Categoria: Direito Processo Civil
12/06/2020 04:20 | Alexsander Siqueira Silva
O presente artigo busca trabalhar a admissibilidade da ação coletiva passiva dentro do ordenamento jurídico pátrio, na qual um grupo ou coletividade figura no polo passivo de uma demanda. A análise do tema dá-se em razão da relevância do assunto do direito coletivo, que tem sido apontado como uma ferramenta de agilização da prestação ju...
Categoria: Direito Administrativo
12/06/2020 04:16 | José David Pinheiro Silvério
O compliance vem ganhando bastante destaque no cenário nacional, especialmente no âmbito privado. Todavia, o enfoque do presente estudo reside no public compliance, ou seja, no programa de integridade público. Busca-se, portanto, analisar o referido estudo como instrumento de resgate da eticidade do serviço público brasileiro. A abordagem ora...
Categoria: Direito Constitucional
11/06/2020 04:33 | José David Pinheiro Silvério
O presente artigo busca tratar dos aspectos iniciais do Direito Financeiro e correlacioná-lo a uma temática bastante debatida nos tempos atuais, a saber: judicialização de políticas públicas. Nesse sentido, após trazer as premissas da judicialização de políticas públicas, estudou-se as balizadas conferidas pelo Supremo Tribunal Federal r...
Categoria: Direito Processo Penal
11/06/2020 04:32 | Jaqueline Cavalcante Monteiro
No Brasil, as situações atualmente são calamitosas com condições degradantes, cadeias e presídios superlotados, os quais afetam toda a sociedade quando recebe os indivíduos que saem destes locais da mesma forma que entraram ou até piores. O presente trabalho proporciona uma compreensão acerca da função social da pena e que através desta...
11/06/2020 04:30 | Leonardo Moreira Santos
RESUMO: O principal escopo da pesquisa é abordar a adoção de crianças por casais homossexuais e a formação psicossocial desses indivíduos, além de analisar sobre a ótica dos princípios constitucionais norteadores do Direito de Família e seus aspectos legais, doutriná...
11/06/2020 04:25 | Vitória Cristina Ferreira dos Santos
O presente trabalho se desenvolve através da análise do Juiz das Garantias, que se apresenta como instrumento capaz de assegurar o princípio da imparcialidade no âmbito do processo penal. Ao longo dos capítulos faz-se um apanhado dos sistemas processuais, bem como se ressalta a importância do princípio da imparcialidade como um instrumento ...
Categoria: Direito Processo Penal
11/06/2020 04:24 | Vitória Vieira dos Santos
Nos processos criminais o Estado assume o protagonismo como titular da ação penal, buscando uma retribuição a lei infringida e se sub-roga na posição das vítimas, situação que macula a revelação dos reais impactos sofridos pelos envolvidos para uma reparação eficiente. Em virtude do alto número de casos criminais é necessário estar ...
11/06/2020 04:23 | Jackson Maguila Vieira de Andrade
A presente pesquisa tem por finalidade analisar o uso progressivo da força e a letalidade policial à luz da Lei nº 13.964/2019, que amplia a excludente de ilicitude ao agente de segurança pública que repele agressão ou risco de agressão à vítima. Esta alteração tem como propósito aumentar a eficácia das ações que envolvam crime de se...
Categoria: Direito Constitucional
11/06/2020 04:18 | FELIPE FERNANDES BATISTA
O objetivo geral do presente trabalho é mostrar de forma clara o quão prejudicial são as súmulas vinculantes para o ordenamento jurídico pátrio, como qualquer tipo de amarras aos juízes podem prejudicar o direito brasileiro, que está em constante movimentação. O problema resumiu-se em: analisar o fracasso do império do absolutismo, quant...
11/06/2020 04:18 | ARTHUR MACHADO PEREIRA
O presente artigo tem por objetivo discutir a respeito da filiação socioafetiva e sua relação com o direito sucessório. Para isso, pretende-se discutir conceitos como a família, o que faz a família ser família, a afetividade nas relações familiares, o contexto histórico por trás disso e de que formaesse contexto histórico influencia a...
11/06/2020 04:18 | Saulo Ribeiro dos Santos
O presente estudo aborda sobre o ingresso de pessoas que não se enquadram no sistema de cotas, porém, ainda assim ingressam nas universidades federais, um estudo com um tema polêmico, todavia, importante para a nossa atual sociedade. ...
10/06/2020 04:30 | JACKLINE OLIVEIRA DE LIMA
O presente artigo busca analisar os aspectos jurídicos e psicológicos da pessoa com transtorno de personalidade antissocial, sobretudo no que tange ao tratamento dispensando a ela pelo direito penal brasileiro. Tendo em vista as grandes controvérsias que o tema desperta entre doutrinadores e magistrados, a proposta é provocar uma reflexão sobr...
10/06/2020 04:30 | Osvaldo Rego Oliveira Filho
O objetivo do presente estudo consiste em analisar a aplicação das medidas protetivas de urgência pelos agentes de segurança, nos termos da Lei n° 13.827/2019. O estudo foi pautado pela revisão bibliográfica, caracterizada pela analise de doutrinas, legislações e julgados. A princípio o estudo abordou a evolução legislativa da Lei Maria...
Categoria: Direito Administrativo
10/06/2020 04:28 | Nathália Nóbrega Cocentino
A responsabilidade civil do Estado por ato legislativo inconstitucional possui, tradicionalmente, como requisito que a declaração de inconstitucionalidade ocorra via ação principal. Tal exigência de controle concentrado ocorre porque os efeitos dessa decisão são vinculantes para todos, isto é, o deliberado possui eficácia erga omnes. ...
10/06/2020 04:25 | monise leticia da silva lopes
Este presente artigo, é de extrema relevância descrever sobre o conceito familiar, depois as suas primícias, partindo pelos princípios e diferenciando o conceito de filiação e parentesco, assim como definindo os seus descendentes e ascendentes em uma linha reta e assim como a obrigação alimentar, o advento da maioridad...
Categoria: Direito Processo Civil
10/06/2020 04:25 | Isabela Maria Santana de Menezes
O presente artigo busca compreender de que maneira as novas disposições normativas que versam sobre a arbitragem, no âmbito do direito público contribui para a celeridade processual e para efetiva implantação da política pública de acesso à ordem jurídica justa. A arbitragem apresenta-se como uma alternativa extrajudicial de jurisdição ...
10/06/2020 04:24 | Maina Helena Moço Sanchez
A assembleia geral de credores causou muita discussão na doutrina e na jurisprudência acerca da soberania que esta detém. Podemos dizer que para alguns doutrinadores tal soberania é ilimitada; para outros, a soberania é limitada à aprovação do plano de recuperação judicial; para outros ainda, tal soberania se limita à aprovação do pla...
10/06/2020 04:23 | Vinicius Tavares de Arruda
A presente pesquisa refere-se ao estudo da teoria do direito penal e a seletividade penal na atuação das agências penais referentes ao tráfico de drogas. Para tal, necessário propor uma breve análise teórica acerca da teoria do direito penal brasileiro e seu fundamento na Lei de Drogas. ...
Categoria: Direito Constitucional
10/06/2020 04:19 | Mirela Reis Caldas
Apesar de diversas conquistas feministas, a mulher ainda luta para ter voz na política, para ter equiparação salarial com os homens do mesmo cargo, para comprovar sua situação de vítima em casos de estupro, para escolher ou não se depilar e não ser julgada pela sociedade, para escolher abortar ou não e assim por diante. A necessidade de lu...