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Jurisprudências
TJMG - Penal. Nova Lei de Drogas. Aplicação retroativa da causa de diminuição de pena. Possibilidade

Categoria: Penal

01/03/2008 22:46 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJMG - Penal. Lei posterior benéfica. Retroatividade

Categoria: Penal

01/03/2008 22:42 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF 5 - Execução penal. Regressão, unificação das penas e prisão do paciente, na audiência prévia que alude a L. 7.210/84, art. 118, § 2º. Violação ao devido processo legal

Categoria: Processo Penal

01/03/2008 22:40 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF 5 - Processo penal. Extradição. Inviabilidade antes do trânsito em julgado da sentença condenatória

Categoria: Processo Penal

01/03/2008 22:37 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF 5 - Processo penal. Direito de apelar em liberdade

Categoria: Processo Penal

01/03/2008 22:30 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF 4 - Processo penal. Crime ambiental. Competência da Justiça Federal

Categoria: Processo Penal

01/03/2008 22:26 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF 2 - Processo penal. Direito de defesa. Sessão de julgamento. Falta de intimação do defensor responsável. Nulidade

Categoria: Processo Penal

01/03/2008 22:19 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF 2 - Proceso penal. Mutatio libelli. Nulidade da sentença

Categoria: Processo Penal

01/03/2008 22:18 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF 2 - Processo Penal. Ônus da prova. In dubio pro reo

Categoria: Processo Penal

01/03/2008 22:16 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Civil. Daqueles a quem se deve pagar. Quem paga mal paga duas vezes

Categoria: Civil

01/03/2008 21:54 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Comercial. Direito de empresa. Sociedade em comum

Categoria: Comercial

01/03/2008 21:50 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Civil. Direitos reais. Bens móveis. Tradição. Conceito

Categoria: Civil

01/03/2008 21:46 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Civil. Contrato de seguro. Compreensão e interpretação restritas

Categoria: Civil

01/03/2008 21:41 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Civil. Posse. O fâmulo ou detentor não pode alterar unilateralmente a sua situação e tornar-se possuidor

Categoria: Civil

01/03/2008 21:39 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Proc. Penal. Trancamento da ação penal. Prazo para regularização da arma

Categoria: Penal

29/02/2008 09:49 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJRO - Penal. Posse de arma de fogo

Categoria: Penal

29/02/2008 09:47 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF 5 - Penal. Sonegação fiscal (art. 1º, I, L. 8.137/90 ). Ausência de prova do dolo

Categoria: Penal

29/02/2008 09:13 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF5 -Penal. Descaminho. Coisa de pequeno valor. Insignificância

Categoria: Penal

29/02/2008 09:06 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF4 - Penal. Contribuições previdenciárias. Prestação de serviços à comunidade

Categoria: Penal

29/02/2008 09:03 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TRF3 - Penal. Apropriação indébita previdenciária. Princípio da insignificância. Aplicação. Portaria 296 do MPS.

Categoria: Penal

29/02/2008 09:01 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

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