A constitucionalização do direito indígena na América Latina

O presente trabalho objetiva analisar como se deu o processo histórico de previsão constitucional do direito indígena na América Latina, principalmente a partir da década de 70 do século XX. Neste objetivo, utilizou-se o método dedutivo, com as técnicas de pesquisa documental e bibliográfica, partindo de uma análise exploratória e qualit...

Reflexões sobre o crime de “stalking” no Brasil: uma ameaça à liberdade e à privacidade.

O presente estudo realiza uma análise sobre a recente criminalização do stalking no Brasil, por meio da Lei nº 14.132/2021, que acompanha uma preocupação mundial com o problema da perseguição reiterada, visto que em alguns países, como nos Estados Unidos, Espanha, Portugal, entre outros, tal conduta já se encontra tipificada. Quanto aos a...

Crime de perseguição: uma análise reflexiva à luz da Lei Maria da Penha

O surgimento da Lei nº 14.132/2021 que incorporou o artigo 147-A no Código Penal caracterizando o que é conhecido como stalking, popularmente conhecido como crime de perseguição criou questões sobre sua adequação à luz da lei Maria da Penha. Além disso, a doutrina de direito penal tem se concentrado na restrição de utilização desse no...

Aspectos relevantes da adoção

O presente estudo tem o escopo de debater acerca da adoção, mais especificamente, seus procedimentos e formas. Ainda muito se fala sobre a adoção, visto que, infelizmente, o número de crianças em situação de abandono e/ou desamparo é grande, não só no Brasil, mas também em outros países pelo mundo, sendo isso preocupação do universo ...

Violência Política De Gênero, o Histórico Depreciativo à Participação das Mulheres na Política.

Este trabalho é o resultado de pesquisa realizada a fim de traçar a linha temporal legislativa, passando por todos os grandes marcos, mulheres e casos emblemáticos que contribuíram e contribuem de forma significativa no combate a violência política de gênero. Durante a história diversas leis foram editadas para que as mulheres tivessem seu ...

Análise da obra “as misérias do processo penal” de Francesco Carnelutti: estigma social e humanização do réu

O objetivo deste artigo é analisar a obra “As Misérias do Processo Penal”, que foi escrita por Francesco Carnelutti. Neste livro é demonstrado o drama da Justiça Penal, no olhar de todas as partes do processo. A principal relação dessa obra com a ciência jurídica são os pontos da narrativa que refletem os Direitos Humanos. Com efeito, ...

Análise da obra “a revolução dos bichos” de George Orwell: totalitarismo, autoritarismo e violência estatal

O objetivo deste artigo é conectar a obra literária “A Revolução dos Bichos” de George Orwell, com a ciência do Direito. A principal relação dessa obra literária com a ciência jurídica são os pontos da narrativa que refletem os Direitos Humanos, mostrando a busca dos animais da fazenda por uma vida melhor, e que por meio de uma revol...

As vulnerabilidades do e-commerce e a responsabilidade perante Código de Defesa do Consumidor

O e-commerce (comércio virtual) é uma extensão do comércio tradicional, um ambiente digital em que as trocas, as operações de compra e venda e a prestação de serviços são realizadas totalmente digital, por meio dos quais podem ocorrer negociações, inclusive a execução de contratos, quando se trata de um ativo intangível. Assim, o pre...

Análise da obra “Americanah”, de Chimamanda Ngozi Adichie: imigração, racismo e direitos humanos

O objetivo deste artigo é conectar a obra literária “Americanah”, de autoria de Chimamanda Ngozi Adichie, com a Ciência do Direito. A obra tem sua narrativa desenvolvida pelo romance vivido entre Ifemelu e Obinze, nos anos 1990, dois jovens nigerianos, que se conhecem no ensino médio e se vêem fortemente atraídos pelo pensamento crítico ...

Análise da obra “O Mercador de Veneza”: o direito na obra de Shakespeare

O objetivo deste artigo é conectar a obra literária “O mercador de Veneza”, de William Shakespeare com o Direito. A narrativa gira em torno de um drama romântico, que envolve questões sócio jurídicas de uma época marcada pela ascensão do comércio e da burguesia, no contexto do renascimento. A principal relação dessa obra literária ...

Análise da obra “Capitães da Areia”, de Jorge Amado: a infância e adolescência negligênciada pela família, sociedade e poder público

O objetivo deste artigo é conectar a obra literária “Capitães da Areia”, de autoria de Jorge Amado, a qual narra a vida de um grupo de crianças e adolescentes que vivem em situação de rua, na cidade de Salvador/BA, com o Direito. A principal relação dessa obra literária com a ciência jurídica são os pontos da narrativa que refletem ...

Cidadania italiana jus sanguinis, um resgate hitórico para a família italiana

Muito se tem discutido sobre o crescimento do número de estrangeiro não somente na Itália como na Europa, vale destacar que um crescente número de brasileiros está buscando o seu direito de reconhecimento da cidadania Italiana através do jus sanguinis que é o direito da cidadania aos descendentes pelo direito de sangue. Pensando em esclarece...

Análise da obra “as misérias do processo penal” de Francesco Carnelutti: a violação do princípio da presunção de inocência

O objetivo deste artigo é estudar a obra “As misérias do processo penal”, de autoria de Francesco Carnelutti. O livro retrata as dificuldades de se enfrentar um processo penal. Na contramão do sistema, o autor descobre a problemática social por trás das formalidades do processo, mostrando o réu não como o “bandido”, como comumente é...

Análise da obra “capitães da areia” de Jorge Amado: direitos humanos e proteção das crianças e adolescentes

O objetivo deste artigo é conectar a obra literária “Capitães da Areia”, de Jorge Amado, com a ciência do Direito. O livro narra a vida de crianças e adolescentes abandonadas na Bahia, que vivem a margem da sociedade, sujeitas a desigualdade social e propensas a crimes e condições de vida que menores deveriam se manter distantes. Ressalt...

Análise jurídica da obra “a revolução dos bichos” de George Orwell: o estado totalitário

A alteração procedida no art. 122 do Código Penal pela Lei 13.968/19 permite a punição da conduta do desenvolvedor de jogos e desafios?

O comportamento de retirar a própria vida, problema cada vez mais evidente e que está cada vez mais presente na sociedade. Resta observar qual o tratamento jurídico concebido pelo Código Penal Brasileiro, devido ao surgimento de novos casos. Diante do problema foi investigada hipótese segundo a qual o Código Penal Brasileiro não possui norma...

Estabilidade e permanência. Elementos indispensáveis para configuração do crime de associação para o tráfico de drogas

O presente artigo abordará os elementos estabilidade e permanência para configuração do crime de associação para o tráfico. Demonstraremos que a simples reunião de pessoas não enseja a aplicação do disposto no tipo penal previsto no art. 35 da Lei 11343/2006. É necessário a presença dos elementos estabilidade e permanência, sob pena ...

Proteção constitucional ao direito à saúde

RESUMO: O presente artigo discorre a cerca do direito constitucional a saúde elencado nos artigos 6°, 196 da Magna Carta, assim como abordar a questão da efetividade desse importante direito na sociedade brasileira, tendo como foco a realidade e os casos de total descaso com a saúde pública no Brasil, visto que, todo...

Análise da obra “holocausto brasileiro” de Daniela Arbex: violação de direitos humanos

O objetivo deste artigo é analisar, a partir de uma visão jurídica, a obra “Holocausto Brasileiro”, de autoria de Daniela Arbex, que retrata uma das maiores barbáries ocorridas na história do Brasil, no Hospital Colônia de Barbacena, em Minas Gerais. A obra denuncia o genocídio de pacientes, que ocorreu entre os muros do Colônia, e ress...

Da aplicação retroativa da Lei nº 13.954/2019 e a consequente possibilidade de celebração e homologação dos acordos de não persecução penal

O presente artigo abordará a aplicação ou não do Acordo De Não Persecução Penal - ANPP a fatos anteriores à vigência da Lei n. 13.964/2019, apresentando o posicionamento de nossos Tribunais sobre o tema. Existem três correntes sobre o tema: a) a que defende a irretroatividade do artigo 28-A do CPP aos processos em curso; b) a que defende ...