A independência catalã na visão do direito internacional público

O artigo versa sobre a declaração de independência da Catalunha, de 27 de outubro de 2017. A Catalunha é uma região que historicamente objetiva ser um Estado independente da Espanha. Nesse contexto, inúmeras questões de Direito Internacional Público são levantadas, tais como a forma de nascimento do novo país, a questão do reconhecimento...

O conceito de soberania no aspecto internacional

O presente artigo tem o objetivo de apresentar o princípio da soberania como elemento estatal e o seu contraste em frente ao ordenamento jurídico internacional, sendo abordada, uma breve apresentação da evolução histórica de seu conceito, o processo de relativização do caráter soberano do estado, e suas limitações dentro do sistema inte...

O papel do Direito Internacional na proteção dos refugiados e os desafios enfrentados pelo Brasil no contexto de acolhimento dos migrantes venezuelanos

O presente artigo propõe-se a realizar uma análise dos impactos do Direito Internacional na salvaguarda dos direitos dos refugiados, bem como investigar os desafios enfrentados pelo Brasil no acolhimento dos migrantes forçados venezuelanos. A problemática que contextualiza este estudo deságua na intensificação de êxodos de migrantes forçad...

A influência do direito internacional na ordem jurídica brasileira

Este trabalho tem como proposta o estudo da evolução interpretava da lei de violência doméstica e familiar contra a mulher, e suas influências no âmbito do país. Procurou-se analisar os principais fatores que resultaram na atual forma de aplicação da referida lei, que merece analise peculiar a partir de princípios próprios. Será demonst...

A crise migratória venezuelana: uma análise acerca das exigências legais para inserção de migrantes no mercado de trabalho

Este artigo analisa a crise migratória venezuelana para o Brasil. Por meio da pesquisa bibliográfica, de cunho exploratório, busca compreender quais exigências legais são cobradas para que o migrante possa ser inserido no mercado de trabalho, seus entraves e quais meios o governo uso para a interiorização e integração desse povo. O regime ...

Considerações sobre o Direito Internacional na Constituição Federal

O presente texto busca trazer luz à temática do Direito Internacional na Constituição Federal brasileira de 1988, buscando averiguar seus principais contornos e a presença de elementos característicos desta disciplina. Através do estudo do livro do Professor João Ernesto Christófolo, de título Princípios Constitucionais de Relações Int...

Pacto Internacional de Direitos Econômicos Sociais e Culturais: fragmentação histórica e reflexos em sua implementação

Com o advento da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), muito se debateu até então acerca da divisão dos dois Pactos Internacionais: Direitos Civis e Políticos e Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. O objetivo do presente artigo é apresentar as principais ideias acerca da evolução histórica de tais direitos e abordar as r...

A redução da apatridia de acordo com a Convenção de 1961

A Convenção de 1961 para Redução dos Casos de Apatridia representa o desabrochar de muitos dos ideais plantados no Estatuto dos Apátridas de 1954. Nesse cenário, é possível afirmar que o Estatuto de 1954 reflete a realidade da época de grandes debates do período pós-guerra. Sem dúvidas, um período de incertezas onde muitas teorias come...

O efeito da lei de migração sobre o estatuto do estrangeiro: a humanização da condição jurídica do estrangeiro

O presente trabalho tem como objetivo analisar a Lei de Migração (Lei n. 13.455) aprovada em maio de 2017, em contraposição ao antigo diploma normativo que trata de questões de imigração, nomeadamente de Estatuto do Estrangeiro. Destaca os avanços e melhorias alcançados no âmbito dos direitos humanos, chamando a atenção para os desafios...

Direito internacional: aplicação do direito estrangeiro

O presente trabalho tratará de forma suscinta sobre como é dada a aplicação do direito estrangeiro na justiça brasileira. O direito internacional privado e suas normas formadoras são parte integrante da ordem jurídica de um país, desta forma, o embate surge quando se tem dúvidas em como deve ser o procedimento de aplicação das normas jur...

As várias faces da crise migratória venezuelana no Brasil e o confronto com a legislação brasileira

Após uma crise política, econômica e social na Venezuela, diversas pessoas migraram para o Brasil em busca de uma melhor condição de vida, entretanto, a chegada exorbitante de imigrantes em nosso país desencadeou uma série de problemas. A partir da situação questiona-se quais as causas e efeitos desencadeados pela crise migratória venezue...

A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789

Este artigo tem por objetivo de forma sucinta fazer uma análise sobre a declaração dos direitos do homem e do cidadão de 1789....

O positivismo jurídico em Hans Kelsen como forma de desvincular o caráter moralístico do direito internacional: a teoria do Estado mundial

O presente artigo tem como escopo analisar a vertente positivista jurídica expressa nas obras “Teoria Pura do Direito” e “A Paz pelo Direito” do jurista austríaco Hans Kelsen com ênfase nas temáticas condizentes a formação de um Estado supranacional dotado de poder coativo, validade e efetividade como último termo da evolução jurí...

Organização internacional, e a importância do Tratado de Assunção no Mercosul

: O contexto histórico sofreu mudanças nos últimos anos, aproximando não somente o Brasil e a Argentina como os países membros do MERCOSUL aumentando os estudos relacionados e possíveis acontecimentos entre a união para que possa fortalecer cada vez mais a economia e o comercio onde os países estão enfrentando cada vez mais oscilações em...

Perspectiva histórica e funcional do Secretariado Geral da ONU

O presente artigo acadêmico visa investigar e analisar as principais características do Secretariado-Geral da ONU, órgão de profunda importância para os estudos em Direito Internacional Público, dando-se ênfase às funções e poderes do Secretário-Geral, estrutura do Secretariado-Geral, e o conteúdo dos planos de ação dos Secretários-G...

O FMI: como uma instituição que é acionada somente em momentos de turbulência pode ter tamanho poder?

A atuação do Fundo Monetário Internacional e seu real papel e necessidade frente às criticas, seja no âmbito do pacote de medidas de austeridade oferecidas como condicionante pela organização, no que tange ao poder de voto proporcional ou quanto aos efeitos políticos e sociais a longo prazo após a intervenção do fundo, e sua provação c...

O Direito Consuetudinário Internacional

Este artigo tem por objetivo uma análise suscinta do direito consuetudinário internacional. O costume internacional é uma prática geral aceita como sendo o direito. Possui elemento material e subjetivo. Traduz-se pela repetição de atos, comportamentos e opiniões, na administração de sua...

O território da tríplice fronteira amazônica (Brasil, Colômbia e Peru): estratégias de integração no âmbito da segurança nacional

Os institutos da extradição e da entrega no direito brasileiro

Biopolítica: um caminho para a governança internacional