10/05/2022 04:34 | Jacklene Borges de Queiroz Freitas
Este artigo analisa as implicâncias jurídicas nas relações de consumo das instituições financeiras de concessão de crédito à pessoa idosa que culminam em práticas abusivas dessas instituições em decorrência da hipervulnerabilidade e hipossuficiência do idoso, que tem reconhecido pelo Estado como aquele mais frágil nas relações de c...
10/05/2022 04:23 | Rayanne Nunes Dantas
O presente artigo trata sobre o estupro marcado por diversos conflitos ao longo da sua história. A cultura do estupro faz parte de um sistema maior, o patriarcado, caracterizado pela dominação dos homens sobre as mulheres. O movimento feminista freqüentemente introduz a expressão da cultura do estupro para defender comportamentos sexualmente v...
10/05/2022 04:17 | Fabiola Souza De Lima
O Poder de Polícia é definido como a prática de atividades voltadas para limitar os direitos individuais no sentido de beneficiar o interesse público. Com isso, observa-se que o poder de polícia está voltado para o direito de manter o equilíbrio, dentro da seara individual privada que possa, de alguma forma, comprometer o direito da coletivi...
Categoria: Direito Processo Penal
10/05/2022 04:17 | MIRNA GOMES PIRES DA FONSECA
O presente trabalha aborda uma análise da audiência de custódia como direito fundamental do preso, a partir da cultura do encarceramento. Partindo desse cenário, pretende responder à seguinte problemática: A audiência de custódia foi instituída no sistema prisional brasileiro conforme é estabelecida em lei, levando-se em conta que tem nat...
10/05/2022 04:14 | Débora Barbosa Mendonça
Quando existe um afastamento do dever legal de cuidado de um pai em relação a um filho, o abandono afetivo resta configurado. Nessa situação, abre possibilidade para que o Poder Judiciário intervenha com a finalidade de resguardar a dignidade daquele filho abandonado. Caso surja a pretensão de retirar o sobrenome daquele que abandonou, esta c...
Categoria: Direito Constitucional
10/05/2022 04:08 | kerolaine ferreira dias
O presente estudo busca elucidar como o direito brasileiro censura o hate speech no ordenamento jurídico e a diferença tênue entre o discurso de ódio e o direito de liberdade de expressão, assegurado na Constituição Federal de 1988. O estudo trata uma visão social e jurídica do conflito entre o hate speech e a liberdade de expressão. Cons...
09/05/2022 13:30 | SARAH SOUSA LIARTE
A democracia é uma das alternativas que permite a participação de pessoas, grupos instituições nas decisões políticas do país. O sistema eleitoral, se caracteriza como um importante instrumento necessário que se destina á escolha dos candidatos durante as eleições. O Sistema Eleitoral se caracteriza como um instrumento necessário que s...
09/05/2022 04:26 | Marissa Boscardin Amorim
O foco principal do presente trabalho, é o estudo da possibilidade do filho adotivo ser considerado sujeito passivo da qualificadora do homicídio funcional, prevista no artigo 121, § 2º, VII do Código Penal, sob dois eixos, o princípio da legalidade e o princípio da igualdade. Tendo como principal problemática, verificar se a utilização ...
09/05/2022 04:22 | Stefany Pereira dos Santos
Existe no ramo do Direito o princípio da insignificância que traduz a pouca repercussão social e jurídica de determinado crime. Esse princípio tenciona distanciar a tipicidade material, causando a não-punição da conduta, motivado pelo fato de que a sua penalização não ser necessária. Frente a isso, esse estudo teve o objetivo de discorr...
09/05/2022 04:19 | José Neto Botelho Milhomem
O presente artigo discorreu sobre a possibilidade da condenação baseada apenas na palavra da vítima nos crimes contra a dignidade sexual. O problema principal do estudo é: pode o acusado em sede de crime praticado contra a dignidade sexual ser condenado exclusivamente em razão da palavra da vítima?. Desse modo, foram abordadas as matérias de...
09/05/2022 04:17 | MURILO PORTUGUES PAULINO GALHARDO
A realidade econômica tem sido desafiadora no nosso país e também na cidade de Palmas – TO, o que gerou o surgimento do Microempreendedor Individual (MEI) como pontapé inicial do empreendedorismo. Alavancado pela diminuição na perspectiva de contratações, o crescimento desse ramo tende a ser inevitável. São profissionais autônomos que ...
09/05/2022 04:17 | Karine Martins Monteiro
A violência atribuída às mulheres é histórica, originada de um sistema de dominação, subordinação que determina o papel de cada gênero na sociedade, a partir de representações e comportamentos há muito baseados em discursos essencialistas. Como consequência, esse modelo social introduz violações de direitos e impõe às mulheres um ...
09/05/2022 04:16 | ANA LAURA GAMA LIMA
O presente artigo científico possui o objetivo de analisar o erro médico na esfera da responsabilidade civil, diante do contexto da vulnerabilidade médica no exercício profissional. Observa-se que os médicos estão cada vez mais expostos a situações que podem resultar em ações judiciais e ser ou não responsabilizados por seus atos, tendo ...
Categoria: Direito Processo Penal
09/05/2022 04:14 | Morizar Coelho Júnior
Este estudo teve por escopo analisar a importância do Acordo de Não Persecução Penal, incluído no ordenamento jurídico brasileiro através da Lei nº 13.964/2019, também conhecida como Pacote Anticrime, que incluiu o art. 28-A no Código de Processo Penal Brasileiro, tratando-se de medida despenalizada, sendo negociado entre o acusado e o Mi...
09/05/2022 04:14 | Ana Beatriz Paiva Lessa Lima
O presente trabalho tem como objetivo conceituar e apresentar as diferenças entre Elisão, Evasão e Elusão fiscal, além de tratar do planejamento tributário e mostrar até que ponto se mostra uma ferramenta válida e legítima. A abordagem será feita através de pesquisa bibliográfica acerca dos temas. Tais figuras são de suma importância ...
09/05/2022 04:13 | karolayne rocha aguiar
O referido estudo busca analisar os aspectos sociais e jurídicos sobre o abuso sexual em desfavor de crianças e adolescentes. Tal ação se traduz no ato onde o criminoso abusa injustamente de crianças e adolescentes para a satisfação de seus desejos sexuais. Os efeitos desse crime são altamente nocivos para as vítimas, vide o fato de que cr...
Categoria: Direito Processo Penal
09/05/2022 04:12 | HINGRID CABRAL PEREIRA
O reconhecimento de pessoas é um procedimento previsto no Capítulo VII do Código de Processo Penal, normalmente realizado na fase de investigação criminal, que busca averiguar traços e características do suposto criminoso. Pode-se definir como sendo o ato pelo qual se afirma ser certa a identidade de uma pessoa. Dessa maneira, o presente tra...
Categoria: Direito Constitucional
09/05/2022 04:10 | SAULO FREIRES LIMA
Este presente artigo tem como principal objetivo a análise da eficácia da Lei da Ficha Limpa no âmbito da inelegibilidade e suspensão dos direitos políticos, identificando quais são as causas de inelegibilidade e suspensão dos direitos políticos, bem como estudar os casos de inelegibilidade, e por último verificar qual o posicionamento das...
Categoria: Direito Processo Civil
09/05/2022 04:08 | Igor Matheus Gomes Pereira
O trabalho teve como objetivo identificar na literatura existente o questionamento da pesquisa: “se há uso excessivo (leviano) do judiciário brasileiro na Justiça Federal pelos que tem gratuidade de justiça”? A relevância do trabalho diz respeito aos impactos orçamentários sobre a prestação dos serviços judiciários em observância à...
Categoria: Direito Processo Penal
06/05/2022 04:35 | LEONARDO RODRIGUES ARRUDA COELHO
o presente trabalho analisa os recentes entendimentos dos tribunais superiores sobre os limites da soberania dos vereditos emitidos pelo conselho de sentença, bem como sua conciliação com o dever de prestação jurisdicional dos tribunais na apreciação recursal. Para tanto, fez-se uso do método dedutivo, com pesquisa bibliográfica em fontes ...