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Uma nova redação para o art. 117, inc. IV do Código Penal Brasileiro, definindo como causa interruptiva da prescrição a publicação da sentença ou acórdão condenatório recorrível

Categoria: Penal

19/09/2008 17:48 | Valdinei Cordeiro Coimbra

Absolvição Sumária e recurso de ofício na reforma processual

Categoria: Penal

19/09/2008 07:41 | José Carlos Gobbis Pagliuca

História de um caso judicial real - Libertação de uma mulher, por sua condição de mulher, narrada em três capítulos

Categoria: Penal

19/09/2008 07:34 | João Baptista Herkenhoff

O equivocado entendimento jurisprudencial de se fixar a competência pela prevenção, ao crime de receptação, quando não conexo com o crime precedente

Categoria: Penal

19/09/2008 06:28 | Warley Belo

Ensino crítico de direito penal

Categoria: Temas diversos

18/09/2008 06:47 | João José Caldeiras Bastos

Princípio da Reserva Legal

Categoria: Penal

16/09/2008 14:31 | Warley Belo

Exposição ou abandono de recém-nascido: limites da dogmática penal

Categoria: Penal

15/09/2008 09:20 | João José Caldeiras Bastos

Inconstitucionalidade estadual da taxa municipal de bombeiro

Categoria: Constitucional

15/09/2008 08:31 | Silvio Luís de Camargo Saiki

Quando um Tribunal viola a Lei

Categoria: Constitucional

15/09/2008 08:10 | Moacir Leopoldo Haeser

O STF e a irretroatividade da abolitio criminis temporalis do Estatuto do Desarmamento: posição que contraria o entendimento dos demais Tribunais do Brasil

Categoria: Penal

13/09/2008 11:06 | Valdinei Cordeiro Coimbra

Licitação na modalidade de pregão

Categoria: Administrativo

10/09/2008 17:22 | Airton Rocha Nóbrega

Poderes investigatórios do Ministério Público

Categoria: Penal

09/09/2008 22:46 | Damásio E. de Jesus

Envolvimento e Compromotimento: Duas "Ferramentas" Humanas Imprescindíveis !

Categoria: Temas diversos

05/09/2008 22:30 | Marizete Furbino

Imputação objetiva - A autocolocação sob perigo e o princípio da confiança

Categoria: Penal

05/09/2008 21:46 | José Carlos Gobbis Pagliuca

Lei nº 11.464, de 28 de março de 2007: novas regras para a liberdade provisória, regime de cumprimento de pena e progressão de regime em crimes hediondos e assemelhados

Categoria: Penal

05/09/2008 21:38 | Renato Marcão

Ligeiras notas sobre a antecipação da tutela em ações declaratórias tributárias

Categoria: Civil

05/09/2008 21:34 | Jaques Bushatsky

Contrato de seguro incêndio: agravação de risco

Categoria: Civil

05/09/2008 20:05 | João Marcos Brito Martins

Função social do solo urbano

Categoria: Ambiental

26/08/2008 11:11 | João Baptista Herkenhoff

O princípio da presunção de inocência

Categoria: Penal

17/08/2008 21:23 | Damásio E. de Jesus

A Lei nº 11.706, de 19 de junho de 2008 e o crime de posse ilegal de arma de fogo de uso permitido e não registradas - abolitio criminis temporalis e suas sucessivas ocorrências

Categoria: Penal

17/08/2008 21:21 | Valdinei Cordeiro Coimbra

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