Categoria: Direito Previdenciário
07/11/2019 05:13 | João Badari
Os brasileiros já devem se preparar para as novas regras de aposentadoria no país. Foi aprovado, em segundo turno, no Senado Federal o texto da reforma da Previdência, com 60 votos favoráveis e 19 contrários. Agora, a proposta vai ser promulgada pelo Congresso e passará a fazer parte da Constituição. Importante destacar que as novas regras ...
07/11/2019 04:53 | RODOLFO LIMA CARTAXO
Crimes de perigo abstrato: antecipação da tutela penal face aos desafios da sociedade de risco. O presente artigo tem por objetivo demonstrar que a eleição dos crimes de perigo abstrato é uma estratégia legislativa legítima para combater as novas formas de criminalidade e enfrentar os novos riscos oriundos do atual estágio de desenvolviment...
07/11/2019 04:47 | Milena da Silva Ferreira
O artigo aqui apresentado tem objetivo de analisar sob a perspectiva jurídica a alienação parental e seus efeitos jurídicos e psicológicos. Trata-se de uma abordagem sobre o problema dos conflitos entre casais que se separam e utilizam a prole como ferramenta de vingança, sem pensar nos efeitos psicológicos que estes atos podem causar. O es...
07/11/2019 04:42 | GISLEIDE MARIA DOS SANTOS E SILVA
O presente estudo tem como objetivo geral, analisar a causa e os meios do crescimento da violência doméstica contra a mulher. Tem como objetivos específicos: revisar a bibliografia em direito penal sobre a violência contra a mulher; discutir as formas de prevenção ao combate a violência contra a mulher e suas aplicabilidades e constatar as ...
Categoria: Direito Previdenciário
07/11/2019 04:34 | Alexandre S. Triches
O acidente vascular cerebral (AVC) acontece quando os vasos que irrigam o cérebro de sangue entopem ou se rompem, provocando paralisia da região cerebral, que passa a ficar sem circulação sanguínea. Não há nenhuma dúvida com relação a gravidade desta doença, mas o que atualmente chama muito a atenção nela é o incremento do número de ...
Categoria: Direito Processo Penal
06/11/2019 05:02 | Paola Rossi Pantaleão
O presente estudo propõe-se a traçar um paralelo entre as medidas despenalizadoras instituídas na legislação brasileira a partir da Lei nº 9.099/95 e o instituto do plea bargaining, existente no conjunto normativo jurídico dos Estados Unidos da América, a fim de analisar qual o alcance, os contornos e possibilidades, no Brasil, da justiça ...
Categoria: Direito Constitucional
06/11/2019 04:55 | Pedro Filipe Araújo de Albuquerque
RESUMO: O presente artigo, mediante análise de diversas obras doutrinárias e sistematização no presente texto, aborda o controle de constitucionalidade de leis atos normativos municipais no sistema jurídico brasileiro, versando-se sobre quando se é cabível e em que condições. Alé...
Categoria: Direito Constitucional
06/11/2019 04:50 | RAISSA DA SILVA SANTOS AMARAL
É perceptível, hodiernamente, que nos encontramos diante de uma crise na noção da legalidade estrita, tendo em vista a concepção pós-positivista que conferiu às normas constitucionais o status que outrora pertenceu apenas à lei. Atualmente, os parâmetros da legalidade mostram-se insuficientes e, até mesmo, indesejados para regular as at...
Categoria: Direito Processo Civil
06/11/2019 04:35 | TIAGO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA
06/11/2019 04:27 | Carolina Carloto Buratti
O presente artigo tem como objetivo, apresentar uma análise a respeito dos avanços que foram estabelecidos na Lei 11.340/06 conhecida como Lei Maria Penha. Buscou-se esclarecer temas como, conceito, estatísticas demostrando seus efeitos no combate contra a violência doméstica no Brasil, como também as inovações efetuadas desde 2006, data da...
06/11/2019 04:25 | BRENDA DE CASTRO GARCIA MACIEL
Este artigo tem por objetivo analisar e esclarecer os principais problemas decorrentes do assédio moral cometido no ambiente de trabalho, e as consequências desta prática na saúde do empregado. Busca-se uma reflexão sobre a competitividade e a demanda crescente por profissional especializado no mercado de trabalho, se contrapondo com princípi...
05/11/2019 04:58 | Vitória Andressa Loiola dos Santos
A pesquisa tem por desígnio analisar os discursos presentes na defesa de um acusado pelo crime de Feminicídio, observando seu fundamento de existência e validade enquanto argumento caduco que subjuga a mulher colocando-a em segundo plano. Partindo desse princípio, de acordo com a metodologia utilizada do tipo pesquisa descritiva, bibliográfica...
Categoria: Direito Constitucional
05/11/2019 04:38 | ELISIARIA SANTOS DE BARROS
Resumo: Este trabalho tem por escopo discorrer sobre o direito à saúde versus a reserva do possível, como um dever do estado frente à Constituição Federal. Inicialmente far-se-á o cotejo do direito à saúde como parte fundamental do direito à vida; abordar-se-á o princ&iacu...
05/11/2019 04:35 | Rafael Bemfeito Moreira
O presente artigo tem como objeto demonstrar a contrariedade entre o edital do concurso da Polícia Rodoviária Federal e as normas e políticas públicas de inclusão aos deficientes físicos, em desarmonia aos ditames constitucionais e legais aplicáveis. ...
05/11/2019 04:34 | Daniele Lopes Tobar
As medidas protetivas são ferramentas jurídicas que objetivam impedir que um indivíduo esteja em situação de risco. Em realidade estas medidas no contexto que o artigo aqui se propõe, e na perspectiva da violência doméstica objetivam protegerem as mulheres de potenciais ações do agressor....
04/11/2019 04:59 | Pedro Filipe Araújo de Albuquerque
Expõem-se temas relevantes atinentes à Fazenda Pública no Direito Processual do Trabalho. Leciona-se sobre conceito de Fazenda Pública, competências da Justiça do Trabalho, empregados públicos, servidores celetistas, servidores públicos estatutários, servidores temporários, cargos em comissão, dissídios coletivos de greve, entre outros...
04/11/2019 04:39 | Natália Pereira da Silva
A violência contra mulher marca a estrutura da sociedade, considerando a condição de inferioridade que fora submetida ao longo da história. Neste cenário, destacam-se várias formas de violência que antecedem o feminicídio, como a violência psicológica, física, moral e sexual. Nos últimos anos houve aumento de mortes de mulheres, em espe...