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Considerações iniciais sobre a Lei 12.720/12: novas majorantes nos crimes de homicídio e lesões corporais e o novo crime de constituição de milícia privada

Categoria: Penal

08/10/2012 06:25 | Eduardo Luiz Santos Cabette

O Brasil no pódio das drogas ilícitas

Categoria: Penal

06/10/2012 00:39 | Lizete Andreis Sebben

ICMS. Tributação de lubrificantes em operação interestadual

Categoria: Tributário

05/10/2012 08:13 | Kiyoshi Harada

A favor da vida

Categoria: Temas diversos

04/10/2012 07:12 | João Baptista Herkenhoff

Os réus do mensalão são "bodes expiatórios midiáticos"?

Categoria: Penal

03/10/2012 07:32 | Luiz Flávio Gomes

Contribuição previdenciária e execução de ofício no âmbito da Justiça do Trabalho

Categoria: Previdenciário

02/10/2012 08:01 | Kiyoshi Harada

Conteúdo material da culpabilidade

Categoria: Penal

29/09/2012 04:00 | Warley Belo

Mensalão: julgamento do STF pode não valer

Categoria: Processo Penal

28/09/2012 07:27 | Luiz Flávio Gomes

Lula, Dirceu e os Tuiuiús: a realidade oculta do mensalão

Categoria: Temas diversos

27/09/2012 04:00 | Manoel Pastana

Receita inicia mega operação para cobrar dívidas fiscais Como enfrentar essa situação?

Categoria: Tributário

26/09/2012 06:23 | Daniel Moreira

Apontamentos sobre a teoria geral da prova

Categoria: Processo Civil

25/09/2012 04:00 | Gisele Leite

Estudar não é brincadeira: STF nega remição pelo estudo em caso de curso de capoeira

Categoria: Processo Penal

24/09/2012 04:00 | Eduardo Luiz Santos Cabette

Constituição: Conceito. Princípios Fundamentais do Estado Democrático de Direito

Categoria: Constitucional

22/09/2012 05:00 | Francisco de Salles Almeida Mafra Filho

Repetição de indébito. Contagem do prazo prescricional

Categoria: Tributário

21/09/2012 08:00 | Kiyoshi Harada

O Supremo Tribunal Federal em destaque

Categoria: Processo Penal

20/09/2012 06:45 | Adel El Tasse

Comentários iniciais à Súmula 492 do STJ: adolescentes e internação no tráfico de drogas

Categoria: Penal

19/09/2012 07:46 | Eduardo Luiz Santos Cabette

Você sabe qual a diferença entre o princípio da legalidade e o princípio da reserva legal?

Categoria: Penal

18/09/2012 04:30 | Warley Belo

A união estável nos dias atuais

Categoria: Civil

17/09/2012 07:37 | Juliana Nunes Castro Silva

Julgar não é tarefa humana

Categoria: Temas diversos

15/09/2012 04:30 | João Baptista Herkenhoff

Preclusões de atos para o estado-juiz no âmbito recursal: preclusão de instância, preclusão hierárquica, e preclusão de questões atingindo o juízo superior

Categoria: Processo Civil

14/09/2012 08:00 | Fernando Rubin

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