Categoria: Direito Constitucional
13/11/2019 04:17 | Filipe Luiz Mendanha Silva
O presente estudo visa analisar o instituto do impeachment como configurado no ordenamento jurídico brasileiro, em meio a suas faces jurídicas e políticas que englobam o procedimento. O trabalho, municiado dos métodos hipotético-dedutivo, tem como objetivo principal ponderar o quanto a influência política e seus critérios podem induzir o pr...
Categoria: Direito Processo Penal
12/11/2019 05:00 | Hellen Karoline dos Santos Farias
O presente estudo buscou analisar se há violação ao sistema acusatório adotado na Constituição Federal de 1988 pela possibilidade da decretação ex officio da prisão preventiva no curso da ação penal. Para tanto, objetivou-se inicialmente realizar uma análise sobre os sistemas processuais por meio da identificação de seus traços carac...
12/11/2019 04:56 | Aline Layane Sá da Silva Sousa
A pesquisa tem por intento analisar os estudos feitos sobre novas entidades familiares, especificamente sobre a união poliafetiva. Partindo desse objetivo, adota-se como metodologia de pesquisa a descritiva, bibliográfica e qualitativa. Por meio do estudo de doutrinas e jurisprudências, foi possível verificar a existência de afinidades poliafe...
12/11/2019 04:45 | JULIO CESAR DA CRUZ PORTO
o presente trabalho se direciona ao entendimento da alienação parental e como a lei nº 12.318/10 atua em favor da proteção da criança e do adolescente. O tema foi escolhido para verificar a atuação da lei em face do bem-estar do menor quando se tem envolvimento nos conflitos intrafamiliares causados por genitores causados pela insatisfaçã...
Categoria: Criança e adolescente - ECA
12/11/2019 04:12 | MARCIO REGUELIN
O presente estudo busca abordar as propostas de alteração do estatuto da criança e do adolescente no que tange a aplicação da medida socioeducativa de internação, tais propostas não são relativamente novas e estão em discussão na atualidade, e a cada novo caso de ato infracional grave cometido por adolescente o tema volta a ser discutido...
11/11/2019 05:02 | Isaac VIllasboas de Oliveira
Este artigo tem por escopo propor uma solução a problemas envolvendo o transporte aéreo de passageiros e suas respectivas bagagens. Verifica-se a partir de uma análise das disposições normativas que disciplinam essa atividade, uma antinomia entre os principais diplomas, dentre eles a Convenção de Varsóvia que disciplina a responsabilidade ...
Categoria: Direito Constitucional
11/11/2019 05:00 | ELLEN DAYANI AZEVEDO FUNAYAMA
O presente visa verificar os limites impostos, no que diz respeito às biografias não autorizadas diante da liberdade de expressão. Para tanto, tratará a respeito do que dispõe os artigos 20 e 21, do Código Civil, analisando por conseguinte a (in)constitucionalidade dos mesmos quando colocados diante de outros direitos e garantias fundamentais...
11/11/2019 04:58 | Valmir Gomes do Monte
RESUMO: O presente artigo tem por objetivo discutir a recente legislação no que se refere a alterações que facilitaram a posse e o porte de arma de fogo. Palavras chaves: registro de arma de fogo, posse de arma de fogo, porte de arma de fogo, novos requisitos, efetiva necessidade, calibres permiti...
08/11/2019 05:00 | Leticia Marques
Os criminosos estão cada vez mais criativos acompanhando a mudança da sociedade e a evolução da tecnologia, de modo que a cada dia surgem novos golpes para tentar ludibriar os cidadãos e obter vantagens indevidas. Surgiu agora o “Golpe do WhatsApp”, no qual os bandidos se utilizam de redes sociais e de um procedimento padrão de confirmaç...
Categoria: Direito Processo Penal
08/11/2019 04:46 | DAVI PEREIRA TEIXEIRA JÚNIOR
O estudo presente tem como finalidade discutir a legalidade de acesso aos dados existentes em dispositivos de telefonia móvel por ocasião de abordagem policial. É legal essa prática? Trata-se de discussão pertinente em razão do aparato tecnológico que caracteriza a sociedade atual. No tocante ao método adotado, o trabalho, quanto à naturez...
Categoria: Direito Processo Penal
08/11/2019 04:30 | PATRICK MACEDO DA CUNHA
O presente estudo analisa a inconstitucionalidade da execução provisória da pena privativa de liberdade, após a confirmação, em segunda instância, da sentença condenatória, entendimento firmado recentemente pelo Supremo Tribunal Federal. A questão será abordada a partir da instrumentalidade constitucional do processo penal, seu garantism...
Categoria: Direito Processo Penal
08/11/2019 04:28 | Marcus Ulpiano Cardoso Manso
DARIO AMAURI LOPES DE ALMEIDA (Orientador) RESUMO: O presente artigo tem como objetivo analisar de que maneira a duração das prisões cautelares se relacionam com o princípio da razoável duração do processo, bem como abordar o prazo de duração das prisões cautelares, analisar as m...
Categoria: Direito Processo Civil
08/11/2019 04:25 | Taline Conâco
O presente artigo científico tem como objeto a conciliação e a mediação como mecanismos de aperfeiçoamento da atuação jurisdicional. Nota-se que não é recente o reconhecimento da importância do uso dos mecanismos da mediação e conciliação para solução de conflitos, contudo, a aplicação de tais institutos sempre ficou em segundo p...
Categoria: Direito Processo Penal
08/11/2019 04:10 | Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique Jr.
O branqueamento de capitais é tema de constante debate no âmbito empresarial, sobretudo em tempos de notáveis prisões procedidas pelos órgãos de segurança pública. Contudo, trata-se também de delito de difícil produção probatória, visto que, como a maior parte das condutas que compõe o denominado “direito penal econômico”, estas ...
07/11/2019 05:16 | Kállita Ribeiro da Silva
O presente artigo traz a possibilidade do registro civil por mais de um pai (ou mãe), por afetividade. Com o decorrer dos anos e mudanças nas famílias brasileiras, houve uma necessidade de adequação da legislação de modo que abrangesse todas as formas de relações, especialmente no que concerne à filiação. A paternidade socioafetiva deco...