, conturbada entre os poderes Legislativo, Judiciário e Executivo. Diante do exercício das atribuições constitucionalmente garantidas, cada Poder pode assumir um protagonismo invasivo da função de outro Poder. A reiterada atuação exacerbada de qualquer d...
Categoria: Direito Constitucional
08/06/2020 04:29 | CAROLINE SILVA DE SOUZA CAVALCANTE
O estudo se desenvolveu a partir da norma constitucional que impõe que a saúde é direito de todos e dever do Estado, verificando-se as delimitações desse direito aos portadores de doenças raras, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. É sabido que constantemente estas pessoas recorrem ao Poder Judiciário com o fito de obterem efetivo ...
Categoria: Direito Processo Penal
05/06/2020 04:48 | Lucilia Povedano
A presente pesquisa cuida de uma breve análise sobre o monitoramento eletrônico e a Lei n. 12.403/2011, abordando os pontos negativos e os pontos positivos, o direito a dignidade e a não privação da liberdade total. Ademais, mostra que o monitoramento é usado em casos específicos e para um melhor controle do Estado, colocando em confronto o...
05/06/2020 04:47 | Sara Santos Bríglia
Direito constitucionalmente garantido, o esporte tem como objetivo, além da prática de atividade física, o desenvolvimento dos jovens em geral, de modo a promover a cidadania, estimular a convivência social e melhorar a qualidade de vida, isto na inteligência do Ministério do Esporte. Porém, no que se refere ao futebol, o esporte perdeu o cu...