Há algo de esquizofrênico no nosso universo jurídico

No livro “Nunca lhe prometi um jardim de rosas”, de Hannah Green (pseudônimo), o mundo conflitante da personagem principal, Deborah, é apresentado ao longo de seu internamento em um hospital psiquiátrico, ficando manifesta a forte oposição entre o mundo real e o mundo íntimo, no qual toda a realidade é ignorada....

O usufruto de bem imóvel na roma antiga e no Brasil

Da necessidade de uma base legal planejada e organizada pelos municípios para adequada admissão de pessoal

Este artigo tem por objetivo de forma sucinta fazer um breve estudo da necessidade de uma base legal planejada e organizada pelos municípios para a adequada admissão de pessoal em concursos públicos e em processos seletivos simplificados....

A (I)retroatividade do Rol de Procedimentos da ANS e seu Impacto na Responsabilidade Civil das Operadoras de Saúde

No âmbito do direito à saúde suplementar, são incontáveis as discussões judiciais acerca da responsabilidade civil das operadoras e seguradoras de saúde por negativas de cobertura aos mais diversos procedimentos solicitados por seus beneficiários. A raiz do diálogo está, sobretudo, na controvérsia acerca da obrigatoriedade de cobertura d...

A Proteção do Trabalhador em Face da Automação: A greve em Hollywood e as possibilidades de efetivação desse direito fundamental trabalhista no Brasil

Neste artigo, propõe-se a analisar o direito fundamental do trabalhador de proteção em face da automação, previsto no art. 7º, XXVII, da CF/88, no que tange a sua eficácia e a sua efetividade. A partir de lições extraídas de um evento relevante ocorrido no exterior (greve em Hollywood), argumenta-se que as convenções e os acordos coleti...

Os delitos como fonte de obrigações na Roma antiga e no Brasil

O presente artigo aborda os diferentes aspectos dos delitos como fonte de obrigações cíveis na Roma Antiga e no Brasil, abrangendo seus aspectos históricos, normativos e conceituais. Nesse sentido, é importante destacar que na Roma antiga, os delitos eram considerados como uma fonte de obrigações cíveis. Isso significa que, quando uma pesso...

A sustentação oral no agravo interno

O estudo que será desenvolvido tem suscitado diversos questionamentos e foi inserido na lei em um momento complicado, tendo a iniciativa partido de um político contaminado por valores ditatoriais, eis que o pai do parlamentar que propôs a lei é filho de um político que construiu grande parte da sua trajetória durante a ditadura militar e foi ...

A decisão do STF sobre união estável homoafetiva: um paradigma na proteção a direitos fundamentais de minorias

No ano de 2011, o Supremo Tribunal Federal realizou o julgamento conjunto da ADPF 132 e ADI 4277 conferindo às uniões estáveis homoafetivas o status de entidades familiares destinatárias de tutela jurídica equivalente às uniões estáveis entre pessoas heterossexuais, a partir de uma interpretação conforme a Constituição do artigo 1.723 d...

“O trabalho infantil e o seu impacto no desenvolvimento psicológico da criança”

O trabalho infantil é uma realidade global que afeta negativamente milhões de crianças e adolescentes, comprometendo seu desenvolvimento físico, mental e educacional. Esta pesquisa discute a importância de proteger a infância, ressaltando as consequências irreversíveis desse tipo de exploração, conforme destacado por teóricos como Rousse...

A medida protetiva pode ser aplicada mesmo sem pedido (requerimento) da vítima ou contra a sua vontade, na violência de gênero no âmbito doméstico ou familiar?

Questão pouca enfrentada pela doutrina e jurisprudência, diz respeito se a medida de proteção de urgência pode ser imposta, sem a vontade da vítima dentro da Lei Maria da Penha? De um lado, temos a Lei nº 11.340.2006 (Lei Maria da Penha) prescrevendo que a medida de proteção de urgência poderá ser concedida, mediante pedido da vítima ou...

Por que a violência contra as mulheres aumentou?

Por que a violência contra as mulheres aumentou nos últimos anos? A pergunta é recorrente, mas, a simplória resposta insistentemente dada por algumas ativistas e profissionais da área, de que o aumento se deve ao aumento do número de denúncias, não mais me convence. Passados dezessete anos da publicação da Lei Maria da Penha, trago algum...

Súmulas vinculantes e stare decisis: compreendendo os sistemas jurídicos

Este artigo tem como objetivo analisar as semelhanças e diferenças entre as súmulas vinculantes no sistema jurídico brasileiro e o princípio do stare decisis nos sistemas jurídicos de common law, com foco nas práticas dos Estados Unidos. Explora-se a natureza e o impacto das súmulas vinculantes no estabelecimento de precedentes no Brasil, c...

Orientações para processos seletivos simplificados

Judicialização da saúde e políticas publicas

Falar de judicialização da saúde e políticas públicas sob um viés crítico em meio a discursos praticamente uniformes sobre concretização de direitos fundamentais, notadamente do direito fundamental à saúde, mostra-se tarefa árdua e corajosa. A busca do judiciário para obtenção de medicamentos ou tratamentos negados pelo SUS, ou por f...

A mulher e os fatores predominantes no Tráfico de Drogas na Cidade de Dourados-MS

O presente artigo tem por objetivo relatar a formação de gênero na história e a construção do conceito de mulher mula, e o encarceramento feminino na cidade de Dourados- MS. Com enfoque nas dificuldades enfrentadas pela mulher na sociedade e que se materializam no seu encarceramento. Visando demonstrar como o machismo estruturado, bem como, l...

Princípio da presunção de inocência: execução da pena após a segunda instância.

Esse artigo busca abordar a temática do princípio da presunção de inocência ou princípio da não culpabilidade no âmbito da execução da pena após a 2ª instancia, previsto constitucionalmente em seu art. 5°, LVII que em conjunto com o Código de Processo Penal e com a Lei de Execuções Penais vem buscando garantir a proteção que o tex...

Da influência neoliberal ao princípio da simetria: uma análise do contexto político-econômico atual e da aplicação automática da Reforma da Previdência a todos os entes federativos

Estudar a Reforma Trabalhista e Previdenciária é significa analisar da tendência global e atual da busca de redução ou total retirada de direitos sociais, sob a justificativa de fortalecimento da economia e do incentivo ao desenvolvimento econômico, que segue uma lógica capitalista que beneficia apenas os detentores de grande capital, eviden...

O planejamento territorial das áreas rurais nos planos diretores dos municípios da região metropolitana de Natal/RN

A Constituição Federal representa um poderoso marco regulatório no tocante à Política Urbana, determinando, entre outros pontos, a necessidade dos entes produzirem seus Planos Diretores (PDs), o que significou um grande passo para a promoção de políticas de Planejamento Territorial nos municípios brasileiros. Acontece que historicamente o ...

Nova lei de licitações: extinção contratual, Machado de Assis e o presente de aniversário

Poucas pessoas conseguiram entender a essência da natureza humana e transformá-la em arte como Machado. Seus escritos podem ser interpretados e reinterpretados em diversos contextos e épocas, e guardarão com estes pertinência e precisão, pois em todos eles haverá um elemento em comum: pessoas....

A responsabilidade civil decorrente do acidente do trabalho

Por meio deste trabalho, buscou-se analisar a aplicação do Direito Civil ao Direito do Trabalho, mormente no que tange à responsabilização civil do empregador, nos casos de acidente do trabalho, doenças ocupacionais e suas demais equiparações. Buscou-se abordar a dicotomia entre a responsabilidade objetiva e subjetiva, ambas adotadas pelo n...