Categoria: Direito Administrativo
03/12/2019 04:03 | Julliane Nascimento Dias
O presente artigo tratará de início o reconhecimento do meio ambiente como valor jurídico, passando em seguida à análise do enredo constitucional sobre a matéria, e pela responsabilidade extracontratual por danos ambientais para, por fim, analisarmos a aplicação nos casos de empresas concessionárias de serviço público. O objetivo geral d...
03/12/2019 04:02 | Kaillane Maia da Silva
O presente artigo tem como objetivo tratar sobre a inconstitucionalidade de impor o regime de separação de bens para pessoas com mais de 70 anos, que está previsto no art. 1.641, inciso II, do Código Civil de 2002. Inicialmente foi demonstrado sobre o casamento do regime de bens na legislação brasileira, assim como sobre o regime de separaç�...
02/12/2019 04:57 | JAMIEL SOARES DO CARMO
As notícias falsas que visam fraudar a escolha e convicção dos eleitores, com base em informações que privilegiam um candidato e ofendem outros tornaram-se estratégia e fato corriqueiro nas últimas eleições. Pelo fato de não existir nenhum regramento específico acerca do tema, as fake news, foram utilizadas e difundidas em larga escala c...
02/12/2019 04:54 | ANDRESSA DE MENEZ RIBEIRO
ÊNIO WALCÁCER (Orientador) RESUMO: O presente artigo evidencia o quão é importante a palavra da vítima decorrente do crime de estupro e todos os cuidados que se deve ter quando se tem somente esta como prova no processo. Busca demonstrar a necessidade da apreciação de outros elementos colhidos no proc...
02/12/2019 04:53 | NADJA APARECIDA SILVA DE ARAUJO
O trabalho analisa parte das consequências da determinação de suspensão, em âmbito nacional, de todos os processos relacionados ao Tema 987, cuja questão jurídica em afetação para julgamento de recursos repetitivos pelo Superior Tribunal de Justiça está delimitada com os seguintes termos: “Possibilidade da prática de atos constritivos...
02/12/2019 04:43 | ERIKA BEZERRA OLIVEIRA FERNANDES
RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo debater o sobre artigo 25 da Lei nº 13.606/2018 e sua inconstitucionalidade, que acrescentou os dispositivos 20-B, 20-C e 20-E, alterando a Lei nº 10.522/2002, artigo, parágrafo 3º, Inciso II, que dispõem quanto à possibilidade da Procuradoria Geral da Fazenda Naciona...
Categoria: Direito Administrativo
02/12/2019 04:37 | DANIEL BASTOS DA SILVA
Neste estudo, analisa-se as mais variadas formas de controle, tanto em caráter preventivo quanto no repressivo. Com os apontamentos de atos de improbidade, há discussão dos meios legais para repressão dos mesmos, apontando quais são os pontos determinantes e aspectos sociais influenciadores para a resistência dos agentes ímprobos, que insist...
Categoria: Direito Administrativo
02/12/2019 04:30 | Carlos Luiz de Souza Neto
O estudo a seguir tem o objetivo de fazer uma abordagem jurídica acerca das decisões do tribunal de contas. A caracterização jurídica do Tribunal de Contas é uma forma de explicar de onde estes institutos surgiram, quais são os seus princípios básicos e quais são os elementos que os formam. Os Tribunais de Contas são órgãos previstos n...
02/12/2019 04:20 | WÉVERTHONN JHORDAN CÔRTES FERREIRA
Por meio da abordagem qualitativa, que se desenvolveu pelo método hipotético dedutivo, a partir de revisão bibliográfica, legislativa e jurisprudencial, o presente estudo teve por objetivo analisar qual o melhor entendimento sobre a viabilidade da ação de prestação de contas em caráter alimentar. ...
Categoria: Introdução ao Estudo do Direito - IED
02/12/2019 04:10 | CARIEL BEZERRA PATRIOTA
O presente artigo se volta a analisar a aplicação da regra jurídica, desde o mero juízo de subsunção, passando pela tópica, aos erros na vinculação à regra. O artigo analisa de diversos textos sobre lógica jurídica, para discorrer sobre os temas mais importantes nessa seara....
02/12/2019 04:07 | Lucas Barbosa de Assis
O presente artigo faz uma análise referente ao respeito ao princípio da liberdade de escolha do consumidor frente aos contratos virtuais. A metodologia utilizada para a pesquisa do tema foi o levantamento bibliográfico. O trabalho trata da conceituação do contrato virtual e suas respectivas classificações. Aponta as condições de validade, ...
02/12/2019 04:05 | Letícia Silva Rodrigues
O estudo abordou a educação ambiental, em uma verificação das bases normativas de Direito Ambiental. A problemática inicial foi descobrir de que forma a educação ambiental, pautada no direito ambiental pode contribuir para maior conscientização acerca do desenvolvimento sustentável nas escolas. Para tanto, o objetivo geral foi de compree...
02/12/2019 04:00 | João Lucas Silva Brandão
O assédio sexual é um tema polêmico, que traz dentre outras discussões, a questão da desigualdade entre homens e mulheres, merecendo, assim, a tutela do direito. A conduta de assédio sexual implica essencialmente, a violação de direitos e garantias fundamentais protegidos pela Constituição Federal. O assédio sexual produz consequências ...
Categoria: Direito Processo Penal
29/11/2019 04:57 | Débora Dayane de Carvalho Silva
GUSTAVO LUÍS MENDES TUPINAMBÁ RODRIGUES [1] RESUMO: O presente estudo tem por objetivo a análise da viabilidade da aplicação do Plea Bargaining no sistema processual penal brasileiro,......