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Execução fiscal administrativa: fundamentação constitucional

Categoria: Tributário

14/12/2013 07:45 | Aléssio Danillo Lopes Pereira

Internação Compulsória de Dependentes de Drogas

Categoria: Penal

11/12/2013 07:45 | Maria Ioneide Maciel dos Santos

As consequências da pena de prisão no Estado do Ceará

Categoria: Penal

11/12/2013 05:00 | Ronaldo Moreira Melo

A (i)legalidade da Instrução Normativa nº 06/2011 do IBAMA e seus reflexos para as microempresas e empresas de pequeno porte

Categoria: Ambiental

06/12/2013 07:00 | André Prado Marques dos Reis

Justiça restaurativa como alternativa à atual forma de resolução de conflitos

Categoria: Penal

04/12/2013 07:30 | Clara Cecília do Rêgo Lopes

Direito penal do inimigo e o sistema prisional brasileiro

Categoria: Penal

04/12/2013 07:00 | Thayane Grossklauss Barbato

A expedição do Formal de Partilha nos procedimentos de inventário pendentes de parcelamento tributário

Categoria: Civil

28/11/2013 07:00 | Eduardo Franco Vilar

O Supremo Tribunal Federal e o reconhecimento da união estável homoafetiva: Ativismo judicial ou mutação constitucional?

Categoria: Constitucional

22/11/2013 08:00 | Túlio Régis dos Santos Costa

Acessibilidade da pessoa com deficiência

Categoria: Temas diversos

21/11/2013 05:45 | Cristina Aparecida da Silva

A aplicação do princípio da insignificância pelo Delegado de Polícia

Categoria: Penal

19/11/2013 08:00 | Ana Patricia Freitas Oliveira

Termo Circunstanciado da Lei n. 9.099/95: possibilidade de lavratura pela Polícia Militar

Categoria: Processo Penal

19/11/2013 07:00 | Marcelo Müller

O plebiscito como mecanismo reformulador de cláusulas pétreas na constituição federal de 1988

Categoria: Constitucional

18/11/2013 06:00 | Menahem David Dansiger de Souza

Direitos fundamentais, maus tratos e a dignidade dos animais no Brasil

Categoria: Ambiental

18/11/2013 05:00 | Vera Lucia Domingos

Da possibilidade de concessão de licença-maternidade ao pai nos casos de falecimento ou impossibilidade de fruição pela mãe

Categoria: Trabalho

14/11/2013 07:00 | Rejane Porcino Silva

Alienação parental: o instituto da mediação como possibilidade de resolução de conflitos

Categoria: Civil

05/11/2013 06:00 | Kátia Maria Viana

A (in)constitucionalidade da isenção de pena para o aborto em caso de gravidez mediante estupro

Categoria: Penal

31/10/2013 17:00 | Pedro Mendes Luna

Medida Provisória 2.158-35/2001: A tributação de empresas brasileiras em virtude de lucros auferidos por suas controladas e coligadas no exterior

Categoria: Tributário

16/10/2013 06:15 | Blader Henrique de Lira Soares

A proteção do único bem imóvel de família para fins de moradia na Lei nº 8.009/90: uma análise sob o aspecto econômico, jurídico e social

Categoria: Civil

16/10/2013 06:00 | Tiago Matheus Lopes

Pedro Abelardo: História Calamitatum

Categoria: Temas diversos

16/10/2013 06:00 | Emerson Benedito Ferreira

O Cibercrime e as Leis 12.735 e 12.737/2012

Categoria: Penal

11/10/2013 13:15 | Jôline Cristina de Oliveira

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