Categoria: Direito Constitucional
07/03/2014 05:30 | Orlando Luiz De Melo Neto
Resumo: os direitos fundamentais são prerrogativas mínimas norteadas pela dignidade humana, exercitáveis em face do Estado e dos indivíduos. Diante da evolução desses direitos, ocasionados por acontecimentos históricos, necessário se fez a acomodação de todo esse patrimônio...
Categoria: Sociologia jurídica
07/03/2014 05:30 | Luiz Flávio Gomes